Colunista

Calçadas | Pedro Israel Novaes de Almeida
01 de julho, 2015

Nossas selvas urbanas sempre privilegiaram o trânsito de veículos.

            Ciclistas e pedestres sempre figuraram como clandestinos, atrapalhando a fluidez de carros e motos. Com repentes e tiques vanguardistas, alguns municípios resolveram endeusar as bicicletas, e em alguns locais o conforto e segurança dos ciclistas argumentou intervenções absurdas, verdadeiras afrontas ao ir, vir e permanecer de motoristas e, como sempre, dos desconsiderados pedestres.

            As calçadas brasileiras, em regra, servem a uma infinidade de funções, inclusive e de vez em quando ao trânsito de pedestres. Guardam tijolos, telhas, areia e espaços para o preparo da massa para reboco.

            Defronte a estabelecimentos comerciais, são utilizadas como estacionamento ou mostruário de mercadorias, além da permanência de vendedores que incitam a entrada no comércio. Lanchonetes e restaurantes aproveitam as calçadas para proporcionar um come e bebe ao ar livre, deixando um corredor indiano para que os pedestres passem pela europeia  cena.

            Árvores, com troncos enormes, ocupam meia calçada, disputando o lugar com ambulantes que não ambulam, pontos de ônibus, caixas de energia, terminais de água, porta-lixos e tudo o que couber, parado.

        As calçadas servem para que o proprietário de cão furioso passeie, sem qualquer instrumento de contenção do animalzinho. Ao perceber que algum pedestre demonstra temor ao cruzamento, o cidadão, solicito e educado, tenta acalmar o transeunte: - Fique tranquilo, ele nunca mordeu alguém de minha família.

            As passarelas, calçadas aéreas, são imediatamente edificadas, sempre que o número de atropelamentos ultrapassa 1.000, e os moradores param a via, incendiando móveis, pneus velhos e boletos bancários. Costumam simplificar a vida do pedestre, estando localizadas a 5 km uma da outra.

            Ser pedestre é uma atividade de risco, com periculosidade não reconhecida para efeitos de aposentadoria. O Brasil figura como um dos campeões, na estatística mundial de atropelamentos.

            As calçadas que ainda não foram transformadas em ciclovias ou pontos comerciais são, em regra, repleta de buracos, declividades e impedimentos físicos. Moradores chegam a construir verdadeiros muros, para facilitar a entrada de veículos.

            Proprietários, não raro, consideram a calçada uma extensão do domicílio, podendo lavá-lo com fortes jatos de água, expulsando os mais ousados pedestres. Quando algum pobre resolve parar para descansar, a polícia é chamada, para solucionar a atitude suspeita.

            Calçadas constituem responsabilidade, construção e manutenção, de proprietários fronteiriços. Tal responsabilidade raramente é lembrada e cobrada, por prefeituras.

            São raros o municípios que padronizam calçadas, podendo o proprietário, se quiser, nelas inscrever o símbolo do Corinthians ou da seleção argentina. Alguns municípios proíbem o plantio de espécies vegetais com espinhos, tipo Coroa de Cristo.

            Portadores de necessidades especiais, mulheres com carrinho de bebê, escolares e idosos, são as vítimas preferenciais do descalabro de nossas calçadas. É um dos tantos desrespeitos que ocorrem, impunes, por aí.

                                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.      

Guarda-sorriso | João Baptista Herkenhoff
01 de julho, 2015

Vitória não é uma grande metrópole mas, mesmo assim, as pessoas desaparecem. Onde estará um guarda de trânsito que, por tratar os motoristas e cidadãos em geral com extrema delicadeza, era chamado Guarda-Sorriso?

          Eu o vi numa audiência há quatro décadas, quando ainda exercia a função de Juiz de Direito, e nunca mais voltei a encontrá-lo.

          Nessa audiência o Guarda-Sorriso compareceu como vítima, pois fora desacatado por uma moça que o  chamou de guardinha. Essa moça, no horário do rush, sendo péssima motorista, foi sucessivamente multada pelo guarda porque sucessivamente cometeu infrações. O veículo sofreu um problema mecânico. Tentando safar-se da situação embaraçosa, parou o carro onde não podia parar, deu marcha a ré indevido, avançou quando não podia avançar, provocou uma balbúrdia no trânsito. Ao receber as multas, corretamente aplicadas, a infratora chamou o Guarda-Sorriso de guardinha, um procedimento desrespeitoso e injusto.

          À face da lei, a moça deveria ser condenada nas sanções do artigo 331 do Código Penal, assim redigido:

“Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.”

A acusada, arrimo de família, tinha feito um concurso público, foi aprovada e estava para ser nomeada. A condenação, ainda que na pena mínima (multa), impediria a nomeação. A multa administrativa não gera este efeito, mas a multa criminal sim.

          O Guarda-Sorriso, demonstrando a altitude de sua nobreza, pediu que a acusada fosse absolvida porque, além de tudo que já constara dos autos, a Mãe de sua agressora era idosa e estava enferma.

          Como agir à face do caso concreto:

          a) condenar a acusada e lhe fechar o futuro?

          b) absolvê-la e atender o pedido de clemência do Guarda-Sorriso?

c) a piedade da vítima demonstrou grandeza espiritual mas não era juridicamente procedente, pois se tratava de uma ação pública; a injúria não alcançava apenas a pessoa do guarda, mas também a função que desempenhava como agente do Estado; desprezar então a lei naquele caso concreto?

Pareceu-me que não seria justo destruir o futuro da moça e alcançar com a sentença as pessoas que dela dependiam financeiramente. De fato, o perdão do ofendido não extinguia o delito mas seria ilógico desprezá-lo. Lavrei decisão absolutória.

Tantos anos depois, fico a meditar.

 Era preciso que houvesse muitos guardas-sorriso, muitos homens-sorriso, muitas crianças-sorriso, para tornar menos agreste este mundo tão tenso, tão competitivo, tão cruel.

Esteja você onde estiver, receba Guarda-Sorriso José Geraldo Morais minha palavra de admiração.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

 

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Nomes e pessoas | Pedro Israel Novaes de Almeida
24 de junho, 2015

Existem obras e pessoas que merecem ser imortalizadas.

            Grandes feitos e bons exemplos de vida costumam ser perpetuados através de estátuas, comendas, placas comemorativas, selos e nomes de logradouros ou prédios públicos.

            Tais reconhecimentos, contudo, nem sempre são atestados de mérito, amesquinhados pelo oportunismo e interesse político que, não raro, ronda as iniciativas e votações parlamentares que tratam do assunto. Finados oriundos de famílias numerosas e influentes conseguem o milagre de uma boa biografia, com as consequentes homenagens.

            Banalizadas, as homenagens acabam sendo transformadas em um amontoado de letras de pouco ou nenhum significado, obrigando a sociedade a decorá-las, até como referencial geográfico urbano. São raros os cidadãos que sabem a biografia do cidadão que emprestou o nome à rua ou praça onde moram.

            Na verdade, os exemplos e feitos dignos de imortalização são poucos, dezenas em séculos. O mérito muitas vezes é encontrado, e desconsiderado, em atitudes grandiosas de cidadãos comuns, pouco influentes e menos renomados.

            Em boa hora, deixamos, por imposição legal, de prestarmos homenagens em recintos públicos a pessoas vivas, como se fossem presumidas meritórias e exemplares, até a morte.

            Urbanistas, com razão, sempre criticaram a utilização de nomes de pessoas, em logradouros públicos. O nome de uma rua deve servir como orientação geográfica, não como homenagem.

            Como entender onde é a rua Emengarda Madaleno da Cunha Monteiro, esquina com a avenida Sebastião Erotides Alcântara de Mello Franco Neto ? Mais objetivo seria a rua 8, esquina com a avenida 3.

            Alguns municípios adotam nomes de pássaros, em determinado bairro, e nomes de estados, plantas, animais ou minerais em outros. A memorização e o referencial, em tais casos, são facilitados.

            Uma vez colocado o nome de alguma pessoa em determinado logradouro, soa como desrespeito à família sua substituição por outro, caso sobrevenha a ciência de algum feito desabonador do homenageado. Em tais casos, a nova biografia costuma ser solenemente ignorada.

            Temos o péssimo hábito da pessoalidade, e políticos acabam buscando a imortalização em vida, como as pouco modestas denominações do Instituto Lula e Instituto FHC. A banalização das homenagens desmerece os que as receberam por merecimento, e não são raros os casos em que medalhas, galardões e títulos são devolvidos pelos que a receberam, tão logo destinados a figuras sabidamente promíscuas ou desonestas.

            As homenagens em logradouros públicos, se erroneamente persistirem, devem aguardar um interregno de pelo menos 20 anos do óbito, tempo necessário ao esquecimento do feito ou exemplo, se desprezíveis. Em 20 anos, pretensos leões podem acabar conhecidos como gatos comuns.

            Legisladores possuem o dever ético de não impor à sociedade homenagens imerecidas, baseadas em interesses pessoais, políticos ou meramente comerciais.

                                                                                pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

            

Brasil - um país indefeso | J. Barreto
19 de junho, 2015

Só os estados de Wisconsin, Pensilvânia, Michigan e W. Virginia formam um contingente de mais de 2.300.000 de caçadores, some-se a eles os caçadores dos outros 46 estados e chegaremos a aproximadamente 30.000.000 de armas nas mãos destes cidadãos.  Este número é muito maior do que o exército institucional de qualquer país, aí incluindo o próprio USA, que tem a maior força militar do mundo.  São eles que voluntariamente garantem a integridade do território americano.

            É por estas e outras razões que qualquer iniciativa de desarmamento da população jamais será aceita pela nação.

            Mesmo com este número de armas nas mãos civis, a violência per capta dos americanos está entre as menores da terra.  Já as forças armadas do Brasil estão sucateadas, desarticuladas, desprestigiadas e incapazes de corresponder às funções que lhe são atribuídas.  Infelizmente, estamos incapazes de nos defender de qualquer ação que viole nossa integridade, tanto interna quanto externa.  Tem-se a impressão de que este descaso com nossa defesa é proposital, e vise interesses alheios aos interesses do Brasil.

            Nós brasileiros de bem estamos proibidos, e até é ato criminoso termos em casa um simples revólver, embora o mesmo pudesse inibir a invasão de nosso lar pelos criminosos, que hoje agem comodamente, sabendo que não haverá reação.

            As propriedades rurais são presas fáceis de ladrões e de grupos que invadem, destroem e se apropriam bens e de terras que foram adquiridas a duras penas pelos seus donos.  É estarrecedor saber que um ex-presidente afronta a sociedade ameaçando por o exército do Stadili na rua, numa clara afirmação, e que o Brasil sabe ser verdade, que estes grupos de baderneiros estão bem municiados, tanto por grupos esquerdistas nacionais quanto estrangeiros.  Quando em 1964 o Brasil se via ameaçado por esta fênix do mal, que hoje está voltando a agir, tínhamos uma força armada que harmonizava o exército, a marinha e a aeronáutica, e que respondendo ao clamor da sociedade, pôde agir e salvar a democracia nacional.

            Hoje, infelizmente, o quadro é outro, não por culpa dos militares que sempre foram e são patriotas por natureza, mas sim por um desmanche articulado por ideologias retrógradas que fracassaram em todos os países que as adotaram.

            Toda minoria é organizada, e este movimento trabalha em diversas frentes e em todas as regiões do país como uma ponta de lança para abrir caminho a uma ação conjunta e tomar o poder no país.  Sendo o Brasil um país de dimensão continental, e se houver uma multiplicação de invasão às instituições legais, quem poderá detê-los?  Com os militares desprestigiados, convivendo com infiltrações de militantes revolucionários, alheios aos ideais de honra à Pátria, e com um povo desarmado, nos tornaremos presas fáceis destas hordas de vendilhões da Pátria.  Infelizmente, não podemos contar com os políticos, e com raras exceções, tampouco com a Justiça.

J. Barreto

P.S.: Sobre os caçadores americanos, busque no Google, com este título.

Liberação das drogas | Pedro Israel Novaes de Almeida
18 de junho, 2015

As drogas constituem um colossal desafio às sociedades humanas.

            Diversas medidas têm sido adotadas mundo afora, e a maioria delas tende à liberação do consumo e severa penalização do tráfico. Alguns países condenam à morte os traficantes.

            Sou usuário consciente e voluntário de uma droga, o cigarro, e ouvinte obrigatório de uma droga maior, os programas televisivos dos partidos políticos. Não bebo, e quando o faço, por imperativo social, limito-me à ingestão de água ou um suco qualquer, desde que não seja de jaca.

            Não tenho uma boa lembrança dos tempos em que, adolescente, para combinar com o ambiente de festa, ingeria algumas doses de bebidas alcoólicas. A consequência era terrível, e acordava tendo uma leve lembrança de haver pedido alguém em casamento. Era dificílimo desfazer o mal entendido do pedido, até que acabei casando, pois ela também tentava desfazer o mal entendido da pronta aceitação.

            Intimidades superadas, convém lembrar que o Brasil já adotou a criminalização do tráfico, mas ainda não decidiu o que fazer com o usuário. Só usuários de crack, tabaco e álcool são beneficiados.

            A única limitação, ao crack e tabaco, é a proibição da propaganda. Usuários de crack, quando miseráveis, sempre infelizes, drogam-se à luz do dia, não raros constituindo hordas que mais parecem grupos zumbis.

            O álcool, consumido intensamente por adolescentes, apesar da proibição legal, é uma droga social, reinando no seio das famílias e figurando como arauto da alegria em insistentes comerciais. É a droga mais nefasta, causando incontáveis mortes no trânsito, desagregação e violência familiar, cirroses, desempregos, etc.

            Contudo, o álcool pode ser consumido como uma inocente taça de vinho, ou uma latinha de cerveja na praia ou churrasco. Só é proibida, de fato, para motoristas ao volante. Na verdade, apesar dos ditos em contrário, é o álcool a porta de entrada para o consumo de outras drogas.

            Existem pensadores, muitos, que consideram o tráfico de drogas o maior sumidouro de recursos públicos, pois nenhum governo conseguiu exterminá-lo. Descobertas e apreensões incomodam, mas não aniquilam, e o tráfico continua lotando prisões e conduzindo usuários às penumbras criminosas dos pontos de venda.

            Para tais pensadores, o consumo de drogas deveria ser liberado, integrando o rol de opções individuais, sob o olhar atento e controle do Estado.  Segundo eles, as drogas prejudicariam mais o usuário, e menos a sociedade, como atualmente, pois as estruturas e agentes públicos são permanentemente apodrecidas pelo tráfico, e fortunas são gastas, sem o esperado sucesso. A proibição tem feito tornar cada vez mais próspero o tráfico, e menos eficiente a educação.     

            No Brasil, ainda não diferenciamos usuário de traficantes, e o enquadramento quantitativo inexiste. Quem decide se o cidadão será aprisionado como usuário ou traficante é a polícia, com as injustiças e erros de sempre.

            A questão encontra-se sob análise do STF, que deverá definir os componentes constitucionais do tema. O país está à espera de tal esclarecimento.

                                                                               pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Roda viva | Pedro Israel Novaes de Almeida
11 de junho, 2015

À medida em que envelhecemos, as opiniões que restam transformam-se em verdadeiras cláusulas pétreas.

            São conceitos reavaliados ao longo da vida, produtos de interações e da observação dos fatos históricos. Na verdade, a sociedade sempre premiou a falta de opinião, e ainda costuma premiar com cargos e um amplo rol de amizades as pessoas que tendem a jamais discordar de algum conceito ou valor.

            Existem modismos e policiamentos ideológicos que atuam no sentido de massificar os conceitos e valores humanos. Tais tendências induzem à aceitação de tudo o que é considerado progressista ou atual.

            Costumes e tradições, diversos, são alvos preferidos de sociólogos amadores, perpétuos plantonistas, sempre à cata de ritos e símbolos alheios, para examiná-los sob a caolha ótica da materialista razão humana.

            Firmamos, há tempos, a opinião de que a instituição das disciplinas “Educação Sexual” e “Religião” renderão, ao currículo escolar, mais dissabores que proveitos. A religião deve estar contemplada no ensino de outras disciplinas, como História, Geografia ou Sociologia, sem proselitismos ou negações.

            A Educação Sexual deve ser contemplada tão somente nos quesitos de saúde e respeito humano, priorizando a discussão de temas como a gravidez precoce. Tais ensinamentos podem ser objetos de palestras, expediente pouco experimentado na maioria das escolas.

            Pelo que temos lido, existe uma tendência a instruir as crianças a usarem cueca e sutiã, e decidirem, após anos assim trajadas, qual opção sexual assumirão. A ideia parece ser de que todos são exceções, à procura de regras.   

            Na verdade, existe um profundo desrespeito à religiosidade alheia, não raro vítima de racionalismos vulgares, incapazes de entender a fé como foro íntimo, insondável.  

            Não raro, os desrespeitos e afrontas surgem à pretexto da liberdade de manifestação, sustentáculo da cidadania. Tal liberdade, contudo, jamais foi absoluta, devendo sempre respeitar a integridade alheia.

            As cenas que alguns trogloditas introduziram na Parada Gay, em plena avenida Paulista, foram chocantes e desrespeitosas, não caracterizando a liberdade de manifestação, mas a capacidade de infringir, impunemente, dispositivos do Código Penal.  Infelizmente, uma manifestação destinada a pregar a tolerância e respeito humano acabou por alimentar sentimentos opostos.   

            Sem valores, conceitos e tradições, nenhuma sociedade sobrevive, e convém preservá-los. Outrora, as invasões e desmontes eram bélicos, e hoje são culturais, transformando povo em gado.

                                                                                    pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Juiz e desafios contemporâneos | João Baptista Herkenhoff
09 de junho, 2015
 
Quais os desafios que se colocam diante dos juízes, dos juristas em geral e da Justiça?
Parece-me que esses desafios se resumem em cinco: o desafio hermenêutico; o desafio ético; o desafio político; o desafio cultural e o desafio humanista.
Tentemos discorrer sobre isto.
          Conceituamos como desafio hermenêutico aquele que se coloca para o intérprete da lei e o aplicador do Direito. 
          No desempenho do papel de aplicador do Direito, o juiz pode ser um ator social a reboque da estagnação ou até mesmo do retrocesso, ou pode ser uma força a serviço do progresso.
          Como não pode haver, racionalmente, uma hermenêutica plantada na neutralidade axiológica, o juiz terá de fazer uma escolha entre duas visões de Direito: 
          uma visão conservadora, que pretende que o Direito é uma obra acabada, sempre apto a gerir os conflitos, dentro de categorias lógicas e inflexíveis; 
          outra visão - progressista, dialética, - que vê o direito como permanentemente inacabado, um Direito que se aperfeiçoa com a dinâmica da própria vida         
          O segundo desafio de nossa proposta é o desafio ético. Trata-se de assegurar o valor "Justiça", acima simplesmente do valor "lei".
          Não podemos aceitar que, como juristas, sejamos arquitetos de uma pretensa sociedade previamente bem organizada porque fundada na liberdade e numa igualdade formal perante a lei.
          O apelo ético deve ser questionador de toda a estrutura legal. Daí entendermos que juízes, advogados, promotores de Justiça, assessores jurídicos não sejam servos da lei. 
          Entre dois valores, - a Ética nos guia, - devemos decidir pelo valor de maior hierarquia.  Entre o culto da lei e o culto do Direito, o valor de maior hierarquia é o culto do Direito.
          O terceiro desafio de nossa linha de raciocínio é o desafio político. O desafio político é, em síntese, o desafio de realizar as expectativas sociais de uma Justiça que interfira positivamente no jogo das forças presentes na sociedade, que jogue um papel no aperfeiçoamento democrático, na construção democrática.
          O desafio político obriga o juiz a debruçar-se sobre as necessidades sociais.  Essa postura infelizmente não tem tradição na prática de nossas varas e tribunais.
          O enfrentamento do desafio político levará o julgador a recusar uma visão de  mundo e de sociedade naturalmente harmônicos, sob a égide imparcial do Estado, desvio muito bem analisado por Rui Portanova.
          No equacionamento do desafio político, o jurista ultrapassará a racionalidade jurídica formal para alcançar também a racionalidade jurídica material.  Buscará  atender às necessidades da maioria desprivilegiada da população, como aconselha Celso Fernandes Campilongo.
          O desafio cultural é o penúltimo de nossa proposta.  O juiz é presença cultural na sociedade, líder, educador, especialmente no vasto interior brasileiro.
          Sabemos que a realidade da vida prática, problemas pessoais e familiares dificultam às vezes a residência dos juízes nas comarcas.  Contudo, sempre que se torne possível essa presence, o juiz pode prestar redobrado serviço à coletividade.  Não apenas porque a residência facilite a prestação jurisdicional em sentido estrito.  Também para que o juiz atenda ao desafio cultural que estamos mencionando.
          Finalmente, a nosso ver, o mais importante desafio que se coloca à Justiça é o desafio humanista. O juiz não é uma máquina de produzir sentenças, não é um operador de silogismos a superpor premissas dentro de um quadro lógico. 
          A tarefa de julgar não pode ser desligada do ser humano,  feita de abstrações.  Só será possível o  “encontro” com a pessoa humana, se o juiz libertar-se  da "memória cativa das leis".  Quanto esforço essa libertação exige…  Parece que o psicanalista Marcelo Blaya Perez, que percebeu com tanta profundidade esse cativeiro, teve algum juiz como paciente... 
          Será, a nosso ver, na solução do desafio humanista que se coroará todo o esforço hermenêutico, ético, político e cultural do ofício de julgar.
 
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante e escritor. Publicou recentemente: Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP).
 
É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.
 


 

Meio ambiente: fonte de vida | J. Barreto
07 de junho, 2015

A água é um elemento quase infinito, pois ela está presente em todo o globo terrestre, ora no estado sólido nos polos e nos grandes picos, ora no estado líquido nos rios e nos oceanos, ou no estado gasoso, percorrendo todos os continentes. Sem um meio ambiente definido este movimento se torna desequilibrado, ficando imprevisível quando e onde teremos os períodos chuvosos, ou se o teremos.  São as grandes florestas e os pequenos e médios maciços florestais que garantem que cada região possa adequar suas atividades produtivas às variações climáticas. O complexo amazônico abrange não só o Brasil, mas todos os países que formam o norte de nosso continente, e é este sistema que armazena e distribui umidade suficiente garantindo a produção de alimentos suficientes para abastecer não só nossos países, mas também para abastecer outros mercados.

A terra é regida por ciclos naturais que levam milhões de anos para se completarem, dando assim tempo suficiente para que as espécies tanto vegetais quanto animais (aí incluindo a humana) a se adaptarem e evoluírem, para poderem sobreviver.  Mas se a intervenção humana, que nos últimos tempos vem agredindo o ecossistema terrestre de tal maneira, que se não houver uma atitude universal, o efeito previsto para milhões de anos se resumirá em centenas de anos, e assim não dando tempo para a adaptação.  O primeiro e principal efeito será a falta de alimento, não importando quão poderosa seja a nação.

O homem é regido por três leis: a lei Divina, a lei Humana, e a lei da Sobrevivência. A lei da sobrevivência quando é ameaçada despreza todas as outras leis e, numa atitude insana, destrói tudo aquilo que se lhe oponha.  E isto será o fim da humanidade, pois as nações se destruirão mutuamente.  Porém, cabe a nós evitarmos que isto venha a acontecer, basta nos conscientizarmos de que cada pessoa é dependente de uma árvore, de um rio, de um palmo de terra, e de tudo aquilo e daqueles que nos precederam, e assim  tornaremos este mundo  eterno.

Vamos fazer nossa parte, vamos ser parceiros da natureza e protegê-la, para que ela também possa nos proteger.

 

J. Barreto

Presidente do COMDEMA

Plano Diretor X Código de Obras | J. Barreto
07 de junho, 2015

Quando alguém se põe a falar de um assunto sem conhecimento de causa ela está usando o ditado  “- Ouviu o galo cantar mas não sabe onde!”.   Alguns por desinteresse, e outros por interesse, estão levando alguns incautos a acreditar que o P.D (Plano Diretor) tem interesse em antecipar a aplicação da propositura da minuta da revisão do P.D. enviada à Câmara.

Vamos aos fatos: quando da elaboração do P.D., buscou-se o melhor trabalho possível, mas já se admitindo que haveria necessidade de alterações futura deu-se o prazo de três anos para esta primeira revisão, os quais findaram em setembro de 2014. Dentre as adequações proposta para estas alterações está a revisão do Código de Obras, o qual está sendo revisado pela Câmara, com a realização de Audiências Públicas. O Poder Executivo tendo conhecimento desta proposta enviou um ofício ao P.D. pedindo para aplicar o que está proposto na minuta da revisão.

Posso afirmar com toda a certeza, e isto pode ser confirmado pelos presentes, que esta foi a reunião mais acalorada nestes três anos e o meio de atuação do P.D., e que neste debate foi usado mais de 80% do tempo da reunião. Como em toda democracia, e em qualquer instância, prevalece a opinião da maioria mesmo que a mesma esteja equivocada. Portanto, não partiu do P.D. a ideia e nem a vontade de antecipar o Plano de Obras. A imprensa e alguns vereadores é que ainda estão procurando o galo. 

Na sessão da Câmara do dia 01/06/2015 só vi duas coerências, primeiro quando a Dra. Rosangela disse que a proposta não partiu do P.D., e quando o Estati pediu vistas para ter oportunidade de analisar os fatos e julgar conscientemente.

 

                                                                                                   J. Barreto  

Tesoura mortal | Pedro Israel Novaes de Almeida
03 de junho, 2015

 

Os recentes episódios de assaltos com o uso de facas, no Rio de Janeiro, inspiraram nossos legisladores à proposição de lei proibindo o porte de armas brancas.

            Ao contrário das armas de fogo, que possuem uma finalidade única, existe uma infinidade de utensílios que são usados e transportados no dia-a-dia da população, sem a intenção de ferir ou matar alguém.

            Uma velhinha que vai ao comércio, comprar uma agulha de crochê, carrega algo capaz de cegar algum adversário, e o conjunto de agrônomos poderia ser considerado como quadrilha, pois a maioria carrega um perigoso canivete.

            Qualquer faqueiro, para ser presenteado aos noivos, necessariamente deverá ser acompanhado pela permissão para transporte de armas, expedido pela autoridade policial.  Lâminas de barbear não mais seriam vendidas em farmácias.

            Chave, de carro ou residência, transforma-se com facilidade em soco-inglês, e garçons de rodízios acabariam, todos, presos. Sem faca ou canivete, estaria proibida a pescaria, em todo o território nacional.

            Fumantes de fumo em corda teriam, por força de lei, a obrigação de comprá-lo já fracionado, ou aderir ao cigarro de papel. Açougueiros deveriam passar por dificílimos trâmites para porte de armas.

            Nossas leis, muitas, são inspiradas em episódios que comovem a sociedade, propostas e votadas no ardor da indignação popular. A solução de problemas com a mera edição de leis e decretos tem sido tentada desde o descobrimento, em vão, pois acabam descumpridas e desmoralizadas.

            Se a edição de leis resolvesse, isoladamente, nossos problemas, não existiriam as drogas, menores não conseguiriam encontrar quem lhes vendesse álcool, ninguém dirigiria embriagado e o Brasil jamais sofreria episódios de corrupção. Flanelinhas não agiriam como proprietários da rua, nem existiriam esgotos clandestinos e furtos de água e luz.

            A autoridade policial tem o tino necessário para distinguir um bandidinho com faca de um pedreiro com uma picareta (arma branca de grosso calibre). Cabe-lhe sindicar e acautelar a ocorrência de crimes.

            A bandidagem vive mudando táticas e instrumentos, e não podemos ficar à mercê de retalhos de leis, a cada mudança. Em países mais evoluídos, vale mais o espírito que as eventuais vírgulas do texto legal.

            Qualquer utensílio pode ser considerado como arma branca, quando usado para ferir, matar ou simplesmente intimidar pessoas. Ferir, matar ou simplesmente intimidar pessoas já é crime, qualquer que seja o instrumento.

            Intensificar as ações de inteligência e ostensividade policial, diminuir a impunidade e estimular a educação são bem mais úteis que a simples proibição, que  prejudica milhares, para enquadrar dezenas.

                                                                                pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Audiência de custódia | João Baptista Herkenhoff
31 de maio, 2015

Em 15 de abril passado o escrivão de polícia Weder Grassi escreveu-me a propósito da chamada audiência de custódia, que está sendo agora instituída. No e-mail ele disse que fui o precursor desta ideia. Isto porque determinei há muitos anos, através de portaria, que todo indivíduo preso, no território de minha comarca, fosse imediatamente trazido ao fórum.

A Constituição Federal então vigente determinava que a prisão fosse comunicada ao juiz. Raciocinei que seria um aperfeiçoamento da norma constitucional que, ao fazer a comunicação da prisão, a Polícia apresentasse o detido.

Por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte, propus que fosse estabelecida como norma constitucional o que eu já fazia no Espírito Santo, ou seja, que a Constituição Federal determinasse a obrigação de ser, não apenas comunicada a prisão ao juiz, pela autoridade que a efetuou, mas que houvesse ato contínuo a apresentação física do preso. Uma deputada por Pernambuco apresentou emenda neste sentido, mas a emenda não foi aprovada. Este fato foi registrado no site da Associação dos Magistrados Brasileiros.

A respeito do assunto “presos” escrevi muitos textos em A GAZETA, de Vitória. Nem sempre fui entendido nesta constância de abordar o tema. Fui apodado de defensor de bandidos, mas este epíteto não me incomodou. Só me incomodaria trair a consciência.

          Em tempos de muita violência, o discurso da repressão ganha novos adeptos.

          Crescem as estatísticas de apoiadores para teses como: redução da maioridade penal; agravamento das penas em geral com as devidas alterações no Código Penal; introdução da pena de morte; maior rigor dos juízes para aplicar as penas já previstas; abandono do princípio da presunção de inocência; adoção ampla do encarceramento e redução drástica de alternativas como liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade, multas; revogação do dispositivo legal que permite aos condenados recorrer de sentenças condenatórias em liberdade etc.

          Sob a ótica do leigo estas ideias parecem eficazes para reduzir a criminalidade. Entretanto, à luz das pesquisas científicas, sob o olhar do cientista do Direito, esses aparentes avanços: ou contribuem para aumentar as taxas de incidência criminal, ou não alteram em nada os índices anteriormente apurados.

É lamentável que alguns juristas endossem o discurso repressivo. Duas hipóteses: a) ou não gostam de ler e, consequentemente, desconhecem as pesquisas que hoje circulam até pela internet; b) ou conhecem a verdade científica mas embarcam no discurso da mão pesada por subserviência à opinião da maioria.

 

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado, escritor e professor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

 

É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

 

Silêncio obsequioso | João Baptista Herkenhoff
28 de maio, 2015

Para o escritor, o poeta, o filósofo, o teólogo, para todos aqueles cujo trabalho é pensar, o direito de exprimir o pensamento é uma consequência do ato de pensar.

Da mesma forma que o passarinho gorjeia, o peixe nada, o macaco pula de um galho a outro, o pensador pensa. Suprimir do pensador o direito de pensar é tão violento quanto suprimir do passarinho o gorjeio, do peixe a travessia através das águas, do macaco os saltos na floresta.

Por este motivo não existe, em relação a um pensador, filósofo ou teólogo a imposição de uma recomendação ou pena de silêncio que possa ser adjetivado como sendo obsequioso. Silenciar o pensamento jamais será um obséquio, uma gentileza. Mais fidedigno será, a meu ver, punir o pensador, filósofo ou teólogo dissidente com a penalidade do silêncio puro e simples.

Os inquisidores do passado não usaram meias palavras para a condenação. Utilizaram o vocábulo cru para designar o discordante: herege, blasfemo, profanador, apóstata.

A Filosofia, a Teologia, a Ciência não avançam através da concordância, mas sim pelos caminhos da contestação, do debate.

Sublime dom humano este de pensar, refletir, buscar a verdade, ainda que algumas vezes o titular deste dom se transvie, erre e siga rotas enganosas.

Aristóteles enunciou a lei da não-contradição, nestes termos: “Não se pode dizer de algo que é e que não é, no mesmo sentido e ao mesmo tempo.”

Não obstante a advertência aristotélica, é raro que uma doutrina, em qualquer campo, contenha a totalidade do justo, do bom, do verdadeiro. Mais comum é a presença parcial do certo. Frequentes vezes no bojo do erro está a semente da verdade. Em muitos episódios da História, o acerto foi precedido de equívocos.

Não apenas na Filosofia, na Ética e na Teologia temos de conviver com desacordos, dissidências, dissentimentos. Também no campo das ciências os sábios interpretam de forma conflitante os fenômenos observados.

Deus, ao criar o homem, atribuiu-lhe inteligência. Portador da capacidade intelectiva, os homens erraram e acertaram. Não foi projeto divino o ser humano previamente construído para acertar sempre. Quis o Criador a criatura livre, tão livre que pudesse até mesmo negar e contestar o Ser que o criara.

Escrevo este texto valendo-me da capacidade de pensar. O que está exposto aqui pode conter um pouco da verdade, ou nenhuma verdade. Verdade integral não pode estar presente nestas linhas. Afirmar o contrário, pretender que nenhum reparo deva ser feito ao que estou escrevendo, seria uma incoerência à face do raciocínio seguido por esta reflexão.

 

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado (ES), professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

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Miséria mundial | Pedro Israel Novaes de Almeida
27 de maio, 2015

Aquele antigo ditado de que os países são soberanos parece estar com os dias contados.

            A soberania sempre foi maculada, por interesses econômicos, ideológicos e estratégicos, mas rumamos a um futuro em que, cedo ou tarde, a dignidade humana acabará justificando intervenções externas, bélicas ou solidárias.

            A tragédia dos imigrantes, que fogem da miséria, fome e violência, está incomodando e preocupando todos os países do mundo. O direito à vida é brandido, como passaporte e visto de entrada em qualquer povoado humano, próximo ou distante.

            O tema importa a todos, e é impossível desconsiderá-lo. A Itália, sozinha, não tem condições de absorver os milhares de imigrantes que chegam a seu território, vindo do norte da África.

            A Europa tenta distribuir os esforços para salvar e acomodar os imigrantes. No Brasil, o Acre também não possui estrutura para receber os milhares de fugitivos que ali aportam, e começa a exportá-los a outros estados.

            Enquanto tardam os entendimentos entre nossos governantes, cuidam as igrejas de garantir o mínimo de conforto dos necessitados estrangeiros.

            A opinião pública, ainda à boca pequena, não vê com bons olhos a vinda de imigrantes. Teme a concorrência por empregos e serviços públicos, de que somos carentes. Alguns condenam as boas vindas por puro preconceito e falta de solidariedade.

            A terra anda repleta de ditadores violentos e regimes espúrios. Hordas organizadas retomam barbáries como a degola de não militantes e destruição de livros, estátuas e edificações que lembram a história e preservam a cultura.

            Quando a miséria não é oriunda da ação de governantes, é a natureza que cuida de distribuir terremotos, vulcões, tsunamis e outros eventos arrasadores.

            Entre os europeus, cresce a ideia de que a melhor solução, talvez a mais barata e saneadora, seria a reconstrução dos países de origem dos imigrantes, o que, na maioria dos casos, envolve a derrubada de governos que geram misérias e sofrimentos. Na verdade, trata-se de interferência na soberania alheia, seja bandido ou mocinho.

            A miséria e o sofrimento alheio já não ficam confinadas aos restritos limites geográficos, e a humanidade não será feliz enquanto houver um grupo humano subjugado, maltratado ou escravizado.

            Talvez surja, da atual situação, uma nova ordem mundial, mais fiel às tão descumpridas declarações internacionais de direitos humanos. Se ainda não conseguimos sequer obrigar os países a não poluir o ambiente, sacrificando bilhões de pessoas, as esperanças de que obriguem o respeito à condição humana são mínimas.

                                                                                   pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.      

Heroísmo de uma guarda-mirim | João Baptista Herkenhoff
26 de maio, 2015

Leio nos jornais que uma guarda-mirim, de catorze anos, salvou a vida de uma criança de cinco anos, vítima de afogamento. O fato ocorreu em Cachoeiro de Itapemirim.

          Karen Cristina de Oliveira é o nome da heroína-mirim. Ela estava passeando na localidade “Gruta”, no interior do município, quando percebeu que uma menina se afogava numa piscina. Incontinenti retirou a menininha da água e aplicou-lhe massagem cardíaca.

          Segundo o médico que viu a criança-vítima, logo em seguida ao episódio, teria ocorrido óbito se o socorro não tivesse sido prestado ato contínuo.

Pelo seu ato de grandeza Karen foi homenageada pela Prefeitura com um diploma de Honra ao Mérito.

Numa hora dessas a gente sente orgulho de ser cachoeirense. Teve razão Rubem Braga quando disse: “Modéstia à parte, sou de Cachoeiro de Itapemirim.”

Esta auspiciosa notícia traz a minha lembrança os tempos em que fui Juiz de Direito em São José do Calçado (ES).

No dia dezessete de outubro de 1971 criei, na comarca, a Guarda-Mirim. Essa instituição tinha como finalidades proporcionar a crianças em risco de desagregação social:

a) uma ocupação útil;

b) a consciência de sua validade pessoal;

c) o sentimento de pertença a um grupo.

O uniforme da guarda-mirim foi concebido com arte, bom gosto e carinho pela Professora Therezinha Juliana Almeida da Fonseca.

Toda a diretoria da Guarda-Mirim prestava serviços gratuitamente. As reuniões eram sempre à noite, privando os voluntários do prazer da televisão. O registro da gratuidade é importante para se contrapor à luxúria financeira dos tempos atuais.

O primeiro guarda-mirim chamava-se João Batista, por coincidência xará do juiz.

Era um menor e havia sido envolvido em crimes, por influência de perversos maiores. A experiência de guarda-mirim mudou a rota de sua vida. Prestou serviços junto ao fórum, onde podia ter contato diário com o magistrado, promotor, advogados. Estudou e fez o curso primário completo. Trabalhou numa oficina e aprendeu rudimentos de mecânica.

Era tão sensível e puro que chorou copiosamente no dia em que o Juiz que o fizera guarda-mirim despediu-se da comarca.

Há muitas coisas ruins nisto de ser idoso. Não se anda com facilidade, as escadas são sempre um perigo, a audição e a visão não respondem com solicitude quando convocadas para o desempenho do papel que lhes cabe.

Entretanto, uma vantagem compensa os incômodos: o idoso tem histórias para contar, pode testemunhar, pode ensinar aos mais jovens que a virtude suplanta o vício, os galardões morais são mais valiosos que qualquer tesouro.

 

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado (ES), escritor e professor. Ministra cursos de pequena duração sobre Direitos Humanos.

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

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Crise educadora | Pedro Israel Novaes de Almeida
20 de maio, 2015

A atual crise brasileira obrigou cortes em áreas importantes, como a educação e saúde. Universidades estão até sem coleta de lixo, o sonho do Fies acabou transformado em pesadelo, foram agravadas as carências dos hospitais e o país é hoje um imenso canteiro de obras paralisadas.

            A inflação, que por décadas vitimou todos os brasileiros, volta à cena, realimentando-se. O desemprego, chaga social, volta a tornar incertos os contratos de trabalho.

            Para constatar a situação atual, não é necessário consultar especialistas e manejar índices econômicos e sociais. Basta conversar com qualquer caixa de supermercado, bancários, metalúrgicos, etc. O ambiente é de retração e preservação da poupança familiar.

            A superação de crises exige bem mais que um gerenciamento técnico, pois envolve sacrifícios, comoções e credibilidades. As crises exigem lideranças com alto senso de prioridade.

            Lideranças de fato conseguem apoio popular a medidas pouco simpáticas, e resignação com o esforço coletivo.

            No Brasil, a crise é agravada pelo fato de não haver nascido de incontornáveis contaminações por crises internacionais. A crise é só nossa, por problemas de gestão.

            Não temos, nas cúpulas executivas e legislativas, lideranças à altura de nossas necessidades. Os diálogos entre ambas as esferas de governo acabam em promessas de nomeação para cargos comissionados, e uma ou outra bravata politiqueira.

            O lado bom da crise é que, de repente, ficou feio e apátrida malversar recursos, e os gastos supérfluos ficam realçados e socialmente reprovados. O lado mau da crise é a perspectiva de agravamento, e a sensação de que adentramos um túnel escuro, do qual não enxergamos a saída.

            Políticos com mandato, do menor município a Brasília, não anunciam a diminuição do número de assessores e gastos desnecessários, como se a tal crise imperasse em terras distantes. As economias vitimam a educação e saúde, e continuam as demonstrações pomposas de mando e poder, com as cortes abarrotadas e, vez em sempre, ineficientes.

            Seguindo o modelo europeu, providências sociais, mais consumistas que estruturantes, mais politiqueiras que emancipadoras, ressecaram os cofres públicos. Dormimos em berço esplendido, sonhando ser infinita a fortuna oficial.

            O lado cruel da crise é que afeta com mais rigor e sofrimento as classes menos favorecidas. Nelas, a inflação diminui o alimento, apaga a luz e fecha torneiras. Nelas, estudos são paralisados, remédios economizados e a alegria suprimida.

            O aumento de impostos, solução simplista e injusta para o rateio de prejuízos que não causamos, gera inflação e compromete empregos. Estamos sendo mal geridos, nada liderados, e o ambiente é de fim de festa, com os convidados lotando os bolsos com salgadinhos.

            Viva a crise ! Enfim, acordamos !

                                                                                     pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Sala de espera | J. Barreto
18 de maio, 2015

Prólogo: “Dois caseiros de chácaras vizinhas começaram um bate papo amistoso, até que um deles começou enaltecer a riqueza de seu patrão. O segundo caseiro não querendo ficar em desvantagem, também passou a elogiar a fortuna de seu patrão. E neste embate de réplica e tréplica os ânimos foram se exaltando e chegaram até as vias de fato.”           

Geralmente, quando chegamos a uma sala de espera encontramos um espaço com revistas, mas quando nos aproximamos quase sempre nos deparamos com as revistas Caras, Casa e Jardim ou outras publicações do mesmo gênero.                                                       

Agora pergunto: o que estas revistas trazem de interessante para seus clientes ou pacientes? , quando as mesmas abordam reportagens surreais aos mesmos, causando-lhes o mesmo impacto de um conto de ficção. Creio que a exibição destas revistas tenha a intenção subconsciente de demonstrar o status social e econômico de seus possuidores. Com exceção da revista Casa e Jardim que é voltada para os profissionais da construção civil e aos paisagistas, talvez Avaré não tenha um por cento de seus cidadãos gabaritados para frequentar o ambiente de tais publicações.

Avaré possui diversos jornais que abordam fatos locais e de nossa região, mas não encontramos nenhum deles nas salas de espera, assim também não se encontra revistas que tenham reportagens do Brasil e do mundo.  Valorizemos o que temos e não o que os outros têm.

J.Barreto

Caos político | Pedro Israel Novaes de Almeida
14 de maio, 2015

Não convém nutrir grandes esperanças na tal reforma política.

            Uma reforma política séria deveria começar pela obediência ao postulado de que a cada cidadão corresponde um voto, de igual valor. O voto de um eleitor de Roraima, para deputado federal, vale 15 vezes o voto do eleitor paulista.

            Em 2014, Roraima elegeu um senador com 97.000 votos, com os mesmos poderes e prerrogativas do senador paulista, eleito com 11.000.000 de votos. Na verdade, a representação é mais geográfica que populacional.

          Tal situação gera guetos de poder, e núcleos de pressão com pouca representatividade popular. Não é raro representantes de regiões pouco povoadas terem sotaques diferentes dos que os elegeram.

            Cidadãos probos, quando eleitos, não militam somente por melhorias em suas regiões de origem, mas por todos os rincões do país. É preconceituosa a ideia de que a representação populacional agravaria as diferenças entre as diversas regiões do país.

            A situação é mais grave no senado, onde cada estado tem direito a 3 vagas, tenha centenas ou milhões de habitantes. Na verdade, estamos submetidos a minorias.    

            Existe, ainda, o tabu do voto distrital, cuja imagem acabou associada ao maior contato e acompanhamento, entre eleitor e eleito. As decepções, tão comuns, do eleitorado, no tocante à maioria dos vereadores eleitos, é prova de que tal proximidade não rende frutos na melhoria da qualidade das escolhas eleitorais.

            O voto distrital amesquinha a atuação dos eleitos, tendendo a voltar-se unicamente aos interesses de seu distrito. Deputados são chamados a opinar sobre temas mais abrangentes. Devem representar parcela da população de todo o estado, e não moradores de determinada região.

            O voto distrital tende a arrasar minorias e gerar feudos, abençoados pelo direcionamento de recursos, sempre ridiculamente vinculados à atuação dos preferidos pelo poder Executivo. Candidatos ambientalistas, por exemplo, possuem votos dispersos pelo estado, e dificilmente conseguirão o necessário sufrágio, em um único distrito.

            As famosas listas partidárias, em país onde a diferença entre as agremiações vão pouco ou nada além das letras, soa como piada ou império de cúpulas. Nas listas partidárias, o eleitor somente ratifica a escolha feita pelos controladores dos partidos, e, na prática, ocorre o engessamento das representações, em detrimento da necessária alternância.

            Na verdade, a reforma política não vai além do entendimento e conveniência dos atuais legisladores, que dificilmente legislarão contra si próprios. As reformas que temos vivenciado acabam confinadas a mudanças periféricas e perfumarias.

            O país tem resistido, desde 1.500, ao desenrolar de administrações e desempenhos sofríveis, e nossos melhores momentos são breves e descontinuados. Não há representação política de verdade, e o desempenho da maioria dos eleitos é sofrível, de Brasília ao menor dos municípios.

                                                                                     pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.   

Pena de Morte | João Baptista Herkenhoff
13 de maio, 2015

 O brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte foi executado na Indonésia.

          Os apelos de clemência, partidos do mundo inteiro, não sensibilizaram os algozes. A Presidente Dilma Roussef, em nome do Brasil, pediu que Rodrigo fosse poupado com a substituição da pena mortal por pena menos dramática. O governo de Jacarta foi surdo ao nosso apelo e o ato brutal e desumano foi praticado.

          A execução fere tão profundamente a consciência humana que das doze armas utilizadas no assassinato a sangue frio, três foram carregadas com balas de verdade e doze com balas de festim. Em razão desse estratagema, cada um dos carrascos carregou, dentro do espírito, a esperança de que sua arma não matou o semelhante.

          Depois do protesto formal de nossa Presidente, ainda não se sabe o que fará o Governo Brasileiro. A Austrália, cuja localização geográfica fica próxima da Indonésia, retirou seu embaixador do país assassino, em protesto contra a barbaridade.

          O Brasil poderá prosseguir mantendo relações com o governo indonésio. O laço diplomático formal talvez seja acertado porque a ruptura pode ser contraproducente e acirrar o ódio que sempre alimenta o fuzilamento, a forca e a cadeira elétrica. Entretanto, relações mais profundas não serão possíveis, por absoluta falta de sintonia no conceito do que seja civilização, humanidade, convivência entre os povos, respeito à vida.

          O artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra, em favor de toda pessoa, um tríplice direito: à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

          O direito à vida deve ser entendido em toda a plenitude e compreende:

          a) o direito de nascer e a consequente recusa do aborto;

          b) o direito de permanecer vivo;

          c) o direito de alcançar uma duração de vida compatível com as possibilidades e potencialidades das ciências e técnicas humanas, num determinado momento histórico;

          d) o direito de não ser privado da vida através da  pena de morte.

          A Constituição Brasileira determina que

          "não haverá pena de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis".

          Durante o período pré-constituinte, a pena de morte foi repudiada por Emenda Popular apresentada sob o patrocínio da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro e de outras entidades.

          A Constituinte acolheu essa emenda popular. Ouviu o forte apelo da opinião pública que, sobretudo por motivos religiosos e humanitários, recusa a legitimidade da sanção mortal.

          Em razão do repúdio da alma brasileira à pena de morte, outro comportamento não poderia ter a Presidente da República senão o de manifestar desaprovação ao ato e pedir que fosse poupada a vida do nosso concidadão.

 

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES), professor e escritor.

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

 

É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

 

Escolha defeituosa | Pedro Israel Novaes de Almeida
10 de maio, 2015

Dizem, e muitos não acreditam, que no Brasil os poderes são independentes e harmônicos.

            O Executivo indica, para ser sabatinado e aprovado pelo Legislativo, o nome preferido para integrar, como ministro, o Supremo Tribunal Federal. O indicado, brasileiro nato, deve possuir de 35 a 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Só.

            Notável saber jurídico possuem centenas de milhares de brasileiros, em sua maioria advogados. Reputação ilibada possuem os que não possuem máculas, ou as possuem ainda despercebidas.

            O Executivo, se mal frequentado, pode indicar qualquer correligionário, iniciando o processo mais eficiente para demolir uma nação: o aparelhamento partidário do poder judiciário. Aos legisladores, com a isenção, cultura, espírito cívico e honestidade de sempre, caberá a avaliação do notável saber jurídico do indicado.

            Tal processo de nomeação não se coaduna com a tão decantada independência entre os poderes. A loteria de sugestões é vasta, indo de concursos públicos a  eleição direta, por todos os eleitores, ou cúpulas jurídicas.

            Nossos legisladores ainda não decidiram por um meio mais racional e acertado de escolha de novos ministros. Também preferem manter o mandato do nomeado limitado à idade cronológica do cidadão, atualmente fixado em 70 anos.

            O Congresso Nacional houve por bem aumentar em 5 anos a idade para a aposentadoria compulsória de integrantes das cúpulas judiciárias, que doravante fica fixada em 75 anos. Outros aspectos relevantes do problema não foram solucionados.

            A fixação de maior idade para a aposentadoria compulsória soa lógica, pois atualmente possuir 75 anos não é sinônimo de falência intelectual ou demência. Pela regra atual, o ministro Celso de Mello, sempre impecável, aposentar-se-ia na marra, ainda em 2015. Pela regra atual, ainda poderíamos contar com o festejado ministro Ayres Brito.

            Na verdade, os ministros judiciários deveriam possuir mandatos definidos em número de anos, como em muitos países mundo afora. Não é nada bom termos um mesmo cidadão permanecendo 40 anos no mesmo colegiado.

            A rotatividade oxigena os poderes, permite a ascensão de novos valores e impede sejam premiadas, por quase perenidade, indicações e aprovações infelizes. Mandatos de dez ou doze anos seriam satisfatórios.

            No Brasil, o Executivo e o Legislativo são vistos como territórios a serem ocupados e mantidos, gerando confrarias que tendem ao exercício monopolista do poder, não raro exercido de maneira a perseguir a continuidade a qualquer custo, ainda que vitimando o atendimento a necessidades básicas da população.

            É urgente a reformulação dos meios de ingresso e permanência nas altas cortes judiciárias do país, sob pena de termos o aparelhamento partidário e ideológico das instâncias superiores. Seria nosso fim !

                                                                             pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Ao vereador Marcelo Ortega | J. Barreto
03 de maio, 2015

Ao vereador Marcelo Ortega

 

            Ontem recebi um e-mail sobre o pronunciamento de V.Exa. onde o COMDEMA é citado como um órgão inerte.  Infelizmente V. Exa. não conhece a lei que criou o COMDEMA, pois se a conhecesse saberia que o mesmo não é um órgão fiscalizador e nem executor, mas sim um órgão consultivo e deliberativo.  (Fiscalizar é atribuição da Câmara).  Saiba que o COMDEMA é composto de 12 conselheiros titulares e doze suplentes, sendo um terço representantes de órgãos públicos e dois terços representantes da sociedade civil, todos eles em caráter voluntário, tendo reuniões ordinárias mensais, de fevereiro a dezembro), e outras reuniões extraordinárias sempre que se fizerem necessárias.  V. Exa. diz que não sabe qual é a atuação do COMDEMA e se não sabe é por que não quer saber, embora o seu partido, PV, tenha a obrigação moral de participar de movimentos que envolvam a ecologia.  Mesmo convidados pelo COMDEMA a fazer parte desse Conselho, talvez por interesses políticos, sempre declinaram desse convite.  É mais fácil ficar trombeteando pelas esquinas teorias de gabinetes e nada de útil realizar, do que assumir posição em ambientes; onde a realidade se baseia no possível, para depois alcançar o ideal, e não o contrário como querem certas cabeças sonhadoras.  Para melhorar seu conhecimento sobre os atos do COMDEMA, saiba que encaminhamos diversas denúncias ao Ministério Público sobre a SABESP, sobre a Chácara Pratânia, sobre erosões, sobre invasões de áreas públicas, e diversas outras.  Recebemos todos os meses diversos ofícios para analise, e para aqueles mais complexos, se formam comissões que irão analisar in loco cada caso, elaborando laudos que serão apresentados, analisados, e deliberados nas próximas reuniões.  Se quiser realmente saber como funciona o COMDEMA, aqui fica o convite mais uma vez para o PV indicar um ou dois representantes nesse conselho, para assim, com a vasta experiência desse partido, dar mais dinâmica aos nossos trabalhos, inclusive anexamos o calendário anual de 2015 de nossas reuniões.

            Com relação às palmeiras da EMAPA, (pelas fotos me parecem coqueiros Jeribá).  Assim como V. Exa., também nós não fomos consultados sobre o destino delas, e muito menos sabemos se tal notícia procede.  Como já foi dito, somos conselheiros voluntários e não temos assessores, então peço a V. Exa. se inteirar do que realmente se trata, se é realidade, se serão transplantadas ou simplesmente eliminados.  Se realmente proceder essa notícia, V.Exa. terá três oportunidades de fazer denúncia ao Ministério Publico, primeiro como cidadão, segundo como presidente do PV e em terceiro como vereador, onde tem a sua disposição o jurídico da Câmara.  Após essas denúncias, peço encaminhar um ofício citando as conclusões tomadas para que assim o COMDEMA, após analisa-las, também encaminhar denúncia e assim reforçar o seu encaminhamento. 

 

Atenciosamente

José G. D. Barreto

Maioridade penal | João Baptista Herkenhoff
02 de maio, 2015

 

          Não sou candidato a cargo algum, nem tenciono ganhar prêmio de qualquer natureza. Por este motivo não me preocupa aprovar ou desaprovar a opinião da maioria. O critério que me guia sempre, para acolher esta tese ou aquela tese, quando se debate um determinado assunto, é a fidelidade a minha consciência.

          Discute-se neste momento a redução da maioridade penal. Se ocorrer a mudança constitucional que vai permitir o apenamento de menores, supõem os defensores da medida que os índices de criminalidade decrescerão.

          A meu ver, trata-se de um ledo engano.

          É certo que alguns delitos gravíssimos têm sido cometidos por adolescentes. Entretanto, em números globais, os crimes praticados por menores de dezoito anos representam apenas dez por cento do total. O alarme, relativamente a atos antissociais envolvendo menores, não espelha a realidade, se consideramos a linguagem estatística como válida para formar juízo a esse respeito.

          Suponho que a proposta de redução da idade penal acaba por esconder um problema e evitar o seu enfrentamento.  Precisamos de políticas públicas para assegurar uma vida digna a crianças e adolescentes.  Precisamos de mudanças estruturais que ataquem os verdadeiros males do país, e não "tapar goteira" com leis de fácil aprovação, porém de resultados práticos que irão decepcionar.

O sistema carcerário não é um sucesso, de modo a que se pensasse ser um mal privar crianças e adolescentes da possibilidade de desfrutar dos benefícios do sistema.  O sistema carcerário é péssimo e é de todo inconveniente incorporar um contingente de crianças e adolescentes a um sistema falido.

          Mesmo como paliativo, a redução da maioridade penal não resolve o inquietante problema da criminalidade, da mesma forma que a responsabilização penal dos maiores, com presídios superlotados, não está solucionando a questão.

O Brasil terá de denunciar compromissos assumidos em convenções internacionais, se optar pela redução da maioridade penal. A “Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança”, aprovada pela Assembleia Geral e aberta à ratificação dos Estados em novembro de 1989, prevê a inimputabilidade penal do menor de 18 anos.  O Brasil subscreveu essa Convenção.

Não somos um país de irresponsáveis. Somos um país sério. A assinatura brasileira num pacto internacional não é jogo de esconde-esconde, tão ao agrado das crianças. Ficaremos desmoralizados, perante os olhos do mundo, se trairmos o compromisso que firmamos.

Os que querem reduzir a maioridade penal estão cientes destes fatos?

         

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado, professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

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Invasão e invasores | Pedro Israel Novaes de Almeida
27 de abril, 2015

A reforma agrária sempre foi um tema de cunho ideológico, e como tal jamais será pacificado.

            A posse e propriedade de terras envolve guerra de conquistas, usurpação, favores históricos de poderosos e outras modalidades pouco nobres. Envolve também o heroísmo de desbravadores em regiões inóspitas e a aplicação de recursos oriundos do trabalho lícito, não raro obra de gerações.

            Nosso ordenamento jurídico submete a propriedade ao cumprimento de sua função social, aspecto igualmente tumultuado por visões ideológicas e pouco técnicas. Do abandono total ao máximo explorável, não é possível uma tabela fria e objetiva de produtividades, até pelo fato da agricultura não estar confinada ao intervalo entre o plantio e a colheita.

            A decisão de plantio envolve uma centena de parâmetros, que vão do mercado à estrutura disponível, passando pela disponibilidade de recursos e conveniências técnicas, sociais e econômicas.  É comum a opção por uma produtividade menor, com menores riscos e custos. A agricultura não é uma indústria, onde o somatório dos componentes sempre conduz, com precisão matemática, ao produto final.

            Fingir que persegue uma safra, só para enganar a fiscalização, é como adquirir um bilhete de loteria para jogá-lo fora. Nenhum agricultor ou pecuarista é capaz de tal loucura.

            O agricultor ou pecuarista, hoje, encontra-se submetido a ordenamento que obriga o cuidado com o meio ambiente, o cumprimento das obrigações trabalhistas e trato respeitoso com a saúde humana, vegetal e animal. A água é passível de outorga, e defensivos, em tese, necessitam de receituário.

            A controvérsia da reforma agrária foi agravada pela artificial divisão entre o agronegócio e a agricultura familiar. O agronegócio nem sempre é pérfido explorador, e nem sempre a agricultura familiar é coitada. Ambos empregam e produzem.

            A propriedade da terra já não é requisito essencial à produção, e aí estão posseiros, meeiros, parceiros e arrendatários, aos milhões, muitos preferindo o maquinário ao solo próprio. Indispensável é a segurança jurídica de ver garantida sua condição de acesso à terra.

            A atividade rural não suporta, a qualquer título, a interrupção forçada, decorrente de invasões. As invasões constituíam meios de forçar a desapropriação oficial ou a apropriação ilegal, até que evoluímos para o dispositivo, por vezes descumprido, de que terra invadida não é desapropriável.

            As invasões e ocupações forçadas desafiam nossa civilidade, constituindo tribunais de exceção e exércitos de execução. Na verdade, apesar dos apelos humanitários e sociológicos, negam validade ao próprio sistema político e constitucional, inimigos da propriedade e censores de explorações. O Estado brasileiro tem sido leniente com invasões e invasores.

            A ideia de que toda reintegração deve ser precedida por tentativa de conciliação desprestigia a propriedade e posse, alongando invasões ilegais,  injustas e, não raro, vândalas.

            Dar terras, a quem terras não tem, é como dar caminhões a motoristas, marcenarias a marceneiros, escolas a professores e hospitais a médicos.  Mais acertado seria um projeto de financiamento de lotes, urbanos ou rurais, com estrutura e condições para que seja edificada a moradia ou implantada a produção.

                                                                                     pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Caixa preta da Câmara | J. Barreto
27 de abril, 2015

Hoje, 25/4/2015, ao abrir a pagina do Jornal do Ogunhê, fiquei revoltado e enojado com o que se passa na CÂMARA MUNICIPAL. Os NOBRES PARES estão preocupados e querendo saber quem vazou o conteúdo de documentos sigilosos da Câmara.  Estes Srs. ao sentarem em uma cadeira de VEREADOR se julgam acima do resto da população. Ledo engano, vocês são funcionários escolhidos nas urnas para representar e defender os demais cidadãos e para isso vocês são remunerados, e muito bem remunerados! 

Sabemos que a Câmara tem uma dotação orçamentária bem maior do que suas necessidades, mas isto não lhes dá o direito de camuflar os gastos indevidos, buscando o indecente artifício do SIGILO. Parabéns a quem teve a hombridade de revelá-los à imprensa, e consequentemente a toda a sociedade, pois este é um direito inerente a todos e qualquer cidadão, o de saber como está sendo usado o seu dinheiro. 

SR. PRESIDENTE, V.Exa. tem se mostrado um mestre na tribuna, sem medo de meter o dedo em qualquer ferida, seja ela pequena ou grande, V.Exa. só quer é  ver doer.   Com tão pouco tempo de CASA, creio que não tenha o rabo preso e, portanto tenha a obrigação e a ousadia, não de buscar quem vazou, mas apurar e dar esclarecimentos à sociedade, e apresentar denúncia ao Ministério Público das maracutaias contidas nos porões das indecências parlamentares. 

No Petrolão está havendo o LAVA JATO, que está mandando para o ralo desde a presidência até seus satélites, portanto tome cuidado para que não lhe sobre ao menos um banho de mangueira na apuração dos fatos vergonhosos que antecederam sua PRESIDÊNCIA. Ou estou enganado?

 

J.Barreto

Hélder Câmara Beato | João Baptista Herkenhoff
26 de abril, 2015

A imprensa noticia que foi aberto, no Vaticano, o processo para a beatificação de Dom Hélder Câmara. A beatificação é o primeiro passo, antes da canonização. Realizada a beatificaçãoos fiéis, nas missas e nos atos religiosos, dirigirão suas preces ao beatificado invocando-o assim: Beato Hélder Câmara. Depois, com a canonização, o tratamento reverencial devido será: Santo Hélder Câmara.

          Fico boquiaberto ao lembrar que apertei a mão de um beato, quando ele ainda vivia neste mundo. E mais que isto: falei com o beato.

          Quanto estou às vésperas de marcar, no calendário, a oitava década de vida neste mundo, essas lembranças trazem-me conforto espiritual.

          Meu último encontro com Hélder Câmara aconteceu no Recife, em 1997, dois anos antes da partida do beato em direção à morada definitiva, certamente mais confortável que a modesta morada que ele habitava, na periferia da capital de Pernambuco, onde era vizinho dos pobres e abandonados.

          Quando tomou posse como Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Hélder habitou o imponente Palácio Episcopal. Mas não se sentiu bem nesse nobre endereço. Vendeu o imóvel e aplicou o dinheiro na construção de casas para os pobres. Decidiu morar na periferia que, ali sim, estaria junto daqueles que mais ele amava.

          A primeira coisa que observei, ao chegar (os juízes aprendem a observar detalhes), foi a total falta de proteção na casa. Embora isto não fosse da minha conta, supus que era do meu dever admoestá-lo: Dom Hélder, o senhor anda falando coisas que não são do agrado dos poderosos. Será fácil praticar aqui um assassinato, sem deixar pistas. Ele respondeu com um gesto e uma frase. Curvou a cabeça e disse: Está vendo estes fios de cabelo que ainda restam? Não cai um único fio sem que Deus permita.

          Eu respondi: o senhor é um homem de Fé, Dom Hélder. Minha Fé tem o tamanho de um grão de mostarda. Peço a Deus que este encontro com sua pessoa, que esta vinda a sua casa, aumente minha Fé. Fui atendido. Depois deste dia acreditei com muita mais força e vigor no Cristo de Dom Hélder Câmara.

          Por que usei a expressão Cristo de Dom Hélder Câmara? Que Cristo é esse?

          É o Cristo na visão do profeta Hélder. Não é o Cristo que fica dentro das igrejas. Não é apenas o Deus que se fez homem. É o Cristo que está nas periferias, nas prisões, nas filas quilométricas dos hospitais, nas filas do Bolsa Família, nos corredores dos fóruns pedindo Justiça. Foi a este Cristo Vivo, não ao Cristo histórico, foi a esse Cristo que Hélder Câmara dedicou sua vida.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor.

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