Colunista

Mendigolândias | Pedro Israel Novaes de Almeida
18 de agosto, 2019

Não existe um perfil que defina as populações que habitam as ruas.

            A maioria é constituída por famílias em condição de extrema pobreza, e pessoas com algum tipo de desajuste, próprio ou familiar. Alguns fazem das ruas moradia e profissão, a exemplo de catadores de recicláveis.

            Alguns grupos andam ou permanecem agrupados, constituindo os campeões da inconveniência e constrangimento, explícita ou disfarçada. Tais grupos, de mendigos ou viciados em crack, afugentam a população das praças e locais onde se aglomeram.

            Não raro, interpelam motoristas, a respeito de uma pretensa guarda de veículos, sob a pouco disfarçada ameaça de vingança, em caso da não aceitação do serviço. A polícia ´só pode atuar em caso de reclamação de alguma vítima, de constrangimento ou ação.

            Houve um tempo em que tais grupamentos recebiam passes ferroviários ou eram conduzidos aos municípios vizinhos, juntamente com cachorros, também moradores de rua. A solução, simplista e desumana, já não mais é praticada.

            Mendigos transformam as estações rodoviárias em locais perigosos, seja pela pequena presença de policiamento ou constantes brigas e solicitações de numerário. Não raro, as rodoviárias permanecem fechadas, durante a madrugada, tornando o ambiente ainda mais hostil.

            Não raro, grupos de mendigos são aproveitados, como refúgio de procurados pela Justiça e polícia, uma vez que é normal não portarem qualquer tipo de documento de identificação. Comerciantes tentam, de todas as maneiras, mantê-los afastados dos estabelecimentos, mormente supermercados, padarias e restaurantes.

            Os grupos de mendigos sobrevivem graças à ação de voluntários e órgãos de assistência social. Não raro, e até por sobrevivência em ambiente tão hostil, mendigos acabam viciados em álcool ou drogas, justificando a sensação de perigo que representam.

            Ao cidadão comum resta descobrir e frequentar os espaços públicos ainda não ocupados por mendigos e cracolândias, uma vez que os governos têm sido incapazes de garantirem o direito de ir, vir e permanecer, em segurança.

            Aumentam a cada dia os espaços indisponíveis à população, e nossas praças acabaram transformadas em meros atalhos, ao invés de centros de convivência.      

                                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

             

Tolerância na religião e na política | João Baptista Herkenhoff
19 de agosto, 2019

Refletimos neste texto sobre a necessidade de diálogo e tolerância entre as diversas religiões. A abertura para ouvir o outro não se limita ao domínio religioso.

Também no campo político é preciso que pessoas que divergem, na maneira de pensar, sejam capazes de conversar, de entender as razões do opositor.

O ódio, as ofensas, o decreto da verdade, o sinete de inimigo da Pátria ou a pecha de ignorante, aposto ao que diverge de uma determinada linha de pensamento, em nada contribui para que o Brasil vença suas dificuldades.

           Sobre o entendimento entre as religiões é oportuno relembrar uma advertência de João Paulo II:

                           "Fazem obra de Paz aqueles que se aplicam em despertar a atenção para os valores das diferentes culturas, para a especificidade das sociedades e para as riquezas humanas de cada povo."

         Os valores humanistas estão presentes nas mais diversas tradições religiosas e filosóficas da Humanidade.

         Essas tradições afinam, nos seus grandes postulados, com as ideias centrais que caracterizam este conjunto de princípios que denominamos "Direitos Humanos." Estes não são monopólio do Ocidente ou propriedade cristã.

         Fernand Comte estudou os livros sagrados budistas, confucionistas, hinduístas, muçulmanos, judaicos  e cristãos. Concluiu que uma linha ética aproxima essas fontes do sagrado.

         René Grousset visitou as religiões e filosofias da Índia, da China e do Japão. Numa atitude de devotado respeito às fontes da sabedoria oriental, Grousset revelou o profundo conteúdo dessa árvore filosófica.

         Gautier, Gardé, Massé e Sourdel nos ajudam a compreender o Islamismo, com toda sua pujança e elevado cabedal ético.

         Cornelius Castoriadis observa que as religiões em geral têm uma pretensão universalista, pretendem que sua mensagem enderece-se à Humanidade inteira.

         Não obstante esse caráter "universalista da religião", acreditamos que um elo de compreensão pode estabelecer-se através da tolerância.

        Que haja  comunicação entre as diferentes crenças e sistemas filosóficos, entre as pessoas que aderem a essas crenças e filosofias.

        Que se estabeleça uma comunicação bipolar, que supõe um liame entre as pessoas que se falam, conforme assinalou François Marty.

         Com acendrado espírito de busca e aproximação, Michel Lafon nos oferece um livro sobre preces e festas muçulmanas, especialmente dirigido aos cristãos.

         Na Religião, na Filosofia, na Política, o diálogo é construtivo. O anátema e a pretensão de ser dono da verdade não produzem qualquer fruto positivo.

 

É livre a divulgação deste texto por qualquer meio ou veículo e também é livre a transmissão de pessoa para pessoa.

João Baptista Herkenhoff

Juiz de Direito aposentado (ES), escritor e palestrante

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Homepage – www.palestrantededireito.com.br

Respeito ao idoso | João Baptista Herkenhoff
19 de agosto, 2019

O respeito ao idoso não é um fato natural, automático, espontâneo. Com frequência as pessoas são valorizadas pela capacidade de produzir e consumir.

O idoso não “produz”, na visão que as sociedades capitalistas têm do que seja produção.

A única “senha” de que dispõe o idoso, para ter o status de “pessoa”, nessas sociedades, é ser “consumidor”.

O que fazer então para resguardar um “mínimo ético”, dentro da organização social em que estamos mergulhados?

Creio que a primeira atitude que devemos adotar é a de buscar manter um “nível de consciência” que nos permita discernir com clareza os fatos de cada dia e sobre esses fatos emitir julgamento.

Tenha o idoso, ele próprio, sentimento de auto-estima e valor.

A propósito desse tema, como são encorajadores os ensinamentos bíblicos:

o Gênesis indica a vida longa como um prêmio concedido por Deus;

o Eclesiástico ensina que a experiência acumulada pelo idoso deve ser guia para os jovens;

o Livro da Sabedoria sentencia que os cabelos brancos são sinal e virtude dos mais velhos.

Também filósofos e escritores nos ajudam a compreender o significado da Terceira Idade:

uma bela velhice é a recompensa de uma bela vida (Pitágoras);

saber envelhecer é a obra-prima da sabedoria e uma das partes mais difíceis da grande arte de viver (Amiel);

os velhos precisam de afeto, como precisam de sol (Victor Hugo);

não respeitar a velhice equivale a demolir de manhã o telhado da casa em que se há de pousar de noite (Karr).

Algumas pessoas encaram a aposentadoria como se esta marcasse o “ponto final” nas atividades produtivas. Quando reagimos dessa forma, fazemos coro à visão capitalista do que seja produzir.

No caso dos magistrados, o assunto é tão sério que atinge a dimensão existencial.

Mas o fato não ocorre apenas com juízes.

Advogados, professores, médicos, comerciantes, bancários, jornalistas, funcionários públicos graduados ou modestos, profissionais em geral experimentam a contraditória angústia da aposentadoria.

Conselhos e sugestões de psicólogos e médicos tentam propor estratégias para que o "rito de passagem" ocorra sem traumas.

De minha parte a aposentadoria como juiz de Direito foi sofrida. Desligava-me de um trabalho a que me dediquei com entusiasmo e vocação.

Continuando, entretanto, a exercer o magistério, pude suportar melhor a perda do cargo de juiz.

Hoje sou um professor itinerante.

Nesta condição, tenho proferido palestras e coordenado seminários de Cidadania, Ética e Direito.

O caminho que encontrei resultou do conselho de pessoas amigas. Mas não é o único possível.

Muitas coisas extremamente úteis e emocionalmente gratificantes podemos fazer nesta vida, independente disso de estar aposentado ou não.

Cada pessoa procurará a rota da felicidade, de acordo com as circunstâncias.

 

       É livre a divulgação deste texto, por qualquer meio ou veiculo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

 

João Baptista Herkenhoff

         Juiz de Direito aposentado (ES), palestrante e escritor.

         E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

         Homepage: www.palestrantededireito.com.br

Ensinar, educando | Pedro Israel Novaes de Almeida
07 de agosto, 2019

Até os que não a possuem sabem, e alardeiam, que a educação é essencial ao sucesso dos povos.

No Brasil, o ensino tem também a missão de educar, como maneira de tentar uniformizar um mínimo de civilidade, dentre o variado estrato social que frequenta nossas escolas. Escolares de todas as formações e deformações convivem no ambiente, demonstrando, à exaustão, a bagagem civilizatória adquirida no seio familiar.

Parece incrível, mas alunos de origem humilde não são, necessariamente, menos educados que aqueles de origem mais abastada, sendo, muitos, dotados de exemplar comportamento e dedicação. No mister, não cabe qualquer preconceito, sendo comum o fato dos filhos serem melhores que os pais.

Somos um emaranhado de estabelecimentos de ensino, onde despontam, em meio a ambientes inóspitos e carentes, exemplos de eficiência e bom aprendizado. Boas escolas existem, faltando-lhes dispersão pelas diversas regiões.

Ocorre, nas pequenas e médias cidades, um fenômeno estranho, não explicável apenas pelo nível salarial. Os mesmos professores lecionam de maneira diferenciada, conforme estejam em estabelecimentos públicos ou privados.

Os lamentáveis e até cruéis episódios de violência, que vitimam alunos, professores e servidores, constituem a consequência natural de acúmulos de impunidade, que deseducam e até incentivam posturas antissociais. Já são raras as transferências compulsórias, suspensões sem sabor de férias e responsabilizações dos pais.

Em regra, nossas escolas possuem poucas ou mal monitoradas câmeras, o que dá a falsa sensação de anonimato. O dia a dia dos estabelecimentos ensejará, aos menos sociabilizados, a passagem do medo ao respeito.

Ocorrências de maior gravidade constituem casos de polícia, devendo ser tratadas como tal. O importante é emprestar, a cada malfeito, uma consequência.

A falta de ensino profissionalizante enseja a falta de interesse de muitos estudantes, que vêm no colegial isolado um caminho que leva do nada a lugar algum.

Professores possuem natural ascendência sobre os alunos, que não deve ser malversada com ensinamentos subliminares, de cunho ideológico ou referentes a gêneros, precocemente referidos.

                                               pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

         

 

 

Missão dos avós | João Baptista Herkenhoff
31 de julho, 2019

Neste mundo em que se exalta a juventude como um estado eterno, o vigor e a beleza como referências existenciais, a pouca idade como síntese de todos os valores, nesta época, neste mundo de hoje, algum papel existe para ser desempenhado pelos avós?

Num tempo que se alicerça no materialismo, terá sentido cultuar essa figura que, antigamente, era mítica?

Dentro de uma economia de mercado, que tem no pragmatismo sua diretriz, é cabível consumir recursos públicos com um grupo etário que pouco produz?

Numa quadra da história em que se fala, de peito aberto e sem qualquer pudor, em reduzir direitos dos aposentados, numa quadra como esta, avô não é reminiscência de uma tábua moral ultrapassada?

Suponho que três respostas negativas e somente uma afirmativa (para o último quesito) serão dadas, quase que mecanicamente, por inúmeras pessoas, mesmo pessoas bem intencionadas e de caráter. Isto porque a ideologia dominante inoculou no subsconsciente coletivo as respostas equivocadas que supomos serão oferecidas.

Essa ideologia despreza a Ética.

Quer resultados e não reflexão filosófica.


Mas devemos remar contra a maré e fazer Filosofia.

Os avós têm um duplo papel: na família e na sociedade.

Na família os avós são conselheiros dos pais e dos netos. Podem transmitir ao vivo a experiência que nenhum livro, ou programa radiofônico, ou televisivo, é capaz de traduzir.

Os avós são apoio em inúmeras situações e emergências. Integram a família.

Feliz da família na qual comparecem os avós.


Na sociedade, os avós transmitem ao presente a herança do passado. São depositários da sabedoria acumulada através de milênios.


A Bíblia aponta horizontes que merecem ser seguidos por crentes e não crentes.

Esse Livro Sagrado exalta a missão dos avós.

Lóide converteu-se ao Cristianismo durante a primeira viagem missionária de Paulo.

Graças ao ensino e ao exemplo de Lóide tivemos no seu neto Timóteo um dos maiores apóstolos dos primeiros tempos.

Até os pequenos gestos revelam a atitude respeitosa ou desrespeitosa para com os idosos.

Ceder o lugar ou a passagem ao idoso, mostrar-se disponível para ajudar nas mais comezinhas situações, tudo isso demonstra o nível de educação de uma comunidade.

Ao escrever este texto penso nos jovens que são os sucessores das gerações que partem.

Precisam esses jovens de orientação para escolher caminhos que contrastam com o modelo social imperante, vazio, sem alma, desumano.

 

João Baptista Herkenhoff

magistrado aposentado (ES), professor e escritor, além de avô.

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

 

            É livre a divulgação deste texto, por qualquer meio ou veículo e também é livre a transmissão de pessoa para pessoa.

Sem classificações | Pedro Israel Novaes de Almeida
31 de julho, 2019

Alguns para efeito didático, e outros para destilar preconceitos, dividem a agricultura em um sem número de classificações.

         A agricultura familiar tem tido um significativo número de adeptos, que, não raro, emprestam-lhe um romântico sentido de estabilidade e bem estar social. Na verdade, trata-se de exploração conduzida majoritariamente por membros de uma mesma família.

         Por outro lado, os produtores do chamado Agronegócio são, em referências tão desinformadas quanto ideológicas, tidos como nababos e concentradores, desrespeitadores do meio ambiente e exploradores da mão de obra alheia. São os alvos principais dos movimentos sociais que chegam ao absurdo de criminalizarem grandes culturas, como soja, cana e eucalipto, erroneamente tidas como chagas sociais.

         Tais classificações, de precária aplicação prática, não conseguem criar estratos produtivos reconhecíveis, a não ser a agroindústria e a agricultura extrativista. O gigantesco reino da agricultura abomina classificações e generalidades de fácil digestão.

         No Brasil, muitas propriedades e explorações são de responsabilidade de cidadãos com profissões urbanas, como médicos, engenheiros, professores, comerciantes e aposentados em geral. Tal estrato é pródigo na geração de empregos formais, mesmo quando a propriedade é financeiramente deficitária.

         Constitui, reconhecidamente, um banco genético de elevador valor, pela variedade de animais e plantas que envolve. Não raro, pratica a meação ou o consentimento para cultivos informais.

         Cresce, a cada dia, o número de horticultores, extremamente permeáveis a novas tecnologias, facilmente identificáveis pelo fato de haverem trocado o chapéu pelo boné, a bota pela botina e a secular rusticidade por hábitos e conversas mais amistosas. Dedicam-se a explorações intensivas, com rebusques mercadológicos.

         Cada atividade rural tem suas especificidades, com demandas e ofertas que movimentam o gigantesco e pouco monótono setor que, quase sempre, destoa das demais atividades econômicas, gerando superávits seguidos e até imprevistos. As atividades rurais, mais que a bola, fixam o homem ao campo.

         O Brasil é pródigo na geração de tecnologias voltadas ao setor primário, havendo enorme e eficiente número de pesquisadores  mal remunerados, sempre dispostos a sanar ou minorar os problemas que vão surgindo, em cada modalidade de exploração.

         Resta, ainda, prevenir os males externos, que rondam nossas atividades produtivas, como as invasões, com flechas ou bandeiras, e a criminalidade, que rouba o sossego e o próprio futuro de muitas atividades.  

                                                                 pedroinovaes@uol.com.br

         O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

          

           

Convém não esquecer | Pedro Israel Novaes de Almeida
24 de julho, 2019

Não existe um padrão de comportamento e estilo para nossos administradores eleitos, de prefeitos a presidente.

         De Jânio a Dilma, de FHC a Bolsonaro, cada qual caminha por entre intuições e filosofias, imprimindo personalidade a posturas e pronunciamentos. Ao longo das gestões, a população aprende as características e estilos de cada administrador.

         Bolsonaro sofre marcação cerrada, tanto da oposição sempre disposta a emprestar a pior das versões a cada frase, quanto de significativa parte da imprensa, em severo jejum de verbas oficiais, desde a posse. O presidente sempre busca amenizar a primeira fala, quando retorna a qualquer tema.

         Informalmente, e a duras penas, Bolsonaro tem promovido uma revolução no relacionamento entre os poderes, até então marcado por um ambiente prostituído por barganhas indecorosas e venais. O envio de projetos já não é seguido por tentativas desesperadas e pouco éticas de apoio parlamentar, como se os temas interessassem unicamente ao Executivo e seu titular.

         A falta de oferta de cargos e estruturas oficiais a serem loteadas tem gerado reações as mais diversas, que vão de apoios incondicionais a posturas raivosas e oposições episódicas e circunstanciais. Tal fato tem causado o surgimento de lideranças conscientes das responsabilidades legislativas, que tomam para si o destino das propostas que interessam ao país.

         A atual gestão assentou bases na Economia e na Justiça, com titulares e equipes reconhecidamente competentes. Falta-lhe, ainda, estender tais primados à área Ambiental e Política Externa.

         Aos trancos e barrancos, afagos e cotoveladas, o país começa a seguir rumo ao soerguimento, tirando-nos da cruel situação em que fomos metidos.

         A agenda conservadora, aliada à ressuscitação de alguns valores e costumes de que andávamos carentes, vem sendo incrementada não por proibições, mas pela crescente ou total retirada de estímulos oficiais, a tudo o que fosse rotulado como arte, criação ou postura politicamente correta. Postulados econômicos, que progrediram povos, começam a ser retomados.

         O país conta com estruturas de pesos e contrapesos, capazes de impedir o desvirtuamento de poderes e poderosos, aí incluídas as manifestações de rua e pronunciamentos acreditados.

         Continuamos todos no mesmo barco, e convém remarmos para o mesmo lado.

                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

         O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.  

        

Consumo de drogas | João Baptista Herkenhoff
24 de julho, 2019

           Fui questionado por uma inteligente jornalista sobre uma lei, em andamento no Congresso, que exclui o consumo de drogas do rol de crimes.

A Comissão de Juristas, que está elaborando projeto de reforma do Código Penal, aprovou a descriminalização do uso de drogas.

As pessoas que forem flagradas com pequenas quantidades de entorpecentes para uso  próprio (consumo para um período de cinco dias) não poderão mais ser presas.

Esta proposta me parece tímida neste ponto em que limita a posse lícita para uma estimativa de cinco dias. Melhor seria deixar este pormenor a critério do juiz, pelo motivo que será explicado adiante.

          Ser hoje inquirido sobre a conveniência ou inconveniência de descriminalizar o porte e o uso da maconha e outras drogas me dá a sensação de um mergulho no túnel do tempo, de uma volta a passado longínquo.

          Em 1976, em pleno regime militar, logo após a edição, pela ditadura, da Lei 6368/76, manifestei-me contra a inovação infeliz.  Eu era então juiz em plena atividade.

          Os jornais da época registraram meu protesto (discretamente porque vigorava a censura). Nos cartórios estão minhas sentenças, encontrando sempre caminhos hermenêuticos para absolver os usuários de droga.

         Mesmo a questão da quantidade de entorpecente, em poder do viciado, é relativa.

         Lembro-me de um acusado que declarou manter em sua residência um estoque para uso prolongado, a fim de não ser explorado no preço.

        Contudo só fumava nos fins de semana. Constatei que ele falava a verdade. Convém, sobretudo aos jornalistas, pesquisar esses documentos com muito zelo porque um povo, uma comunidade, as pessoas precisam de ter História.

        Povo sem história é povo sem identidade, sem referencial, é povo que confunde algoz e vítima, perseguido e perseguidor.

          O consumo de tóxicos não era crime antes.  Crime sempre foi o tráfico.  A capitulação do consumo como crime teve objetivo político.  Permitiu que muitos jovens fossem presos com base em flagrante forjado, para perseguir aqueles que não rezavam pela cartilha do regime de exceção.

          Punir alguém que consome droga só aumenta o sofrimento da pessoa. Em primeiro lugar, lança sobre ela um estigma: maconheiro. O processo penal só dificultará o apoio que os drogados precisam receber da sociedade, da família, das instituições.

          Suprimir a capitulação penal que massacra o usuário de drogas merece aplausos.  Apenas é um conserto na lei que se faz com muito atraso, depois de ter causado males imensos a muita gente. Mas, de qualquer forma, melhor tarde do que nunca.

 

      João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado (ES) e escritor,

      E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

     Site: www.palestrantededireito.com.br

 

                             É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

Poesia sim, ódio não. | João Baptista Herkenhoff
24 de julho, 2019

 

         Neste tempo de ódio, que polui o Brasil, é adequado contrapor ao ódio a Poesia.

         O ódio é irracional. Não há argumentos que convençam quem odeia, de modo a diminuir o furor de sua raiva.

         Melhor assim recusar o confronto e desarrmar o punhal através de uma incursão poética.

         É o que tento fazer nesta página.

         Tenho saudade das cartas.

Sou do tempo das cartas por via postal, que carregavam um certo mistério.

Aderi à internet, aos e-mails, pela praticidade deste tipo de comunicação, mas tenho saudade das cartas de antigamente.

Os emails também podem ter muita força de comunicação, mas as cartas tinham um sabor especial.

A primeira beleza das cartas é que dependiam da entrega e o carteiro era muitas vezes esperado com ansiedade e alegria.

Não foi à toa que a alma de Pablo Neruda atingiu culminâncias em “O Carteiro e o Poeta”.

Numa perdida ilha do Mediterrâneo, um carteiro recebe a ajuda do poeta Pablo Neruda para, através da Poesia, conquistar o amor de Beatrice, sua eleita. O carteiro, que era o mediador da correspondência do Poeta, aprende, aos poucos, a traduzir em palavras seus sentimentos pela amada. Em troca, Mário, o carteiro, foi o interlocutor do Poeta, mostrando-se capaz de ouvir suas lembranças do Chile e compreender as dores do exilado.

Guardo todas as cartas que recebi de minha esposa quando éramos namorados.

Como ela também guardou as que eu mandei, temos em nosso arquivo todas as cartas que trocamos.

Tenho também saudade do flerte.

Hoje já não se flerta mais.

Flerte, que coisa linda! Mulher objeto? De forma alguma... Mulher destinatária... da admiração, do encantamento, do silêncio que fala.

Suprimiram-se as etapas do amor. Numa sociedade capitalista não se perde tempo. O tempo destinado à poesia, numa sociedade de consumo, escrava do ter, desalmada, é tempo perdido.

Mas temos de reagir. Salvaguardar a Poesia porque Poesia é Humanismo.

         Que mundo triste seria este mundo se desaparecessem os poetas.

”Amar, jovem, é pouco, e ainda que doam

As palavras nos lábios, ao dizê-las,

esquece os teus cantares. Já não soam.

Cantar é mais. Cantar é um outro alento.

Ar para nada. Arfar em deus. Um vento.” (Rainer Maria Rilke, tradução de Augusto de Campos).

“O poeta é um fingidor.

Finge tão completamente

Que chega a fingir que é dor

A dor que deveras sente.

E  os que lêem o que escreve,

Na dor lida sentem bem,

Não as dores que ele teve,

Mas só as que eles não têm.

E assim nas calhas de roda

Gira, a entreter a razão,

Esse comboio de corda

Que se chama coração.” (Fernando Pessoa).

 

É livre a divulgação deste artigo, inclusive a transmissão de pessoa para pessoa.

 

                                João Baptista Herkenhoff

                  Juiz de Direito aposentado e escritor

                  E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Recuperado, seja livre | João Baptista Herkenhoff
14 de junho, 2019
O juiz que deu a sentença, num caso (juiz processante), olhou o passado. Examinou os autos, absolveu o acusado (se entendeu que é inocente), ou condenou (se entendeu que o acusado é culpado).
         O juiz que executa a sentença condenatória (juiz das execuções penais) olha o presente e contempla o futuro.
         Nas capitais há normalmente um juiz encarregado das execuções penais.
Nas comarcas do interior, quase sempre o juiz que julga é também responsável pela execução da pena.
Nas pequenas comarcas não há vários juízes, mas um único juiz – o juiz da comarca. Todos da cidade o conhecem e até as crianças acenam para ele – alô, juiz.
         É irracional e injusto que o preso recuperado permaneça atrás das grades.
         É preconceituosa e não tem base na realidade a ideia de que pau que nasce torto nao tem jeito, morre torto. Ou aplicando esse provérbio a pessoas que cometeram crimes –, é falsa a suposição de que o criminoso de ontem será criminoso até morrer.
         Não falo isso de oitiva, isto é, por ouvir dizer, mas sim por experiência própria.
         Fui Juiz de Direito por longos anos. Fiz quase toda a carreira como juiz do interior. A comarca, em que perrmaneci por mais tempo, foi São José do Calçado, onde criei a Associação de Assistência aos Presos, levada adiante graças ao idealismo do cidadão Eliézer Rezende de Mendonça.
Por algum tempo, fui Juiz da capital. Não cheguei a desembargador. Aposentei-me como soldado raso.
Presenciei e acompanhei a recuperação de centenas de presos.
Indivíduos que assassinaram o semelhante tornaram-se incapazes de matar um passarinho.
Passoas que furtaram nunca mais se apossaram de qualquer coisa do próximo.
Ex-presos tornaram-se cidadãos exemplares.
Para que o itinerário de volta à vida livre seja bem sucedido, seja vitorioso, é imprescindível a ajuda do juiz.
Será indispensável que o juiz acompanhe, passo a passo, esse retorno.
Registrei essa experiência num livro hoje esgotado (Crime – tratamento sem prisão).
Isso é trabalhoso? Sim, é trabalhoso.
Isso exige amor ao próximo? Sim, exige amor ao próximo.
Isso faz com que o juiz receba críticas e seja chamado defensor de bandidos? Sim, o juiz que assim procede é considerado por algumas pessoas como defensor de bandidos.
O juiz que assim procede faz carreira e chega aos píncaros da magistratura? Não. O juiz que assim procede aposenta-se como soldado raso e fica muito feliz de não ter sido expulso do quadro.
Se o juiz que assim procede não é recompensado, que força misteriosa impulsiona a vida desse juiz teimoso?
Deixo a resposta a cargo dos leitores.
 
Artigo publicado no jornal A Gazeta, de Vitória.
             É livre a reprodução deste artigo.

                             É também livre a transmissão de pessoa para pessoa.

Realidade próxima | Pedro Israel Novaes de Almeida
02 de junho, 2019

 

         A atual crise por que passa o país revela, em corpo inteiro, o senso de responsabilidade e a capacidade administrativa de nossos parlamentares e executivos.

         Inventar despesas, e lança-las aos cofres públicos, não é difícil. O difícil é manter eficientes os serviços públicos e ser rigoroso na seleção e atendimento de prioridades.

         Diversos estados e municípios, com administrações corrompidas ou primárias, já passaram pela impossibilidade de pagar pontualmente salários e pensões, além do sucateamento das unidades de ensino e saúde. A realidade orçamentária sempre fala mais alto que discursos e promessas.

         Câmaras de vereadores e assembleias, mesmo quando aparentemente renovadas, seguem elevando subsídios, aumentando o número de servidores e disponibilizando crescente estrutura aos parlamentares. Na maioria dos municípios, a vereança acabou transformada em profissão.

         A maioria de nossos vereadores limita a atuação ao comparecimento às sessões, em nada fiscalizando o poder Executivo ou aprimorando leis e regulamentos. Os raros edis que miram com lupa os atos e gastos do Executivo, acompanhando a efetividade com que são prestados os serviços à população, acabam sofrendo represálias que, não raro, envolvem a própria vida familiar, além da omissão da mídia.

         Por todo o país, em todos os níveis, uma multidão de comissionados foi nomeada em desacordo com os ditames da Constituição, que prevê necessidade de competência técnica ou cargo de chefia. Comissionados, não raro, são escolhidos no altar dos amigos e simpatizantes.

         Presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores, não precisam locomover-se em Mercedes esportivas, nem em Kombis 1985. O problema é que os veículos que servem ao cidadão comum raramente servem a nossas sofisticadas autoridades.

         Gastos supérfluos e pouco prioritários persistem, apesar da crise que sucateia hospitais e postos de saúde. Festas e inaugurações são programadas e repetidas, como se habitássemos o paraíso.

         Autoridades reclamam da destinação inadequada do lixo, mas é possível caminhar quilômetros sem encontrar qualquer lixeira. Poucos municípios dispõem de estruturas para recebimento de resíduos sólidos, geralmente só efetuados quando patrocinados pela TV local.

         Terrenos públicos persistem como fontes de vetores, e prédios inteiros funcionam sem o alvará do Corpo de Bombeiros.  Festas oficiais revogam todo nosso ordenamento legal, e deixam multidões à mercê de sons absurdamente altos e desrespeitadores, madrugada afora, a exemplo do ocorrido recentemente em Itapetininga (SP).

         A população eleitora persiste centrando críticas em deputados e senadores, e votando em candidatos a vereador dos quais bem conhece os defeitos e incapacidades.  As críticas do dia a dia, por comodidade ou conveniência, sempre miram alvos distantes.

         O Brasil segue sendo perdulário e irresponsável, com administrações e parlamentos que mais parecem piadas de mau gosto. Por aqui, discursos e promessas ainda valem mais que a própria história.

                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

         O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

          

        

Fundo do poço | Pedro Israel Novaes de Almeida
22 de maio, 2019

Não convém menosprezar a crise fiscal e ética que ronda o país.

Em alguns setores, as penúrias e deficiências já são históricas, mesmo em tempos de bonança. É o caso da saúde pública, que, apesar de algumas ilhas de excelência e bom atendimento, sempre foi considerada ineficiente e tardia.

A crise, apesar de rotineira, tem o condão de tornar precário o atendimento à saúde, em centros que conseguiam fugir a tão funesta regra. Em alguns municípios, a cooperação entre poderes, profissionais e sociedade conseguiu manter níveis aceitáveis de atendimento, movidos a meritório voluntariado.

Apesar de grave, a crise na saúde segue, agora, acompanhada da pior das mazelas sociais: o desemprego. Milhões de brasileiros, e respectivas famílias, persistem alijadas do mais comezinho dos direitos, o de sobreviver trabalhando.

Qualquer aceno de vagas reúne multidões, sequiosas por um lugar ao sol.  O desemprego aniquila ânimos e interfere nos círculos familiar e social, tendendo a desagrega-los.

O desempregado involuntário experimenta, em sua inteireza, a sordidez humana, passando a ser desvalorizado em de círculos sociais e familiares.  Até o cachorro da família passa a latir, para o infeliz.

Encontrar um desempregado significa, no ideário popular, risco de algum pedido de ajuda ou empréstimo, conduzindo ao isolamento. O desemprego pode, em muitos casos, ensejar a manifestação de instintos até então contidos, como a desonestidade ou o apelo ao álcool e drogas.

Apesar dos componentes fiscais e da recessão econômica, que inibem o crescimento e a geração de empregos, agravada pelo odioso contexto legislativo que retarda ou impede soluções, a sociedade pode e deve colaborar para a minimização das mazelas do desemprego. É chegada a hora de exercitarmos um pouco a solidariedade humana.

Pequenas obras e consertos, mesmo não urgentes, podem ser iniciados, e não faltam obras sociais, leigas ou religiosas, passíveis de colaboração. A simples disponibilização de lixo reciclável pode disponibilizar recursos a sequiosos por trabalho.

Inútil o apelo a governos e legislativos de todos os níveis, para que encetem rigor e economia nos gastos, eliminando supérfluos e moralizando a máquina pública. Tais impropriedades existem desde 1.500, e persistem íntegras por absoluta insensibilidade, desfaçatez e irresponsabilidade dos ordenadores de despesas.

Até agora, e por séculos, nossos gastos públicos foram imprevidentes, e sempre fomos alertados de que estávamos próximos ao fundo do poço, que teimava em estar um pouco abaixo.

O fundo do poço chegou.

                                                        pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.       

Bagunça tolerada | Pedro Israel Novaes de Almeida
15 de maio, 2019

As bagunças, palhaçadas e depredações, ocorridas em algumas universidades públicas, não envolvem todos os frequentadores dos ambientes.

         A maioria dos estudantes, professores, funcionários e visitantes abomina atos de selvageria. Ocorre que os abusos e insanidades ocupam com especial relevo as paisagens universitárias, ensejando generalizações de toda ordem.

         Os campus não constituem ambientes sem lei ou regras, onde tudo é permitido. O zelo pelo patrimônio público é obrigação universal.

         Também é obrigação, a todos imposta, o respeito humano, não obstando o sagrado direito de ir e vir, e tampouco construindo cenas que chocam nossos padrões culturais e tradições.

         Sair pelado campus afora pode parecer engraçado, quando algum participante olhar, décadas após, as imagens do absurdo. Contudo, tal prática é tão permitida quanto sair nu por praças, ruas e avenidas.

         O ambiente universitário tem a tradição, odiosa, de abrir as portas a todo e qualquer procedimento e manifestação. Nada mais ridículo e falso.

         A artificialidade e cinismo que envolvem os comportamentos no ambiente universitário são evidentes. Ninguém picha a própria casa, ou vai visitar a vó, pelado.

         Ninguém atrai um bando de desocupados, incentivando-os a acampar no próprio jardim, e ninguém obriga os parentes a permanecerem fora da residência, quando de algum pleito não atendido.

         A ingestão de bebidas alcoólicas e drogas tem sido comum em ambientes universitários, tido por alguns como franqueador universal de procedimentos. Na verdade, os campus possuem objetivos explícitos de ensino, pesquisa e extensão.

         Existe, por parte dos órgãos universitários, irresponsável omissão, movida a censuras informais e comodidades pessoais. Sair pelado, pichar e depredar são atos de barbárie com tradição de impunidade.

         Apesar de minoritários, os grupos selvagens que frequentam alguns campus persistem ditando regras e impondo omissões, facilitados por uma tradição tão aceita como o estupro e o tráfico de drogas. Em alguns ambientes, a simples e necessária passagem de uma viatura policial é vista como ofensiva à autonomia universitária, entidade artificialmente erigida e erroneamente cultuada, como absoluta.

         Já é tempo, faz tempo, de civilizar nossos ambientes universitários, obrigando comportamentos respeitosos, permitindo tão somente atos e posturas não tipificados como crimes e contravenções, em qualquer outro ambiente coletivo.   O mito de um contexto onde tudo é permitido, e toda regra é castradora de liberdades, deve ser demolido com urgência.

         Selvageria, desrespeitos e depredações comprometem o atingimento dos objetivos das universidades, constituindo ainda fator de ineficiência na aplicação de verbas públicas, e deseducador geral.

                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

         O autor é engenheiro agrônomo e advogado. Aposentado.  

             

Autodefesa | Pedro Israel Novaes de Almeida
10 de maio, 2019

A sobrevivência é o mais natural dos instintos, presente em todas as formas de vida.

         A reação imediata a qualquer ameaça à vida é um direito reconhecido desde o tempo das cavernas, exercido sem qualquer consulta prévia à legislação. A vida a ser preservada pode ser própria ou de terceiros.

         O sucessivo aprimoramento das legislações e costumes, em todo o mundo, não aboliu o sagrado direito à manutenção da vida, até pelo fato de ser impossível erradicar um instinto natural. Contudo, as legislações cuidaram de domesticar e civilizar tal direito.

         É comum e popular o entendimento de que vale tudo, na preservação de bens e valores que não sejam a própria vida. Tal entendimento é temerário, em tempos de generalizada insegurança e disseminação de armas.

         Se um cidadão flagra um ladrão roubando uma bicicleta, na garagem, não pode simplesmente matar o gatuno, pois a vida do infeliz costuma ter maior valor que a bicicleta. A não ser que o ladrão, ao ser flagrado, colocar em risco a vida do proprietário.

         Garantir segurança, a todos, é função do Estado, cujos agentes e estruturas nem sempre estão presentes, competindo, por absoluta e imperiosa necessidade, ao próprio cidadão, cuidar de si próprio, com métodos e cautelas de sempre.

         A questão assume peculiar importância, quando das invasões de propriedades, urbanas ou rurais. O Estado pode, e deve, promover a imediata desocupação de imóveis públicos, até pela necessidade de não interromper a prestação de serviços.

         Nas propriedades particulares, contudo, a desocupação não é tratada com tamanha celeridade, e não são raros os casos em que a medida só é conseguida após manifestação judicial, com as demoras e formalidades de sempre. Existe um profundo e lamentável desrespeito ao direito de propriedade, ficando o cidadão à mercê dos incômodos, prejuízos e desrespeitos cometidos por invasores, não raro impunes.

         Impedido de reagir atirando, eis que a vida nem sempre é colocada em risco, resta ao proprietário imaginar algum procedimento não letal, capaz de garantir-lhe a fruição de seu direito à propriedade. Alguns reagem com pauladas, outros impedindo os invasores de dormir, ou colocando fogo em barracas e veículos, e existem aqueles que criam abelhas em locais estratégicos.

         A solução pode ser encontrada na liminar e imediata ordem de desocupação, judicial, e na presença constante da Polícia Militar, na área, enquanto invadida. Imprescindível a responsabilização civil e criminal de cada invasor, pois bandeiras, hinos e discursos não elidem a responsabilidade pessoal, nem indenizam incômodos e prejuízos.

         O Estado, incapaz de preservar todas as vidas, deve ser mais célere na defesa do direito à propriedade. Ao invasor não é exigido qualquer comprovação, e ao proprietário é exigida a prova da propriedade e posse do imóvel invadido.

         É injusto ! Devemos tratar com urgência do assunto, antes que tiroteios passem a fazer parte de nossa já pouco amistosa realidade.

                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

         O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

          

 

Trabalho sem guerra | Pedro Israel Novaes de Almeida
02 de maio, 2019

Confesso que não sou a pessoa mais indicada para tecer loas ao dia do trabalho.

         Passei a primeira parte da vida brincando, com pessoas e cachorros, e estudando, sempre que obrigado. Ainda bem que havia um grupo de cidadãos e cidadãs que trabalhavam, e acabou permitindo que fosse criança, sem carregar pedras.

         Na segunda parte, persisti sem trabalhar, aprimorando o relacionamento, com menos pessoas e mais cachorros. Na verdade, executava alguns trabalhos, voluntários e gratuitos.

         O estudo, até então na marra, veio integrar definitivamente a rotina, graças à infeliz ideia de cursar o segundo grau em exigente colégio público. Estudar não significava sofrimento algum, e era, na verdade, um trabalho, em benefício pessoal.

         Confesso que sentia poder executar tarefas e serviços, mas fiz questão de não alardear tal sentimento, para não atrair a sanha dos que, já naqueles idos, julgavam que os jovens eram ociosos e mal aproveitados. Atualmente, a humanidade caminha para julgar a ociosidade e sub- aproveitamento medidas de proteção.

         O trabalho, em sua versão materialista amesquinhado a mero emprego, pode até cansar, mas contribui e amadurece. Todos, crianças, jovens, adultos e idosos, podem e devem executar algum trabalho, sem desprestigiar os contextos de cada fase da vida.

         Na fase universitária, dividi trabalho com estudo. Trabalhei intensamente, de graça, e estudei o necessário, sem ser brilhante. Foi um período de muita leitura e nenhuma ociosidade.

         Consegui chegar à fase adulta, portando um diploma universitário, sem qualquer preconceito em relação a patrões e empregados. Uns não pareciam necessariamente exploradores, e outros não pareciam necessariamente escravizados.

         As facilmente digeríveis cantilenas que opunham capital e trabalho, em constante e sanguinária batalha, apontavam para estruturas grandiosas e perversas, bem distantes de nosso real entorno, em que operam em cooperação e somatório. Ouvi, e ainda guardo como lembrete de cabeceira, a doutíssima frase de que CAPITAL É TRABALHO ACUMULADO.

         Aprendi, como patrão e empregado, que não existem paraísos sem bons patrões. Os chamados paraísos, na verdade, transformam os governos em patrões, dos piores.

         Legislações, em ritmo crescente, encarecem os empregos e tendem a tornar até beligerantes os relacionamentos. Existem cooperações humanitárias que acabam desestimuladas quando transformadas em frias e impessoais obrigações.

         O bom e construtivo ambiente de trabalho só existe com bons patrões e bons empregados. Não são bons patrões, e tampouco bons empregados, os que não são boas pessoas.

                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

         O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.        

        

Selvagens | Pedro Israel Novaes de Almeida
13 de março, 2019

Não atingimos, ainda, um grau satisfatório de civilização, e, em alguns aspectos, ainda somos selvagens.

          Campanhas de vacinação raramente conseguem atingir os objetivos iniciais, e muitas doenças, já erradicadas, retornam a nosso meio. Vítimas e gastos públicos são consequências de tal deseducação.

          Os bancos de sangue vivem esmolando doações, chegando a níveis perigosos de armazenagem. A maioria das pessoas só atende aos chamados quando algum parente ou amigo próximo está internado, necessitando de socorro.

          Rios e terrenos alheios são os destinos preferenciais do lixo, orgânico ou sólido. A facilidade e impunidade de tal procedimento gera constantes insalubridade e enchentes.

          Todos juram amor aos animais, mas poucos não chutam os animais alheios, quando julgam necessário. A solidariedade, quase sempre dispensada aos que habitam o mesmo teto, raramente é estendida aos não próximos.

          Se algum morador resolver plantar uma árvore na calçada, esmerando solitários cuidados, a vizinhança fica aguardando o surgimento da sombra, para estacionar seus veículos. Egoisticamente versados em direito intuído, vizinhos sentenciam que a rua é pública.

          Temos a tendência de dispensar melhor tratamento a pessoas tidas como poderosas, famosas ou abastadas, que a nossos semelhantes. As piadas parecem mais engraçadas, as opiniões mais acertadas e os defeitos naturais e perdoáveis.

          Apesar de sermos tradicionalmente ignorantes em matéria política, adotamos chavões como verdades supremas, e saímos por aí, palestrando superficialidades. Optamos por um partido antes de tendermos para alguma ideologia, e nosso comportamento eleitoral é semelhante ao de uma torcida uniformizada de futebol.

          No trânsito, ser ultrapassado é sofrer ofensa grave, e fingir que é idoso ou deficiente, por breve período, nada mais é que salutar esperteza. Ostentar equipamento de som soa como ser social e economicamente incluído.

          Cultuamos com fervor e passividade as modernidades nos costumes, e julgamos que tudo é válido e deve ser tolerado, desde, é claro, que não sejam praticadas por nossos filhos. Somos, quase todos, liberalíssimos da porta para fora, e cruéis ditadores, da porta para dentro.

          Muitos se compadecem dos animais de rua, alimentando-os porta afora, mesmo que tais animais vivam mordendo e empestando a vizinhança. Quando criam animais dentro de casa, saem em passeio, obrigando os transeuntes à mudança de calçada e intimidação.

          Sanitários públicos são tratados como pocilgas, emporcalhados a cada uso. Pobres e negros sempre parecem suspeitos. Com tudo isso, não é verdade que somos um povo ordeiro, trabalhador e respeitoso.

                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

          O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.  

É difícil ser pobre | Pedro Israel Novaes de Almeida
06 de março, 2019

 

Não é fácil ser pobre.

         Enfrenta fila até para entrar na fila.  Porta documentos os mais variados, para provar que mora em algum lugar e não é foragido da justiça.

         Quando usa roupas normais, e resolve passear por algum bairro, logo é abordado, por estar em atitude suspeita. Cachorros de ricos farejam pobres com facilidade, e iniciam um festival de latidos, alertando a vizinhança para o perigo iminente.

         Pobre é leitor assíduo de jornais, principalmente das páginas que ficam estampadas, nas bancas. No trânsito, a pobreza costuma ser discriminada.

         Quando o rico utiliza bicicleta, é saudado como adepto de uma vida saudável e ambientalista ferrenho. Bicicleta de pobre atrapalha o trânsito e causa acidentes.

         Bicicletas de pobre acertam o relógio da população. Quando surgem em grande número, é sinal de que ainda não são sete horas, ou já passou das dezessete.

         Em unidades de saúde, pobres só são atendidos com rapidez quando chegam conduzidos pelo SAMU. Frequentam farmácias, quase sempre portando receitas de analgésicos.

         Educados, o ambiente do bairro onde vivem costuma ser conturbado por desentendimentos sonoríssimos entre crianças ou mães. São solidários, ajudando a empurrar o carro do vizinho, que insiste em não pegar.

         A insegurança acabou por incluir os pobres, pois já são assaltados, como se portassem tesouros. Em alguns templos, sequer são notados, mas em outros são saudados como irmãos.

         A pobreza constitui o ponto central dos discursos políticos, e os palanques são unânimes em decretar guerra à penúria humana. As gestões transcorrem, festivas, mas pouco solucionam o problema.

         As crises, todas, atingem com maior severidade os pobres. Como os salários costumam ser pequenos, qualquer abalo compromete a alimentação, medicamentos, água e luz.

         Nossos pobres ainda preservam o bom humor, apesar de serem diariamente agredidos pelas suntuosidades e roubalheiras oficiais. As estruturas oficiais de prestação de serviços, não raro, são tão carentes quanto as populações que deveriam assistir.

         Em boa hora, foram instituídas as merendas escolares, utilíssimas no atendimento a grande parcela da população. ONGs, voluntários e religiões trabalham com afinco na minoração dos efeitos da pobreza.

         Pobres anseiam por medidas simples. Querem a profissionalização e, sobretudo, o respeito humano.

         Bolsas e socorros ajudam, mas não resolvem. Por vezes, atrapalham, pois, em nossa podridão, acabam também destinadas a ricos e remediados.

         Pobres vivem como reféns de ameaças ideológicas, seja de grupos escravistas estatizantes ou de grupos que abominam a responsabilidade social.  As mazelas de qualquer regime não atingem governantes, que seguem discursando, sempre penalizando os pobres.

         Custa pouco garantir aos pobres o adequado e tempestivo atendimento à saúde, segurança e educação. O custo é a moralização de nossas instituições, colocando um fim em privilégios e gastos inúteis de castas que, eleitas ou não, impedem nosso desenvolvimento social.

                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

         O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.     

Piscinão | J. Barreto
24 de fevereiro, 2019

Participei da audiência pública em que se discutiu a implantação de um piscinão na esquina da rua Mato Grosso com a rua Espírito Santo. Ficou acertado que se marcaria uma nova audiência, após a análise daquilo que foi discutido, ponderando-se os pós e os contras das opiniões manifestadas. Como não sei se já houve, ou haverá esta nova audiência, quero expor minha opinião.

            A bacia que converge neste ponto é muito grande, e já em uma chuva moderada causa grandes transtornos aos moradores a jusante deste ponto e piora muito mais quando encontra as águas vindas do lado sul da cidade, causando caos em todo o perímetro central. O local apresentado naquela audiência me parece muito modesto, e ignoro a profundidade máxima a ser alcançada sem deixar a água empossada após a chuva. Mas como de vez em sempre, e não é de hoje, temos convivido com grandes temporais, estes farão deste piscinão uma poça d’água. Em minha opinião, a única obra eficaz seria a implantação de uma galeria com dimensão adequada para hoje e para o futuro, que partindo do ponto já citado, percorreria toda a Rua Espírito Santo até desaguar no ribeirão lageado.

            Aqui faço um adendo; o lageado, desde a Rua João Cruz, tem suas margens livres até chegar ao Supermercado São Roque, mas continua com sua margem direita livre. Imaginemos que nestes primeiros 600 metros se criasse um espaço de segurança de 60 metros, teríamos só ali 36.000 metros para acumulação, sem necessidade de afetar o leito atual do rio. Se houver desapropriação será a um custo mínimo, o qual poderá ser negociado com o IPTU, pois as margens pertencem a A.P.P.S.. Não sei qual será o custo dessa obra, só sei que é realmente mais cara uma obra paliativa que adiará o problema sem jamais resolvê-lo.

 

J. Barreto

Participei da audiência pública em que se discutiu a implantação de um piscinão na esquina da rua Mato Grosso com a rua Espírito Santo. Ficou acertado que se marcaria uma nova audiência, após a análise daquilo que foi discutido, ponderando-se os pós e os contras das opiniões manifestadas. Como não sei se já houve, ou haverá esta nova audiência, quero expor minha opinião.

            A bacia que converge neste ponto é muito grande, e já em uma chuva moderada causa grandes transtornos aos moradores a jusante deste ponto e piora muito mais quando encontra as águas vindas do lado sul da cidade, causando caos em todo o perímetro central. O local apresentado naquela audiência me parece muito modesto, e ignoro a profundidade máxima a ser alcançada sem deixar a água empossada após a chuva. Mas como de vez em sempre, e não é de hoje, temos convivido com grandes temporais, estes farão deste piscinão uma poça d’água. Em minha opinião, a única obra eficaz seria a implantação de uma galeria com dimensão adequada para hoje e para o futuro, que partindo do ponto já citado, percorreria toda a Rua Espírito Santo até desaguar no ribeirão lageado.

            Aqui faço um adendo; o lageado, desde a Rua João Cruz, tem suas margens livres até chegar ao Supermercado São Roque, mas continua com sua margem direita livre. Imaginemos que nestes primeiros 600 metros se criasse um espaço de segurança de 60 metros, teríamos só ali 36.000 metros para acumulação, sem necessidade de afetar o leito atual do rio. Se houver desapropriação será a um custo mínimo, o qual poderá ser negociado com o IPTU, pois as margens pertencem a A.P.P.S.. Não sei qual será o custo dessa obra, só sei que é realmente mais cara uma obra paliativa que adiará o problema sem jamais resolvê-lo.

 

J. Barreto

 

Otoridades | Pedro Israel Novaes de Almeida
20 de fevereiro, 2019

                                                     

        Não são raras as notícias de violências desnecessárias, praticadas por seguranças privados.

         Temos a triste tradição de aliar segurança à robustez física e feição de poucos amigos.  Tais atributos podem ser úteis, no desestímulo e contenção de atos de selvageria, por parte de frequentadores de determinado local ou circunstâncias.

         Contudo, a característica comum aos criminosos exageros dos seguranças privados é a falta de condições psicológicas dos indivíduos, para a função. Não raro, tal carência só é percebida pelo contratante quando do fato consumado.

         Elementos despreparados imaginam desfrutar de autoridade plena, transmitida pela desavisada incumbência manter a civilidade em algum ambiente ou ocasião, a qualquer custo. Para agravar a periculosidade das ocorrências, não são raros os seguranças legal ou ilegalmente armados.

         O indevido entendimento dos limites de qualquer função pode ser sentido em todos os ambientes. Porteiros sentem-se mais importantes que ministros, pois sabem que só tem acesso à autoridade os interessados que conseguirem a implorada anuência pessoal do intermediário.

         Balcões de atendimento, públicos ou privados, estão repletos de autoridades supremas, com direito à má vontade, rispidez e exigências descabidas.   Ostentam uma autoridade que jamais tiveram, levando o cidadão ao malabarismo de tentar não melindrar o infausto atendente.

         É comum, nas intervenções policiais, a ordem para que o cidadão “desencoste da viatura”, qualquer que seja o contato, além de perguntas em nada relacionadas com a ocorrência. Guardas municipais promovem revistas pessoais, até quando desnecessárias e de duvidosa legalidade.

         Em regra, a autoridade é malversada, perante o cidadão, com reafirmações desrespeitosas e frequentes. Isso ocorre com autoridades legitimadas, mas também com autoridades imaginadas, como quando de seguranças privados.

         Os abusos e desrespeitos ocorrem por despreparo para a função, seja por idiotia congênita, falta de educação ou incivilidade. Um dos raros prazeres dos despreparados é a ostentação de insígnias e recitação de competências.

         Seguranças privados não são, nunca foram e jamais serão autoridades, e, ao contrário do esperado, acabam levando insegurança aos ambientes onde trabalham.  Os contratantes assumem, ou deveriam ser forçados a assumirem, integral responsabilidade sobre os atos de barbárie praticados pelos contratados.

         A contenção de atos criminosos é dever e poder de cada cidadão, seja ou não segurança privado. Na prática, tal responsabilidade acaba anulada e desestimulada, quando o crime é praticado por segurança privado.

         A insegurança que experimentamos torna aconselhável a presença de seguranças privados, mas convém esmerarmos os controles oficiais e consequências judiciais da atividade. Policiais não devem ser proprietários ou sócios de empresas de segurança privada, havendo severa incompatibilidade de funções.

         No geral, ao invés de armas e autoridades, deveríamos municiar os seguranças privados com um simples telefone celular, para acionamento da Polícia Militar, quando necessário.

                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

         O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Deturpação de técnicos | Pedro Israel Novaes de Almeida
05 de fevereiro, 2019

 

No Brasil, as gestões são ambientadas como onipotentes, e exacerbados os poderes e arbítrios dos que decidem.

         Em ambiente de generalizada promiscuidade, seria infantil pretender que os assessoramentos técnicos pudessem escapar ilesos, mantendo a impessoalidade e base eminentemente técnica do parecer ou aconselhamento.

         As autoridades administrativas não aparentam qualquer satisfação, quando de laudos que demonstrem a inviabilidade de alguma pretensão, ou apontem condicionamentos a serem observados. Em tais casos, a opção, na prática, raramente ruma à correção dos elementos apontados, mas, quase sempre, segue a confortável e impune medida de buscar outro técnico, que paute seu parecer concordando com a suprema intenção do mandatário.

         Técnicos dóceis costumam experimentar carreiras exitosas, galgando os melhores cargos e salários, enquanto técnicos impessoais e objetivos amargam o ostracismo com que sempre premiamos os honestos. Em Brumadinho e Bento Gonçalves, sobram pareceres e laudos que atestavam a plena segurança das barragens.

         Foi a docilidade técnica, estimulada pelo irresponsável aplauso administrativo, a origem de vultosos e criminosos prejuízos ao erário e ao próprio setor primário, a exemplo das ocorrências relacionadas ao Proagro, seguro oficial da atividade rural. Coberturas indevidas são figuras usuais no histórico do programa.

         Obras superfaturadas podem arrazoar seus custos com malabarismos, isolados ou em conjunto, de engenheiros projetistas e técnicos em orçamento. Quando a propina é superior à tabela da época, e acertada após a elaboração do projeto e orçamento, é difícil ao engenheiro de obras não estranhar a precariedade ou carência dos materiais utilizados.

         Técnicos corruptos e subscritores de projetos e laudos matreiramente encomendados potencializam tragédias, seja pela pouca solidez de um viaduto, pela temeridade de uma barragem e até mesmo pelo ruir de um edifício.  Embora tidos como peixes pequenos, convém sempre pescá-los.

         A pouca credibilidade na solidez de obras de uso coletivo, ou que possa atentar à vida alheia, é o último estágio de uma sociedade que já descrê de qualquer honestidade ou padrão ético.

         Pelo menos nas obras, feitos, análises e fiscalizações oficiais, é urgente o respeito aos posicionamentos técnicos. Os poderes dos que decidem, política ou administrativamente, devem ser apequenados ao inescapável reconhecimento de que assessorias técnicas apontam para aspectos reais e relevantes.   

         Se algum assessor técnico demonstrar incompetência ou irresponsabilidade, convém a aplicação de alguma medida administrativa, mas jamais o rebaixamento da atividade, a postura meramente simpática e sempre favorável.

         Nossos técnicos não devem ser considerados estorvos, limitadores da autoridade alheia ou trâmite unicamente formal, mas garantidores da viabilidade de qualquer projeto ou posicionamento.

                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

         O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

           

Artigo de Natal | Pedro Israel Novaes de Almeida
21 de dezembro, 2018

A vida de colunista colaborador é um martírio.

         Na semana que separa o Natal do Ano Novo, a exigência é escrever a respeito de temas relacionados à época. Nada relacionado à corrupção, safadagem, desemprego e política.

         Papai Noel é um verdadeiro herói. Percorre o mundo todo, obrigado a usar roupas pesadas, até em países quentes.

         Fabrica brinquedos sem o incômodo dos regulamentos que tratam de patentes, impostos e selos do Inmetro. A distribuição não está sujeita a qualquer alfândega, e o estacionamento é feito sobre os telhados, o que impede qualquer multa.

         O bom velhinho toma para si a culpa pela pãodurice de determinados pais, que enfrentam a reação dos filhos dizendo que a escolha foi de Noel. Tem dificuldades em selecionar presentes, nos tempos modernos, e nota o vertiginoso aumento de meninos que pedem bonecas e meninas que pedem estilingues.

         Em ano eleitoral, recebe estranhos pedidos, como Lula Livre, Fora Temer e Mito Já. Uma multidão resolveu encomendar um Habeas Corpus preventivo, em caso de condenação em segunda instância.

         Meninas e meninos encomendaram uma indicação segura, de aplicadores de silicone, principalmente em glúteos e seios. Noel estranhou o pedido de jovens, que encomendaram calças jeans previamente rasgadas.

         Garis pediram, desesperados, para não serem presenteados com os panetones de sempre, com uma uva passa a cada quilo de massa. Pediram também a distribuição generalizada de sacos de lixo grandes, pois já não suportam sair por aí, equilibrando saquinhos de supermercado.

         Entidades sociais, de defesa animal, emitiram notas de protesto contra os engraçadinhos de sempre, que confundem renas com veados, e pediram o apoio de Noel.  Algumas entidades imploraram que Noel passe a usar um helicóptero, livrando as renas de tanto esforço.

         Ambientalistas pediram ajuda ao bom velhinho, para a proibição de lampadinhas chinesas, nas árvores de Natal, que acabam sempre torradas. O Corpo de Bombeiros subscreveu o pedido.

         O pedido mais numeroso veio de pessoas do mundo inteiro, encomendando rojões que estouram nos fundilhos dos fogueteiros. Cães e gatos aplaudiram o pedido, clamando pela excomunhão dos idiotas que insistem na ridícula e doentia mania de soltas fogos sonoros.

         Migrantes fizeram pedidos mas não conseguiram informar endereços, mas Noel deve encontrá-los, rastreando sofrimentos e incertezas. Pobres em geral fizeram a emocionante encomenda de cura das viroses, seguidamente diagnosticadas por médicos cubanos.

         A todos, um feliz natal, de preferência sem a visita das dezenas de cunhados, cunhadas e filhos, que se dedicam a um cansativo abrir e fechar de geladeira. A todos, um próspero Ano Novo, repleto de promessas de emprego e discursos.

         À Polícia Federal, desejo um ano trabalhoso, repleto de mandados de prisão, busca e apreensão. Consegui, afinal, escrever um artigo comentando o Natal e Ano Novo.

                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

         O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

        

        

Fim de ano | Pedro Israel Novaes de Almeida
12 de dezembro, 2018

O fim de ano, como sempre, trará consigo os votos e esperanças que há anos experimentamos.

         Emagrecer, acertar a loteria, abandonar o tabagismo e conseguir agendar aquela cirurgia eletiva, pelo SUS, figuram dentre a maioria dos pedidos.  A crise que experimentamos, contudo, faz parecer egoísta qualquer pedido de cunho individual.

         Sofremos a chaga social do desemprego, com milhões de brasileiros que sequer conseguem uma simples oportunidade de trabalho. São pais, mães e filhos que engrossam quilométricas filas, implorando por um lugar ao sol.

         Sofremos uma séria crise de insegurança, e somos, diariamente, bombardeados por relatos escabrosos de barbárie humana. Aguardar a passagem de um ônibus passou a ser atividade de risco, e conversas na vizinhança, ao ar livre, chamamento para assaltos.

         A própria estabilidade do serviço público é diariamente abalada, e diversos estados já não conseguem cumprir a pontualidade no pagamento de salários. A queda de receitas faz imperiosa a diminuição do montante da despesa com pessoal.

         A certeza da aposentadoria diminui a cada dia, e, cínica e demagogicamente, figuras de destaque na vida pública propalam não ser necessária a reforma da previdência. Em todo o mundo, a previdência tem sido reformada, tão mais drasticamente quanto mais adiada.

         Pacientes imploram por atendimento nos estabelecimentos públicos, como se o direito à saúde e ao socorro fossem meras frescuras de algum legislador nada realista. Crianças nascem em viaturas, e operações são desmarcadas até pela falta de fios de sutura.

         O país precisa voltar a crescer, gerando produtos, empregos, impostos e bem estar social. O crescimento não é produto de decreto ou mero chamamento público.

         Sem segurança jurídica e confiança, poucos investem ou persistem operosos, e segue aumentada nossa crise. A desigualdade social, em épocas de crise, torna-se cada vez maior.

         Triste é reconhecer que todo nosso martírio tem origem na corrupção, incompetência e posturas irresponsáveis e criminosas de mandatários, alguns ainda livres e reeleitos. Somos vítimas de nossas escolhas, e sequer podemos alegar contextos internacionais como motivos para nossa crise.

         Iniciando um novo ano, resta torcer e colaborar para que os acenos de moralidade pública sejam exitosos, e continuarmos a dar um basta aos arautos do desastre, já saudosos do tempo em que manipulavam a coisa pública como se fosse própria.

         Os brasileiros sedentos por mudanças já são maioria, e se algum novo tempo for vislumbrado, as minorias continuarão respeitadas, mas cada vez mais desacreditadas e incapazes de turvar soluções duradouras.

         Assim como outros povos, seremos amadurecidos pelas crises. O fundo do poço, enfim próximo, fará de nós artífices de nosso próprio futuro.

                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

         O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.    

             

            

Bons e maus | Pedro Israel Novaes de Almeida
05 de dezembro, 2018

Contrariando estudos e pesquisas, continuo acreditando que existem pessoas irremediavelmente más e pessoas irremediavelmente boas.

         A afirmação soa fatalista, condenatória à pena perpétua, por não acreditar em mudanças na índole humana. No fundo, trata-se de dar pouco realce à possibilidade de modificar características havidas desde o ventre e berço.

         Pessoas más podem, ao longo da vida, assumirem posturas de pessoas boas, por conveniência ou circunstâncias, mas guardam, intocadas, a capacidade de serem cruéis e egoístas. Pode ocorrer de jamais a face cruel ser demonstrada, por absoluta desnecessidade.

         As revelações do potencial de crueldade ou bondade das pessoas ocorrem, não raro, quando do atingimento de algum poder, ou quando da possibilidade de algum ganho material, ainda que ilícito ou imoral.

         Assim, subalternos respeitosos, prestativos e amistosos podem, fato corriqueiro, transformarem-se em chefes desumanos e despóticos. No caso, houve o simples demonstrar de uma índole cruel, até então não revelada.

         Por vezes, índoles radicalmente contrárias convivem, nas mesmas pessoas. Corruptos são, não raro, pais amorosos e maridos exemplares, honestíssimos nas negociações com amigos.

         Alguém disse, e foi tido como idiota, que todo homem tem seu preço. Pessoas boas possuem um preço tão elevado que passam a vida toda sem que surja alguma oportunidade de revela-lo.

         Não é bom quem acaricia uma criança ou perdoa um malfeito, mas maltrata um cachorro, ou mata um pássaro.  Não é bom, e sequer garanhão, o marido ou namorado que prega a fidelidade, mas sente um enorme orgulho de jamais praticá-la.

         O mundo anda repleto de pessoas boas e pessoas más. Pessoas boas dificilmente ganham notoriedade ou figuram como exemplo.

         Pessoas más possuem mais iniciativa, não raro são mais dinâmicas e, quase sempre, acabam aplaudidas. Na política, acabam reeleitas, ao contrário da maioria das pessoas boas, a quem pouco importa a perpetuação do mandato.

         A religiosidade não distingue pessoas boas de pessoas más, e pregações, vez ou outra, auxiliam a domesticação de tendências à barbárie. É comum a manifestação de solidariedade aos irmãos e repulsa aos não parentes de fé.

         Em tempos tão difíceis, nada mais resta senão serpentear por entre bons e maus, premiando e estimulando uns e repelindo outros. O convívio com plantas e animais garantem tréguas preciosas na guerra diária em que todos combatemos.

         Não convém permitir que a ousadia dos maus iniba as obras e rotinas dos bons.  A bondade não deve jamais ser confundida com mansidão, e convém não esquecer que o pregador da paz, acertadamente, não titubeou em chicotear os que profanavam seu templo.

                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

         O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

        

          

        

Toga corroída | J. Barreto
28 de novembro, 2018

Estou voltando indignado ao tema do famigerado aumento dos vencimentos dos magistrados. Corrupção ou chantagem, talvez os dois, é o que está praticando o judiciário. Corrupção é quando se compra a consciência de outrem para conseguir benefícios próprios, ex: se o legislativo aprovar nosso reajuste todos vocês serão reajustados, e em cascata todo o funcionalismo público, e o Brasil que se dane! Chantagem é assinalar ao Legislativo e ao Executivo, que têm grande parte de seus membros na mira da LAVA JATO que vai haver benesse ou rigor quando forem julgados, dependendo de como terão votado, o mesmo será aplicado ao presidente se vetar a lei.  Quando se assiste a uma sessão da Suprema Corte, em um cenário patético, todos vestidos de negro, mais parecem um bando de urubus de asas (togas) quebradas em desalinho em volta de uma presa.  É revoltante e nojenta a atitude daqueles que se intitulam guardiões da lei e da moral, quando manipulam a lei, pois por principio, não têm moral.  São atitudes como estas que poderão levar o povo a se revoltar e pedir à volta do regime militar, ou até mesmo a ditadura.   Para tanto, bastam os 13 milhões de desempregados e mais os cidadãos e cidadãs subempregados tomarem conhecimento dos privilégios que gozam os três poderes, desde os faxineiros até os presidentes, começando pelos assessores e assessoristas que ganham mais que o dobro dos professores, os quais além de maior cultura têm a missão de formar técnica e moralmente as futuras lideranças de uma nação.  Não será o PC ou Amoedo ou qualquer outra facção política que irá liderar uma reação nacional, mas sim o povo revoltado e humilhado pelos seus ditos representantes, mas que na realidade são seus algozes.  No final de 2016, escrevi um artigo intitulado “Verdades de um velho juiz”, uma pessoa que honrava sua toga, e que ainda encontramos raras e honrosas exceções entre togados e togadas, alguns já citados naquele artigo, embora sabendo que existam muitos outros meritíssimos dignos de tal título.  Infelizmente, este artigo será apenas um desabafo, pois em tal cenário político no qual vivemos, os resultados já estão decretados e só nos resta pedir à Deus que tenha piedade do Brasil e dos brasileiros.

J. Barreto