Colunista

Poder pessoal | Pedro Israel Novaes de Almeida
06 de agosto, 2015

Há séculos estamos construindo uma estrutura de poder centrada e ambientada na pessoa do governante, como se fossem deuses os eleitos.

            Sedes de governo são estruturadas como cortes, crescentemente luxuosas e repletas de séquitos de nomeados, sempre dispostos a rolarem de rir antes mesmo do chefe terminar a piada. A sede do poder é, constantemente, confundida com a residência pessoal do governante.

            Jornais noticiam, diariamente, reuniões entre prefeitos, governadores e presidente, com vereadores, deputados e senadores que os apoiam, na sede administrativa. Nada mais ridículo.

            Reuniões com aliados devem ser realizadas em recintos privados, pois os recintos públicos não podem ser utilizados para conchavos e acertos partidários, ainda que tratem tão somente de expor argumentos e definir estratégias parlamentares.

            Governantes, no expediente dos gabinetes, deveriam ser forçados à divulgação de agenda, com explicitação dos assuntos tratados, que devem ser exclusivamente de interesse público. Não convém transformar a sede administrativa em local de venda de imóveis, acertos de aluguéis, atendimento de clientes, etc.

            Entrevistas em recintos públicos devem, necessariamente, ser coletivas, nada havendo de republicano em prestar esclarecimentos e informações a apenas parte da mídia. As tais entrevistas exclusivas devem ser realizadas em espaços particulares.

            Pronunciamentos oficiais, inclusive em inaugurações, devem, forçosamente, ser apartidários, literalmente executivos. Na prática, servem para enaltecer pequenos feitos, obrigatórios, e contrariar as falas oposicionistas.

            É comum, em nossas administrações, a referência a obras e providências públicas, como um favor pessoal, buscando a fácil popularidade e gratidão.

            Mandatários personalistas não nutrem grande apreço por instituições sólidas, capazes do cumprimento de suas funções constitucionais, mesmo contrariando a vontade pessoal do governante. A carência de instituições faz com que a estrutura oficial assuma a feição pessoal do administrador, e todo o país acaba sujeito a mudança de rumo, mandos e desmandos, a cada eleição.       

            O elevado número de comissionados facilita a ocupação partidária dos órgãos oficiais, demolindo e desfigurando instituições. Aliás, o livre provimento de cargos necessita de freios e limitações legais, para que o cantor preferido não acabe ministro da Fazenda, e um suplente aliado não  assuma o mandato graças a alguma nomeação do titular.

            O livre provimento deve vir acompanhado das razões técnicas da nomeação, apontando as virtudes e capacitação dos escolhidos. O trato atual da nomeação do absurdo número de comissionados é, a um só tempo, trágico e risível. É a expressão maior da pessoalidade e fisiologismo, no trato da coisa pública.

            Nossos administradores, muitos, parecem não assumir um múnus, mas ganhar um reino. Um pouco de humildade seria benvinda, ao eleito, e menos vassalagem seria útil, aos administrados.

                                                                                           pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.  

Câmara - uma sátira | J. Barreto
31 de julho, 2015

Hoje fiquei sabendo que um grupo de cidadãos está protocolando um pedido de audiência pública na Câmara para debater o movimento popular visando à redução do salário dos vereadores.  Digo, já de antemão, que sou contra tal proposta, pois eles abrem mão de todas as suas atividades para se dedicarem única e exclusivamente as suas atividades parlamentares.  

Além dos afazeres do dia a dia, eles são presença constante e ativa em todos os CONSELHOS MUNICIPAIS, levando aos mesmos seus saberes e suas opiniões, e também tomando conhecimentos das demandas de cada conselho.  E digo mais, após um merecido recesso de fim de ano, e após um exaustivo semestre de cinco meses, é mais do que justo e necessário que os mesmos gozem de um pequeno recesso de trinta dias em julho.  

Embora seja justo e necessário este período de “relax", a cidade fica paralisada, e aguardando ansiosamente as atividades camarárias. Nossos edis são tão atuantes em defesa da cidade e seus cidadãos, que contamos até com um genérico do Eduardo Cunha. Portanto devemos sim participar da audiência pública proposta para o dia 17/8, e assim podermos demonstrar nosso apreço e nosso reconhecimento ao trabalho de nossos valorosos defensores.  Nossos vereadores são tão dedicados em lutar pela população, que alguns resolveram fazer da vereança uma profissão, mesmo em prejuízo de seus outros afazeres.

Não sejamos ingratos e nem omissos, vamos todos prestigiá-los no dia 17/8.

J. Barreto

P.S – É livre a divulgação. 

Selvageria | Pedro Israel Novaes de Almeida
29 de julho, 2015

             Existem temas que acabam revisitados, pela absoluta omissão dos órgãos públicos envolvidos.

            A sociedade brasileira persiste refém da falta de educação e respeito, impedida de exercer seus direitos constitucionais, em virtude da impunidade dos seguidos e constantes atos de perturbação do sossego.

            No imaginário e ignorância popular, todo barulho é permitido, até as 22:00 horas, e só a medição de decibéis pode caracterizar o incômodo alheio. O sossego alheio é garantido a todo o momento, 24 horas ao dia.

            A medição de decibéis é necessária para identificar a poluição sonora, e não é imprescindível à caracterização do incômodo ao sossego alheio. São raras as prefeituras de dispõem de tal equipamento.

            Na capital, ocorrem os casos extremos de festas em plena avenida, reunindo multidões de selvagens, não raro consumidores de álcool e drogas, com som em altíssimo volume, perturbando o sono de milhares de moradores da vizinhança. Moradores da capital ainda convivem, alguns, com a presença de cracolândias, onde bandos zumbis reinam absolutos, obrigando os moradores à prisão domiciliar, no período noturno, tamanha a insegurança do entorno.

            No interior, carros são equipados com poderosos equipamentos, transitando dia e noite, fazendo tremer calçadas. São raros os casos em que alguma autoridade recolhe o veículo e o equipamento, documentando o fato.

            Vizinhos de estabelecimentos comerciais que equipam veículos conhecem o dissabor dos testes de funcionamento de equipamentos sonoros. A sociedade, imbecilizada, valoriza o status de donos de veículos com som potente.

            Botecos, postos de combustíveis e uma pracinha qualquer podem, a qualquer momento, ser transformados em focos de infernais sons. Até o guarda noturno, quando acordado, percorre o bairro, madrugada afora, acionando sua ridícula campainha, cujo único objetivo é demonstrar que está trabalhando.

            Proprietários de chácaras inauguram polos de incômodo, distantes de suas residências. Não raro, alugam tais propriedades, aos fins de semana, empestando o ambiente.

            Tais imóveis, em regra, não possuem alvará de funcionamento, e sequer laudo do Corpo de Bombeiros, para reunir multidões, em completa e absurda clandestinidade. Fiscais municipais não operam em plantão de fim de semana, e as prefeituras são omissas, na questão do incômodo alheio.

            Resta, à população, o apelo à Polícia Militar, única instituição que restou, sobrecarregada, na hercúlea tarefa de conter a contravenção penal. Contudo, nem sempre a polícia identifica e conduz o responsável ao plantão policial, o que gera uma sensação de impotência, aos incomodados, e de impunidade, aos contraventores.  Aliás, nem mesmo a cessação ou diminuição do som é obrigada.

            Vivemos em plena idade da pedra, sem direito ao sono noturno e sossego diurno. A cidadania não é exercida e reina o caos, em pleno século XXI. A questão parece não interessar a vereadores. Salve-se quem puder, inclusive as crianças que frequentam tais focos de barulho, talvez fadadas à surdez, como atestam centenas de pesquisas da área médica.

            Será que as prefeituras compulsam os boletins policiais e histórico dos botecos espalhados cidade afora, quando da renovação dos alvarás de funcionamento?

                                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.       

Alimentos saudáveis | Pedro Israel Novaes de Almeida
22 de julho, 2015

               É crescente a procura por alimentos orgânicos.

            Apesar do maior custo ao consumidor, tais alimentos continuam sendo um atraente nicho de mercado, e os pontos de venda são cada vez mais visitados. O consumo encontra-se, em sua maioria, confinado a pessoas com curso superior, com renda acima da média da população.

            A produção de alimentos orgânicos utiliza, em regra, mais mão-de-obra humana que a produção convencional, e o manejo do solo e entorno, para iniciar a produção orgânica, é demorado e oneroso. Por óbvio, seu custo de produção é maior, até pelo fato da produção ser menor, por unidade de área.

            O grande atrativo da produção orgânica é a ausência de resíduos potencialmente danosos à saúde, o que nem sempre é verdade, pois estercos também são capazes de poluir, e está cada vez mais difícil encontrar fontes de água sem contaminações.

            Soa lógico que alimentos orgânicos são saudáveis, mas existe uma injusta e genérica condenação dos alimentos tradicionais, rotulados, não raro, como venenosos. A agricultura tradicional continua sendo necessária, para abastecer a crescente demanda por alimentos, principalmente no abastecimento de humanos e outros animais e aves.

            Agricultores conscientes utilizam insumos de maneira tecnificada e responsável, gerando produtos cujos resíduos, se existentes, foram intensamente pesquisados, concluindo pelo grau de aceitação, como não danosos à saúde, mesmo em processo cumulativo.

            Ocorre que, no Brasil, a atuação oficial no monitoramento de resíduos e fiscalização de defensivos, é incipiente, beirando a irresponsabilidade. São muitas as contaminações de empregados, patrões e consumidores, causando sequelas e até mortes, quase sempre atribuídas a Deus.

            Muitas culturas não possuem recomendações de uso de defensivos, pela pouca relevância econômica, mas são continua e necessariamente produzidas e consumidas. Aqui, imprescindível a atuação oficial, na área da pesquisa agronômica e geração de tecnologia.

            O consumidor, pela preferência que dispensa a produtos agrícolas de  aparência impecável, acaba premiando o agricultor que utiliza de maneira intensiva e por vezes errônea defensivos. Produtos de bela imagem são comercializados com maior facilidade, a preços mais atraentes.

            Um furinho no pepino, ou uma manchinha no pimentão, podem ser sinais de poucos defensivos, mas acabam descartados, por grande parte dos consumidores. O leite que recebeu adição de uma água qualquer, quando in natura, tem a aparência de maior teor de gordura, quando comparado ao leite pasteurizado e padronizado.

            Moradores do interior, mormente de pequenas cidades, possuem o privilégio de conhecer pessoalmente os produtores, e basta meia hora de conversa, na padaria da praça, para saberem quem costuma abusar do uso de defensivos agrícolas.

                                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

            

Crimes hediondos | João Baptista Herkenhoff
22 de julho, 2015

             A sociedade é complacente com os crimes hediondos. Deveriam ser penalizados com rigor.

          A meu ver, o mais hediondo dos crimes é deixar quatro milhões de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, fora da escola, fato que ocorre no Brasil.

          Outro crime hediondo, também cometido em nosso país: três milhões e duzentas mil crianças trabalham para evitar que a fome invada seus lares e são lesadas no seu desenvolvimento físico e intelectual por causa do trabalho infantil que as esmaga. Menores dos quais se furta o direito de estudar, o direito de brincar, o direito de ser criança, menores que deviam estar em jardins de infância, e não em cracolândias, são menores facilmente arregimentados pela máquina do crime. São menores abandonados pela incúria dos poderes constituídos e pelo comodismo daqueles que nada enxergam além do portão de sua casa. Estou salvo? Pereça o mundo.

          Um terceiro crime hediondo: a utilização de menores para alimentar o consumo e produzir lucro através de mensagens de sexualidade velada.

          Por que nem processo se abre contra os responsáveis por esta situação, autores desses crimes hediondos?

          Por que os autores desses delitos hediondos têm a hipocrisia de apontar o dedo de condenação para crimes de muito menor gravidade, como o da criança de 14 anos que pratica um furto, ou mesmo um assalto?

          Cícero, à face do criminoso Catilina, inimigo da Pátria, perguntava: Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra? A propósito desta citação, que saudade tenho do Latim de minha juventude e do Professor Virgílio Milanez que nos introduziu em Horácio, Ovídio, Lucrécio, Tácito e tantos outros.

Mas como hoje não se estuda Latim, aí vai a tradução da frase citada: Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência?

          Podemos apontar o dedo condenatório para os que fecham os olhos à face dos crimes hediondos acima citados e repetir a apóstrofe fulminante de Marco Túlio Cícero:

Até quando, hipócritas, abusareis de nossa paciência? Até quando, por covardia, não sois capazes de dar nome aos bois, denunciando os autores dos verdadeiros crimes hediondos? Por que vossa palavra enche-se de ódio para condenar autores de crimes hediondos no varejo, e silencia-se diante dos crimes hediondos por atacado?

Vós sabeis que os menores vilipenpiados por vossa censura não podem vos fazer mal algum. Basta trancafiá-los e estarão reduzidos à imobilidade. É fácil execrá-los.

Quanto aos grandes criminosos, estes são poderosos. Têm força para replicar com energia vossos reparos e até mesmo levá-los a tribunal, em razão de vosso atrevimento de considerá-los criminosos quando, na verdade, são benfeitores. Dão até cesta de Natal para os pobres.

 

          João Baptista Herkenhoff é palestrante e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

 

Idade | Pedro Israel Novaes de Almeida
15 de julho, 2015

         Ser idoso traz o inconveniente de perceber que o organismo já não é o mesmo, e que limitações vão ocorrendo, de maneira crescente.

            Contudo, a idade traz consigo desprendimentos que emprestam um ar de liberdade ao dia-a-dia.  A despreocupação com a própria imagem e com julgamentos alheios faz da maioria dos idosos pessoas quase folclóricas, convivendo socialmente sem a mínima preocupação com padrões de estética e projeção individual.

            Não raro, a família tenta jogar ao lixo algumas roupas mais puídas, justamente aquelas que causam sensações de conforto. O veículo antigo, que alterna garagem e oficina, raramente é trocado, enquanto cumprir sua missão de sair de um ponto e chegar a outro.

            Não existisse o desconfiômetro familiar, muitos idosos seriam abordados ou evitados, como mendigos. Afinal de contas, qual o crime em usar aquela camiseta com um furinho, ou calçar o tênis que não combina com a meia ?

            Idosos excessivamente educados não são longevos, e a aceitação passiva de afrontas e desacatos tem efeito cumulativo, com reflexos diretos na saúde. A natureza costuma dotar os idosos da capacidade de reagir verbalmente, sem provocar o confronto físico.

            Alguns idosos confundem idade com sabedoria, e acabam desempenhando o papel de chatos, proferindo cada frase como se fosse um grande ensinamento.  Pode parecer politicamente incorreto, mas, na verdade, nem toda criança é bonita, e nem todo idoso é sábio.

          A idade, em aposentados, revela pendores ignorados, e é comum grandes empresários e profissionais liberais encontrarem a felicidade em uma oficina na garagem, no trato com jardins e hortas, nas artes, culinária, etc. Alguns partem para funções beneméritas de auxílio humano, proteção da natureza ou preservação da história.

            Virtude e defeitos são realçados, na terceira idade. Os que a ela chegam, portando intolerâncias e preconceitos, dificilmente perdem tais defeitos, podendo, no máximo, evitar manifestá-las.

            O sexo é o tabu mais insondável da terceira idade. Alguns buscam o auxílio de medicamentos, outros aceitam o crescente declínio, mas todos, em regra, mentem.     

            O grande desafio à terceira idade é manter intactas a memória e a agilidade mental. Sudoku, palavras cruzadas, leitura, xadrez, exercícios e muita conversa são algumas das armas para retardar o inexorável advento das perdas.

            Quanto mais evoluída a sociedade, mais valorizadas a infância e a velhice. Populações indígenas costumam seguir tal preceito.

            No Brasil, ainda são precárias as moradias para idosos, quase todas conduzidas pela benemerência e voluntariedade social. Poderiam, os governos, dispensar maiores respeitos e cuidados aos idosos, de pouco adiantando a edição de leis protetoras, se pouco cumpridas.

                                                                                    pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Literatura, Direito e outros saberes | João Baptista Herkenhoff
12 de julho, 2015

Indaga-me um ex-aluno: Qual a importância da Literatura na formação do jurista? Socializo a resposta que dei a ele porque suponho que muitos jovens tenham vontade de fazer a mesma pergunta mas se abstenham de fazê-lo supondo que incomodariam o professor. Respondi ao curioso ex-aluno: O mergulho na Literatura é indispensável ao jurista sob vários ângulos. A Literatura abre horizontes, o jurista não deve ter olhos vendados. A Literatura revela a natureza humana, tanto no que tem de nobre, quanto no tem de sórdido, e o jurista deve mergulhar na compreensão das muitas faces do ser humano. Essa ampliação de horizontes não vale apenas para juristas. Médicos, psicólogos, professores, políticos, profissionais liberais, todos estes enriquecem o espírito quando visitam o território literário.

Animado com a atenção que lhe dei, perguntou o jovem: Que obras literárias seria especialmente adequado ler? Não fiz ouvido surdo. Sugeri dez livros: Um erro judiciário, de A. J. Cronin; O caso dos exploradores de caverna, de Lon Fuller; A Justiça a serviço do crime, de Arruda Campos; Faz escuro mas eu canto, de Thiago de Mello; As marcas de Caim, de Jurgen Phorwald; Vigiar e punir, de Michel Foucault; Oração aos Moços, de Rui Barbosa; O Processo Maurizius, de Jakob Wassemann; Cartas da Prisão, de Frei Betto; Operário do Canto, de Geir Campos.

O ex-aluno chegou ao clímax. Estava dialogando com o professor. Fez uma pergunta, talvez a final, indagando que autores, sem ligação com o Direito, recomendaria. Respondi sem pestanejar: Machado de Assis, Lima Barreto, Carlos Drummond de Andrade, José de Alencar, Cecília Meireles, Manoel Bandeira, Mário Quintana, Castro Alves, Raquel de Queiroz, Jorge Amado, Érico Veríssimo.

Ele então atalhou: professor, estou emocionado com sua atenção. Desculpe invadir sua privacidade mas que livro o senhor está lendo neste momento? Comecei tranquilizando-o que seu espírito curioso não invadia minha privacidade. O mundo seria melhor se barreiras profissionais, políticas, religiosas, decorrentes de faixa etária fossem rompidas. Todos somos seres humanos, todos somos iguais, não apenas iguais perante a lei, conforme diz a Constituição. Respondi: na verdade não estou lendo, estou relendo Médico de Homens e de Almas, de Taylor Caldwell. Gosto muito de reler livros. É na releitura que colho a essência. Esta obra gira em torno da vida de São Lucas. Eu não o classificaria como um livro religioso. É na verdade a exaltação do Humanismo, acima de rótulos confessionais. A meu ver Taylor Caldwell atinge a sublimidade quando narra o encontro de Lucano (apelido familiar do Apóstolo Lucas) e Maria, Mãe de Jesus.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com Autor de Encontro do Direito com a Poesia (Rio, GZ Editora). Ver lista completa dos livros do autor no site: www.palestrantededireito.com.br

 

É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

Encontros: presente e passado | João Baptista Herkenhoff
12 de julho, 2015

Encontrar pessoas especiais é uma das coisas boas da vida. Às vezes esses encontros tardam. São períodos de aridez espiritual. Outras vezes acontecem em profusão e trazem alegria.

Não me refiro apenas a encontros pessoais, mas também a encontros epistolares. Paulo Apóstolo enviava cartas às comunidades, cartas coletivas. Essas cartas até hoje servem de bússola para nos indicar o bom caminho. Sou do tempo das cartas por via postal. Aderi à internet pela sua praticidade, mas tenho saudade das antigas cartas. De minha parte tenho todas que recebi e cópia de todas que mandei para uma pessoa especial. Não vou dizer de quem se trata. O leitor sensível lerá nas entrelinhas.

Vou me referir neste texto a três encontros: um pessoal e dois através de e-mail.

Recebi em minha residência a visita de alunas do ex-aluno Jairo Maia Júnior. Elas queriam conhecer ao vivo um Juiz de Direito, ainda que aposentado. Dei um livro autografado a cada uma: Evilane das Graças Rio Branco de Paranhos, Rayany Roque Vicenti e Gabriella Alves.

O primeiro encontro epistolar que desejo registrar foi com a Jornalista Dora Dalmásio. Queria uma entrevista para o Caderno D do Diário Oficial do Estado. Creio que sua principal pergunta foi esta: Qual a importância da Literatura na formação de um jurista? Respondi: A Literatura abre horizontes, o jurista não deve ter olhos vendados. A Literatura revela a natureza humana, tanto no que tem de nobre, quanto no tem de sórdido, e o jurista deve mergulhar na compreensão das muitas faces do ser humano.

O segundo encontro epistolar foi com Clóvis de Barros. Este encontro foi uma recapitulação do passado em Cachoeiro de Itapemirim.

Eu havia fundado, com apoio de familiares e de alguns amigos, o jornal “Folha da Cidade”. Era um semanário, impresso numa velha máquina, ainda bem próxima da concebida por Gutenberg. A impressão era feita página por página, vagarosamente, mas com um belo ruído. Trófanes Ramos era o chefe da oficina e orientava aquela equipe que, juntando letra por letra, compunha as palavras. Um trabalho rigorosamente artesanal.

Como Redator-Chefe da Folha, eu comparecia toda quinta-feira às sessões da Câmara Municipal para fazer, gratuitamente e com absoluta independência, a cobertura dos trabalhos legislativos. Clóvis de Barros era um dos vereadores. Pude acompanhar, cuidadosamente, não apenas o desempenho do conjunto dos vereadores, mas também o trabalho desse vereador. A meu ver os melhores vereadores, nessa época, eram Deusdedit Baptista e Clóvis de Barros.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com Autor de Encontro do Direito com a Poesia (Rio, GZ Editora, 2012). Ver lista completa dos livros do autor no site: www.palestrantededireito.com.br

 

É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

 

Muita complicação | Pedro Israel Novaes de Almeida
08 de julho, 2015

                    Somos vítimas da complicação de temas relativamente simples, que vez ou outra surgem, aqui e acolá.

            A vítima maior das controvérsias, como sempre, é a educação. O ensino religioso, obrigatório às escolas, mas constitucionalmente facultativo a cada estudante, tem originado discussões as mais diversas, e impedimentos práticos que acabam por deixa-lo prestes a desaparecer, como justo, do texto constitucional.

            Em tese, as aulas não seriam lecionadas por religiosos, mas por pessoas preparadas para incutir o respeito às diversidades, cultos e credos, de fiéis e ateus. A ideia central seria liquidar com a intolerância religiosa.

            O dispositivo legal acabou sendo mais uma letra morta, como tantas que há no Brasil. Se implantado, estaria fadado a ser mais um complicador do ambiente escolar, a começar pelo constrangimento de pais e filhos que optassem por não participar da matéria.

            O respeito às diversidades tem argumentado posturas até ridículas, tamanha a ferocidade das discussões. No caso da diversidade sexual, deve haver algum método que não seja a negação do aparato sexual natural, como indicativo original de sexualidade.

            Não devemos incutir, nas crianças, a ideia de que podem, todas, urinar em pé ou sentadas, ou beijar o amiguinho e a amiguinha, até perceber por qual sexo têm maior atração. A noção de que aparatos sexuais naturais nada indicam, até que surja a opção, é catastrófica, abusiva e deprimente.

            Respeitar as diversidades, religiosas, sexuais, políticas e raciais, cabem plenamente no item respeito humano, ao lado do respeito à natureza, animais e aves.   Mais que isso, é doutrinação e colonização cultural, e cabe razão, muita, aos que julgam que alguns temas devem ser ensinados no seio familiar.

            O respeito aos negros não exige que pratiquemos seus rituais de origem, assim como devemos respeitar japoneses sem comer arroz sem sal, e respeitar os italianos, sem gritar.  Compete às escolas detectar intolerâncias, tentar corrigi-las e até mesmo puni-las, quando necessário.

            Existe uma tentativa pouco camuflada de instrumentar a escola, transformando-a em fábrica de militantes. Professores não podem, sob pena de lesa pátrias, transformar cátedras em tribunas.

            A escola merece estar imune a idiotias e preferências pessoais, de professores, administradores, pais e alunos. Exemplos recentes, de literatura grosseira e pornográfica, prestaram relevante desserviço à educação.

            Na verdade, compete aos pais assumirem a obrigação de acompanhar e sondar tudo o que está sendo lecionado aos filhos, e como anda o ambiente escolar. Muitos são os que reclamam, e poucos os que acompanham de fato, e cobram soluções.

            Da maneira como vamos, nossos estudantes em breve saberão tudo, menos matemática, português, biologia, geografia, etc. Assim não dá!

                                                                              pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

  

Calçadas | Pedro Israel Novaes de Almeida
01 de julho, 2015

Nossas selvas urbanas sempre privilegiaram o trânsito de veículos.

            Ciclistas e pedestres sempre figuraram como clandestinos, atrapalhando a fluidez de carros e motos. Com repentes e tiques vanguardistas, alguns municípios resolveram endeusar as bicicletas, e em alguns locais o conforto e segurança dos ciclistas argumentou intervenções absurdas, verdadeiras afrontas ao ir, vir e permanecer de motoristas e, como sempre, dos desconsiderados pedestres.

            As calçadas brasileiras, em regra, servem a uma infinidade de funções, inclusive e de vez em quando ao trânsito de pedestres. Guardam tijolos, telhas, areia e espaços para o preparo da massa para reboco.

            Defronte a estabelecimentos comerciais, são utilizadas como estacionamento ou mostruário de mercadorias, além da permanência de vendedores que incitam a entrada no comércio. Lanchonetes e restaurantes aproveitam as calçadas para proporcionar um come e bebe ao ar livre, deixando um corredor indiano para que os pedestres passem pela europeia  cena.

            Árvores, com troncos enormes, ocupam meia calçada, disputando o lugar com ambulantes que não ambulam, pontos de ônibus, caixas de energia, terminais de água, porta-lixos e tudo o que couber, parado.

        As calçadas servem para que o proprietário de cão furioso passeie, sem qualquer instrumento de contenção do animalzinho. Ao perceber que algum pedestre demonstra temor ao cruzamento, o cidadão, solicito e educado, tenta acalmar o transeunte: - Fique tranquilo, ele nunca mordeu alguém de minha família.

            As passarelas, calçadas aéreas, são imediatamente edificadas, sempre que o número de atropelamentos ultrapassa 1.000, e os moradores param a via, incendiando móveis, pneus velhos e boletos bancários. Costumam simplificar a vida do pedestre, estando localizadas a 5 km uma da outra.

            Ser pedestre é uma atividade de risco, com periculosidade não reconhecida para efeitos de aposentadoria. O Brasil figura como um dos campeões, na estatística mundial de atropelamentos.

            As calçadas que ainda não foram transformadas em ciclovias ou pontos comerciais são, em regra, repleta de buracos, declividades e impedimentos físicos. Moradores chegam a construir verdadeiros muros, para facilitar a entrada de veículos.

            Proprietários, não raro, consideram a calçada uma extensão do domicílio, podendo lavá-lo com fortes jatos de água, expulsando os mais ousados pedestres. Quando algum pobre resolve parar para descansar, a polícia é chamada, para solucionar a atitude suspeita.

            Calçadas constituem responsabilidade, construção e manutenção, de proprietários fronteiriços. Tal responsabilidade raramente é lembrada e cobrada, por prefeituras.

            São raros o municípios que padronizam calçadas, podendo o proprietário, se quiser, nelas inscrever o símbolo do Corinthians ou da seleção argentina. Alguns municípios proíbem o plantio de espécies vegetais com espinhos, tipo Coroa de Cristo.

            Portadores de necessidades especiais, mulheres com carrinho de bebê, escolares e idosos, são as vítimas preferenciais do descalabro de nossas calçadas. É um dos tantos desrespeitos que ocorrem, impunes, por aí.

                                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.      

Guarda-sorriso | João Baptista Herkenhoff
01 de julho, 2015

Vitória não é uma grande metrópole mas, mesmo assim, as pessoas desaparecem. Onde estará um guarda de trânsito que, por tratar os motoristas e cidadãos em geral com extrema delicadeza, era chamado Guarda-Sorriso?

          Eu o vi numa audiência há quatro décadas, quando ainda exercia a função de Juiz de Direito, e nunca mais voltei a encontrá-lo.

          Nessa audiência o Guarda-Sorriso compareceu como vítima, pois fora desacatado por uma moça que o  chamou de guardinha. Essa moça, no horário do rush, sendo péssima motorista, foi sucessivamente multada pelo guarda porque sucessivamente cometeu infrações. O veículo sofreu um problema mecânico. Tentando safar-se da situação embaraçosa, parou o carro onde não podia parar, deu marcha a ré indevido, avançou quando não podia avançar, provocou uma balbúrdia no trânsito. Ao receber as multas, corretamente aplicadas, a infratora chamou o Guarda-Sorriso de guardinha, um procedimento desrespeitoso e injusto.

          À face da lei, a moça deveria ser condenada nas sanções do artigo 331 do Código Penal, assim redigido:

“Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.”

A acusada, arrimo de família, tinha feito um concurso público, foi aprovada e estava para ser nomeada. A condenação, ainda que na pena mínima (multa), impediria a nomeação. A multa administrativa não gera este efeito, mas a multa criminal sim.

          O Guarda-Sorriso, demonstrando a altitude de sua nobreza, pediu que a acusada fosse absolvida porque, além de tudo que já constara dos autos, a Mãe de sua agressora era idosa e estava enferma.

          Como agir à face do caso concreto:

          a) condenar a acusada e lhe fechar o futuro?

          b) absolvê-la e atender o pedido de clemência do Guarda-Sorriso?

c) a piedade da vítima demonstrou grandeza espiritual mas não era juridicamente procedente, pois se tratava de uma ação pública; a injúria não alcançava apenas a pessoa do guarda, mas também a função que desempenhava como agente do Estado; desprezar então a lei naquele caso concreto?

Pareceu-me que não seria justo destruir o futuro da moça e alcançar com a sentença as pessoas que dela dependiam financeiramente. De fato, o perdão do ofendido não extinguia o delito mas seria ilógico desprezá-lo. Lavrei decisão absolutória.

Tantos anos depois, fico a meditar.

 Era preciso que houvesse muitos guardas-sorriso, muitos homens-sorriso, muitas crianças-sorriso, para tornar menos agreste este mundo tão tenso, tão competitivo, tão cruel.

Esteja você onde estiver, receba Guarda-Sorriso José Geraldo Morais minha palavra de admiração.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

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Nomes e pessoas | Pedro Israel Novaes de Almeida
24 de junho, 2015

Existem obras e pessoas que merecem ser imortalizadas.

            Grandes feitos e bons exemplos de vida costumam ser perpetuados através de estátuas, comendas, placas comemorativas, selos e nomes de logradouros ou prédios públicos.

            Tais reconhecimentos, contudo, nem sempre são atestados de mérito, amesquinhados pelo oportunismo e interesse político que, não raro, ronda as iniciativas e votações parlamentares que tratam do assunto. Finados oriundos de famílias numerosas e influentes conseguem o milagre de uma boa biografia, com as consequentes homenagens.

            Banalizadas, as homenagens acabam sendo transformadas em um amontoado de letras de pouco ou nenhum significado, obrigando a sociedade a decorá-las, até como referencial geográfico urbano. São raros os cidadãos que sabem a biografia do cidadão que emprestou o nome à rua ou praça onde moram.

            Na verdade, os exemplos e feitos dignos de imortalização são poucos, dezenas em séculos. O mérito muitas vezes é encontrado, e desconsiderado, em atitudes grandiosas de cidadãos comuns, pouco influentes e menos renomados.

            Em boa hora, deixamos, por imposição legal, de prestarmos homenagens em recintos públicos a pessoas vivas, como se fossem presumidas meritórias e exemplares, até a morte.

            Urbanistas, com razão, sempre criticaram a utilização de nomes de pessoas, em logradouros públicos. O nome de uma rua deve servir como orientação geográfica, não como homenagem.

            Como entender onde é a rua Emengarda Madaleno da Cunha Monteiro, esquina com a avenida Sebastião Erotides Alcântara de Mello Franco Neto ? Mais objetivo seria a rua 8, esquina com a avenida 3.

            Alguns municípios adotam nomes de pássaros, em determinado bairro, e nomes de estados, plantas, animais ou minerais em outros. A memorização e o referencial, em tais casos, são facilitados.

            Uma vez colocado o nome de alguma pessoa em determinado logradouro, soa como desrespeito à família sua substituição por outro, caso sobrevenha a ciência de algum feito desabonador do homenageado. Em tais casos, a nova biografia costuma ser solenemente ignorada.

            Temos o péssimo hábito da pessoalidade, e políticos acabam buscando a imortalização em vida, como as pouco modestas denominações do Instituto Lula e Instituto FHC. A banalização das homenagens desmerece os que as receberam por merecimento, e não são raros os casos em que medalhas, galardões e títulos são devolvidos pelos que a receberam, tão logo destinados a figuras sabidamente promíscuas ou desonestas.

            As homenagens em logradouros públicos, se erroneamente persistirem, devem aguardar um interregno de pelo menos 20 anos do óbito, tempo necessário ao esquecimento do feito ou exemplo, se desprezíveis. Em 20 anos, pretensos leões podem acabar conhecidos como gatos comuns.

            Legisladores possuem o dever ético de não impor à sociedade homenagens imerecidas, baseadas em interesses pessoais, políticos ou meramente comerciais.

                                                                                pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

            

Brasil - um país indefeso | J. Barreto
19 de junho, 2015

Só os estados de Wisconsin, Pensilvânia, Michigan e W. Virginia formam um contingente de mais de 2.300.000 de caçadores, some-se a eles os caçadores dos outros 46 estados e chegaremos a aproximadamente 30.000.000 de armas nas mãos destes cidadãos.  Este número é muito maior do que o exército institucional de qualquer país, aí incluindo o próprio USA, que tem a maior força militar do mundo.  São eles que voluntariamente garantem a integridade do território americano.

            É por estas e outras razões que qualquer iniciativa de desarmamento da população jamais será aceita pela nação.

            Mesmo com este número de armas nas mãos civis, a violência per capta dos americanos está entre as menores da terra.  Já as forças armadas do Brasil estão sucateadas, desarticuladas, desprestigiadas e incapazes de corresponder às funções que lhe são atribuídas.  Infelizmente, estamos incapazes de nos defender de qualquer ação que viole nossa integridade, tanto interna quanto externa.  Tem-se a impressão de que este descaso com nossa defesa é proposital, e vise interesses alheios aos interesses do Brasil.

            Nós brasileiros de bem estamos proibidos, e até é ato criminoso termos em casa um simples revólver, embora o mesmo pudesse inibir a invasão de nosso lar pelos criminosos, que hoje agem comodamente, sabendo que não haverá reação.

            As propriedades rurais são presas fáceis de ladrões e de grupos que invadem, destroem e se apropriam bens e de terras que foram adquiridas a duras penas pelos seus donos.  É estarrecedor saber que um ex-presidente afronta a sociedade ameaçando por o exército do Stadili na rua, numa clara afirmação, e que o Brasil sabe ser verdade, que estes grupos de baderneiros estão bem municiados, tanto por grupos esquerdistas nacionais quanto estrangeiros.  Quando em 1964 o Brasil se via ameaçado por esta fênix do mal, que hoje está voltando a agir, tínhamos uma força armada que harmonizava o exército, a marinha e a aeronáutica, e que respondendo ao clamor da sociedade, pôde agir e salvar a democracia nacional.

            Hoje, infelizmente, o quadro é outro, não por culpa dos militares que sempre foram e são patriotas por natureza, mas sim por um desmanche articulado por ideologias retrógradas que fracassaram em todos os países que as adotaram.

            Toda minoria é organizada, e este movimento trabalha em diversas frentes e em todas as regiões do país como uma ponta de lança para abrir caminho a uma ação conjunta e tomar o poder no país.  Sendo o Brasil um país de dimensão continental, e se houver uma multiplicação de invasão às instituições legais, quem poderá detê-los?  Com os militares desprestigiados, convivendo com infiltrações de militantes revolucionários, alheios aos ideais de honra à Pátria, e com um povo desarmado, nos tornaremos presas fáceis destas hordas de vendilhões da Pátria.  Infelizmente, não podemos contar com os políticos, e com raras exceções, tampouco com a Justiça.

J. Barreto

P.S.: Sobre os caçadores americanos, busque no Google, com este título.

Liberação das drogas | Pedro Israel Novaes de Almeida
18 de junho, 2015

As drogas constituem um colossal desafio às sociedades humanas.

            Diversas medidas têm sido adotadas mundo afora, e a maioria delas tende à liberação do consumo e severa penalização do tráfico. Alguns países condenam à morte os traficantes.

            Sou usuário consciente e voluntário de uma droga, o cigarro, e ouvinte obrigatório de uma droga maior, os programas televisivos dos partidos políticos. Não bebo, e quando o faço, por imperativo social, limito-me à ingestão de água ou um suco qualquer, desde que não seja de jaca.

            Não tenho uma boa lembrança dos tempos em que, adolescente, para combinar com o ambiente de festa, ingeria algumas doses de bebidas alcoólicas. A consequência era terrível, e acordava tendo uma leve lembrança de haver pedido alguém em casamento. Era dificílimo desfazer o mal entendido do pedido, até que acabei casando, pois ela também tentava desfazer o mal entendido da pronta aceitação.

            Intimidades superadas, convém lembrar que o Brasil já adotou a criminalização do tráfico, mas ainda não decidiu o que fazer com o usuário. Só usuários de crack, tabaco e álcool são beneficiados.

            A única limitação, ao crack e tabaco, é a proibição da propaganda. Usuários de crack, quando miseráveis, sempre infelizes, drogam-se à luz do dia, não raros constituindo hordas que mais parecem grupos zumbis.

            O álcool, consumido intensamente por adolescentes, apesar da proibição legal, é uma droga social, reinando no seio das famílias e figurando como arauto da alegria em insistentes comerciais. É a droga mais nefasta, causando incontáveis mortes no trânsito, desagregação e violência familiar, cirroses, desempregos, etc.

            Contudo, o álcool pode ser consumido como uma inocente taça de vinho, ou uma latinha de cerveja na praia ou churrasco. Só é proibida, de fato, para motoristas ao volante. Na verdade, apesar dos ditos em contrário, é o álcool a porta de entrada para o consumo de outras drogas.

            Existem pensadores, muitos, que consideram o tráfico de drogas o maior sumidouro de recursos públicos, pois nenhum governo conseguiu exterminá-lo. Descobertas e apreensões incomodam, mas não aniquilam, e o tráfico continua lotando prisões e conduzindo usuários às penumbras criminosas dos pontos de venda.

            Para tais pensadores, o consumo de drogas deveria ser liberado, integrando o rol de opções individuais, sob o olhar atento e controle do Estado.  Segundo eles, as drogas prejudicariam mais o usuário, e menos a sociedade, como atualmente, pois as estruturas e agentes públicos são permanentemente apodrecidas pelo tráfico, e fortunas são gastas, sem o esperado sucesso. A proibição tem feito tornar cada vez mais próspero o tráfico, e menos eficiente a educação.     

            No Brasil, ainda não diferenciamos usuário de traficantes, e o enquadramento quantitativo inexiste. Quem decide se o cidadão será aprisionado como usuário ou traficante é a polícia, com as injustiças e erros de sempre.

            A questão encontra-se sob análise do STF, que deverá definir os componentes constitucionais do tema. O país está à espera de tal esclarecimento.

                                                                               pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Roda viva | Pedro Israel Novaes de Almeida
11 de junho, 2015

À medida em que envelhecemos, as opiniões que restam transformam-se em verdadeiras cláusulas pétreas.

            São conceitos reavaliados ao longo da vida, produtos de interações e da observação dos fatos históricos. Na verdade, a sociedade sempre premiou a falta de opinião, e ainda costuma premiar com cargos e um amplo rol de amizades as pessoas que tendem a jamais discordar de algum conceito ou valor.

            Existem modismos e policiamentos ideológicos que atuam no sentido de massificar os conceitos e valores humanos. Tais tendências induzem à aceitação de tudo o que é considerado progressista ou atual.

            Costumes e tradições, diversos, são alvos preferidos de sociólogos amadores, perpétuos plantonistas, sempre à cata de ritos e símbolos alheios, para examiná-los sob a caolha ótica da materialista razão humana.

            Firmamos, há tempos, a opinião de que a instituição das disciplinas “Educação Sexual” e “Religião” renderão, ao currículo escolar, mais dissabores que proveitos. A religião deve estar contemplada no ensino de outras disciplinas, como História, Geografia ou Sociologia, sem proselitismos ou negações.

            A Educação Sexual deve ser contemplada tão somente nos quesitos de saúde e respeito humano, priorizando a discussão de temas como a gravidez precoce. Tais ensinamentos podem ser objetos de palestras, expediente pouco experimentado na maioria das escolas.

            Pelo que temos lido, existe uma tendência a instruir as crianças a usarem cueca e sutiã, e decidirem, após anos assim trajadas, qual opção sexual assumirão. A ideia parece ser de que todos são exceções, à procura de regras.   

            Na verdade, existe um profundo desrespeito à religiosidade alheia, não raro vítima de racionalismos vulgares, incapazes de entender a fé como foro íntimo, insondável.  

            Não raro, os desrespeitos e afrontas surgem à pretexto da liberdade de manifestação, sustentáculo da cidadania. Tal liberdade, contudo, jamais foi absoluta, devendo sempre respeitar a integridade alheia.

            As cenas que alguns trogloditas introduziram na Parada Gay, em plena avenida Paulista, foram chocantes e desrespeitosas, não caracterizando a liberdade de manifestação, mas a capacidade de infringir, impunemente, dispositivos do Código Penal.  Infelizmente, uma manifestação destinada a pregar a tolerância e respeito humano acabou por alimentar sentimentos opostos.   

            Sem valores, conceitos e tradições, nenhuma sociedade sobrevive, e convém preservá-los. Outrora, as invasões e desmontes eram bélicos, e hoje são culturais, transformando povo em gado.

                                                                                    pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Juiz e desafios contemporâneos | João Baptista Herkenhoff
09 de junho, 2015
 
Quais os desafios que se colocam diante dos juízes, dos juristas em geral e da Justiça?
Parece-me que esses desafios se resumem em cinco: o desafio hermenêutico; o desafio ético; o desafio político; o desafio cultural e o desafio humanista.
Tentemos discorrer sobre isto.
          Conceituamos como desafio hermenêutico aquele que se coloca para o intérprete da lei e o aplicador do Direito. 
          No desempenho do papel de aplicador do Direito, o juiz pode ser um ator social a reboque da estagnação ou até mesmo do retrocesso, ou pode ser uma força a serviço do progresso.
          Como não pode haver, racionalmente, uma hermenêutica plantada na neutralidade axiológica, o juiz terá de fazer uma escolha entre duas visões de Direito: 
          uma visão conservadora, que pretende que o Direito é uma obra acabada, sempre apto a gerir os conflitos, dentro de categorias lógicas e inflexíveis; 
          outra visão - progressista, dialética, - que vê o direito como permanentemente inacabado, um Direito que se aperfeiçoa com a dinâmica da própria vida         
          O segundo desafio de nossa proposta é o desafio ético. Trata-se de assegurar o valor "Justiça", acima simplesmente do valor "lei".
          Não podemos aceitar que, como juristas, sejamos arquitetos de uma pretensa sociedade previamente bem organizada porque fundada na liberdade e numa igualdade formal perante a lei.
          O apelo ético deve ser questionador de toda a estrutura legal. Daí entendermos que juízes, advogados, promotores de Justiça, assessores jurídicos não sejam servos da lei. 
          Entre dois valores, - a Ética nos guia, - devemos decidir pelo valor de maior hierarquia.  Entre o culto da lei e o culto do Direito, o valor de maior hierarquia é o culto do Direito.
          O terceiro desafio de nossa linha de raciocínio é o desafio político. O desafio político é, em síntese, o desafio de realizar as expectativas sociais de uma Justiça que interfira positivamente no jogo das forças presentes na sociedade, que jogue um papel no aperfeiçoamento democrático, na construção democrática.
          O desafio político obriga o juiz a debruçar-se sobre as necessidades sociais.  Essa postura infelizmente não tem tradição na prática de nossas varas e tribunais.
          O enfrentamento do desafio político levará o julgador a recusar uma visão de  mundo e de sociedade naturalmente harmônicos, sob a égide imparcial do Estado, desvio muito bem analisado por Rui Portanova.
          No equacionamento do desafio político, o jurista ultrapassará a racionalidade jurídica formal para alcançar também a racionalidade jurídica material.  Buscará  atender às necessidades da maioria desprivilegiada da população, como aconselha Celso Fernandes Campilongo.
          O desafio cultural é o penúltimo de nossa proposta.  O juiz é presença cultural na sociedade, líder, educador, especialmente no vasto interior brasileiro.
          Sabemos que a realidade da vida prática, problemas pessoais e familiares dificultam às vezes a residência dos juízes nas comarcas.  Contudo, sempre que se torne possível essa presence, o juiz pode prestar redobrado serviço à coletividade.  Não apenas porque a residência facilite a prestação jurisdicional em sentido estrito.  Também para que o juiz atenda ao desafio cultural que estamos mencionando.
          Finalmente, a nosso ver, o mais importante desafio que se coloca à Justiça é o desafio humanista. O juiz não é uma máquina de produzir sentenças, não é um operador de silogismos a superpor premissas dentro de um quadro lógico. 
          A tarefa de julgar não pode ser desligada do ser humano,  feita de abstrações.  Só será possível o  “encontro” com a pessoa humana, se o juiz libertar-se  da "memória cativa das leis".  Quanto esforço essa libertação exige…  Parece que o psicanalista Marcelo Blaya Perez, que percebeu com tanta profundidade esse cativeiro, teve algum juiz como paciente... 
          Será, a nosso ver, na solução do desafio humanista que se coroará todo o esforço hermenêutico, ético, político e cultural do ofício de julgar.
 
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante e escritor. Publicou recentemente: Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP).
 
É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.
 


 

Meio ambiente: fonte de vida | J. Barreto
07 de junho, 2015

A água é um elemento quase infinito, pois ela está presente em todo o globo terrestre, ora no estado sólido nos polos e nos grandes picos, ora no estado líquido nos rios e nos oceanos, ou no estado gasoso, percorrendo todos os continentes. Sem um meio ambiente definido este movimento se torna desequilibrado, ficando imprevisível quando e onde teremos os períodos chuvosos, ou se o teremos.  São as grandes florestas e os pequenos e médios maciços florestais que garantem que cada região possa adequar suas atividades produtivas às variações climáticas. O complexo amazônico abrange não só o Brasil, mas todos os países que formam o norte de nosso continente, e é este sistema que armazena e distribui umidade suficiente garantindo a produção de alimentos suficientes para abastecer não só nossos países, mas também para abastecer outros mercados.

A terra é regida por ciclos naturais que levam milhões de anos para se completarem, dando assim tempo suficiente para que as espécies tanto vegetais quanto animais (aí incluindo a humana) a se adaptarem e evoluírem, para poderem sobreviver.  Mas se a intervenção humana, que nos últimos tempos vem agredindo o ecossistema terrestre de tal maneira, que se não houver uma atitude universal, o efeito previsto para milhões de anos se resumirá em centenas de anos, e assim não dando tempo para a adaptação.  O primeiro e principal efeito será a falta de alimento, não importando quão poderosa seja a nação.

O homem é regido por três leis: a lei Divina, a lei Humana, e a lei da Sobrevivência. A lei da sobrevivência quando é ameaçada despreza todas as outras leis e, numa atitude insana, destrói tudo aquilo que se lhe oponha.  E isto será o fim da humanidade, pois as nações se destruirão mutuamente.  Porém, cabe a nós evitarmos que isto venha a acontecer, basta nos conscientizarmos de que cada pessoa é dependente de uma árvore, de um rio, de um palmo de terra, e de tudo aquilo e daqueles que nos precederam, e assim  tornaremos este mundo  eterno.

Vamos fazer nossa parte, vamos ser parceiros da natureza e protegê-la, para que ela também possa nos proteger.

 

J. Barreto

Presidente do COMDEMA

Plano Diretor X Código de Obras | J. Barreto
07 de junho, 2015

Quando alguém se põe a falar de um assunto sem conhecimento de causa ela está usando o ditado  “- Ouviu o galo cantar mas não sabe onde!”.   Alguns por desinteresse, e outros por interesse, estão levando alguns incautos a acreditar que o P.D (Plano Diretor) tem interesse em antecipar a aplicação da propositura da minuta da revisão do P.D. enviada à Câmara.

Vamos aos fatos: quando da elaboração do P.D., buscou-se o melhor trabalho possível, mas já se admitindo que haveria necessidade de alterações futura deu-se o prazo de três anos para esta primeira revisão, os quais findaram em setembro de 2014. Dentre as adequações proposta para estas alterações está a revisão do Código de Obras, o qual está sendo revisado pela Câmara, com a realização de Audiências Públicas. O Poder Executivo tendo conhecimento desta proposta enviou um ofício ao P.D. pedindo para aplicar o que está proposto na minuta da revisão.

Posso afirmar com toda a certeza, e isto pode ser confirmado pelos presentes, que esta foi a reunião mais acalorada nestes três anos e o meio de atuação do P.D., e que neste debate foi usado mais de 80% do tempo da reunião. Como em toda democracia, e em qualquer instância, prevalece a opinião da maioria mesmo que a mesma esteja equivocada. Portanto, não partiu do P.D. a ideia e nem a vontade de antecipar o Plano de Obras. A imprensa e alguns vereadores é que ainda estão procurando o galo. 

Na sessão da Câmara do dia 01/06/2015 só vi duas coerências, primeiro quando a Dra. Rosangela disse que a proposta não partiu do P.D., e quando o Estati pediu vistas para ter oportunidade de analisar os fatos e julgar conscientemente.

 

                                                                                                   J. Barreto  

Tesoura mortal | Pedro Israel Novaes de Almeida
03 de junho, 2015

 

Os recentes episódios de assaltos com o uso de facas, no Rio de Janeiro, inspiraram nossos legisladores à proposição de lei proibindo o porte de armas brancas.

            Ao contrário das armas de fogo, que possuem uma finalidade única, existe uma infinidade de utensílios que são usados e transportados no dia-a-dia da população, sem a intenção de ferir ou matar alguém.

            Uma velhinha que vai ao comércio, comprar uma agulha de crochê, carrega algo capaz de cegar algum adversário, e o conjunto de agrônomos poderia ser considerado como quadrilha, pois a maioria carrega um perigoso canivete.

            Qualquer faqueiro, para ser presenteado aos noivos, necessariamente deverá ser acompanhado pela permissão para transporte de armas, expedido pela autoridade policial.  Lâminas de barbear não mais seriam vendidas em farmácias.

            Chave, de carro ou residência, transforma-se com facilidade em soco-inglês, e garçons de rodízios acabariam, todos, presos. Sem faca ou canivete, estaria proibida a pescaria, em todo o território nacional.

            Fumantes de fumo em corda teriam, por força de lei, a obrigação de comprá-lo já fracionado, ou aderir ao cigarro de papel. Açougueiros deveriam passar por dificílimos trâmites para porte de armas.

            Nossas leis, muitas, são inspiradas em episódios que comovem a sociedade, propostas e votadas no ardor da indignação popular. A solução de problemas com a mera edição de leis e decretos tem sido tentada desde o descobrimento, em vão, pois acabam descumpridas e desmoralizadas.

            Se a edição de leis resolvesse, isoladamente, nossos problemas, não existiriam as drogas, menores não conseguiriam encontrar quem lhes vendesse álcool, ninguém dirigiria embriagado e o Brasil jamais sofreria episódios de corrupção. Flanelinhas não agiriam como proprietários da rua, nem existiriam esgotos clandestinos e furtos de água e luz.

            A autoridade policial tem o tino necessário para distinguir um bandidinho com faca de um pedreiro com uma picareta (arma branca de grosso calibre). Cabe-lhe sindicar e acautelar a ocorrência de crimes.

            A bandidagem vive mudando táticas e instrumentos, e não podemos ficar à mercê de retalhos de leis, a cada mudança. Em países mais evoluídos, vale mais o espírito que as eventuais vírgulas do texto legal.

            Qualquer utensílio pode ser considerado como arma branca, quando usado para ferir, matar ou simplesmente intimidar pessoas. Ferir, matar ou simplesmente intimidar pessoas já é crime, qualquer que seja o instrumento.

            Intensificar as ações de inteligência e ostensividade policial, diminuir a impunidade e estimular a educação são bem mais úteis que a simples proibição, que  prejudica milhares, para enquadrar dezenas.

                                                                                pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Audiência de custódia | João Baptista Herkenhoff
31 de maio, 2015

Em 15 de abril passado o escrivão de polícia Weder Grassi escreveu-me a propósito da chamada audiência de custódia, que está sendo agora instituída. No e-mail ele disse que fui o precursor desta ideia. Isto porque determinei há muitos anos, através de portaria, que todo indivíduo preso, no território de minha comarca, fosse imediatamente trazido ao fórum.

A Constituição Federal então vigente determinava que a prisão fosse comunicada ao juiz. Raciocinei que seria um aperfeiçoamento da norma constitucional que, ao fazer a comunicação da prisão, a Polícia apresentasse o detido.

Por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte, propus que fosse estabelecida como norma constitucional o que eu já fazia no Espírito Santo, ou seja, que a Constituição Federal determinasse a obrigação de ser, não apenas comunicada a prisão ao juiz, pela autoridade que a efetuou, mas que houvesse ato contínuo a apresentação física do preso. Uma deputada por Pernambuco apresentou emenda neste sentido, mas a emenda não foi aprovada. Este fato foi registrado no site da Associação dos Magistrados Brasileiros.

A respeito do assunto “presos” escrevi muitos textos em A GAZETA, de Vitória. Nem sempre fui entendido nesta constância de abordar o tema. Fui apodado de defensor de bandidos, mas este epíteto não me incomodou. Só me incomodaria trair a consciência.

          Em tempos de muita violência, o discurso da repressão ganha novos adeptos.

          Crescem as estatísticas de apoiadores para teses como: redução da maioridade penal; agravamento das penas em geral com as devidas alterações no Código Penal; introdução da pena de morte; maior rigor dos juízes para aplicar as penas já previstas; abandono do princípio da presunção de inocência; adoção ampla do encarceramento e redução drástica de alternativas como liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade, multas; revogação do dispositivo legal que permite aos condenados recorrer de sentenças condenatórias em liberdade etc.

          Sob a ótica do leigo estas ideias parecem eficazes para reduzir a criminalidade. Entretanto, à luz das pesquisas científicas, sob o olhar do cientista do Direito, esses aparentes avanços: ou contribuem para aumentar as taxas de incidência criminal, ou não alteram em nada os índices anteriormente apurados.

É lamentável que alguns juristas endossem o discurso repressivo. Duas hipóteses: a) ou não gostam de ler e, consequentemente, desconhecem as pesquisas que hoje circulam até pela internet; b) ou conhecem a verdade científica mas embarcam no discurso da mão pesada por subserviência à opinião da maioria.

 

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado, escritor e professor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

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Silêncio obsequioso | João Baptista Herkenhoff
28 de maio, 2015

Para o escritor, o poeta, o filósofo, o teólogo, para todos aqueles cujo trabalho é pensar, o direito de exprimir o pensamento é uma consequência do ato de pensar.

Da mesma forma que o passarinho gorjeia, o peixe nada, o macaco pula de um galho a outro, o pensador pensa. Suprimir do pensador o direito de pensar é tão violento quanto suprimir do passarinho o gorjeio, do peixe a travessia através das águas, do macaco os saltos na floresta.

Por este motivo não existe, em relação a um pensador, filósofo ou teólogo a imposição de uma recomendação ou pena de silêncio que possa ser adjetivado como sendo obsequioso. Silenciar o pensamento jamais será um obséquio, uma gentileza. Mais fidedigno será, a meu ver, punir o pensador, filósofo ou teólogo dissidente com a penalidade do silêncio puro e simples.

Os inquisidores do passado não usaram meias palavras para a condenação. Utilizaram o vocábulo cru para designar o discordante: herege, blasfemo, profanador, apóstata.

A Filosofia, a Teologia, a Ciência não avançam através da concordância, mas sim pelos caminhos da contestação, do debate.

Sublime dom humano este de pensar, refletir, buscar a verdade, ainda que algumas vezes o titular deste dom se transvie, erre e siga rotas enganosas.

Aristóteles enunciou a lei da não-contradição, nestes termos: “Não se pode dizer de algo que é e que não é, no mesmo sentido e ao mesmo tempo.”

Não obstante a advertência aristotélica, é raro que uma doutrina, em qualquer campo, contenha a totalidade do justo, do bom, do verdadeiro. Mais comum é a presença parcial do certo. Frequentes vezes no bojo do erro está a semente da verdade. Em muitos episódios da História, o acerto foi precedido de equívocos.

Não apenas na Filosofia, na Ética e na Teologia temos de conviver com desacordos, dissidências, dissentimentos. Também no campo das ciências os sábios interpretam de forma conflitante os fenômenos observados.

Deus, ao criar o homem, atribuiu-lhe inteligência. Portador da capacidade intelectiva, os homens erraram e acertaram. Não foi projeto divino o ser humano previamente construído para acertar sempre. Quis o Criador a criatura livre, tão livre que pudesse até mesmo negar e contestar o Ser que o criara.

Escrevo este texto valendo-me da capacidade de pensar. O que está exposto aqui pode conter um pouco da verdade, ou nenhuma verdade. Verdade integral não pode estar presente nestas linhas. Afirmar o contrário, pretender que nenhum reparo deva ser feito ao que estou escrevendo, seria uma incoerência à face do raciocínio seguido por esta reflexão.

 

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado (ES), professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

 

É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

 

Miséria mundial | Pedro Israel Novaes de Almeida
27 de maio, 2015

Aquele antigo ditado de que os países são soberanos parece estar com os dias contados.

            A soberania sempre foi maculada, por interesses econômicos, ideológicos e estratégicos, mas rumamos a um futuro em que, cedo ou tarde, a dignidade humana acabará justificando intervenções externas, bélicas ou solidárias.

            A tragédia dos imigrantes, que fogem da miséria, fome e violência, está incomodando e preocupando todos os países do mundo. O direito à vida é brandido, como passaporte e visto de entrada em qualquer povoado humano, próximo ou distante.

            O tema importa a todos, e é impossível desconsiderá-lo. A Itália, sozinha, não tem condições de absorver os milhares de imigrantes que chegam a seu território, vindo do norte da África.

            A Europa tenta distribuir os esforços para salvar e acomodar os imigrantes. No Brasil, o Acre também não possui estrutura para receber os milhares de fugitivos que ali aportam, e começa a exportá-los a outros estados.

            Enquanto tardam os entendimentos entre nossos governantes, cuidam as igrejas de garantir o mínimo de conforto dos necessitados estrangeiros.

            A opinião pública, ainda à boca pequena, não vê com bons olhos a vinda de imigrantes. Teme a concorrência por empregos e serviços públicos, de que somos carentes. Alguns condenam as boas vindas por puro preconceito e falta de solidariedade.

            A terra anda repleta de ditadores violentos e regimes espúrios. Hordas organizadas retomam barbáries como a degola de não militantes e destruição de livros, estátuas e edificações que lembram a história e preservam a cultura.

            Quando a miséria não é oriunda da ação de governantes, é a natureza que cuida de distribuir terremotos, vulcões, tsunamis e outros eventos arrasadores.

            Entre os europeus, cresce a ideia de que a melhor solução, talvez a mais barata e saneadora, seria a reconstrução dos países de origem dos imigrantes, o que, na maioria dos casos, envolve a derrubada de governos que geram misérias e sofrimentos. Na verdade, trata-se de interferência na soberania alheia, seja bandido ou mocinho.

            A miséria e o sofrimento alheio já não ficam confinadas aos restritos limites geográficos, e a humanidade não será feliz enquanto houver um grupo humano subjugado, maltratado ou escravizado.

            Talvez surja, da atual situação, uma nova ordem mundial, mais fiel às tão descumpridas declarações internacionais de direitos humanos. Se ainda não conseguimos sequer obrigar os países a não poluir o ambiente, sacrificando bilhões de pessoas, as esperanças de que obriguem o respeito à condição humana são mínimas.

                                                                                   pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.      

Heroísmo de uma guarda-mirim | João Baptista Herkenhoff
26 de maio, 2015

Leio nos jornais que uma guarda-mirim, de catorze anos, salvou a vida de uma criança de cinco anos, vítima de afogamento. O fato ocorreu em Cachoeiro de Itapemirim.

          Karen Cristina de Oliveira é o nome da heroína-mirim. Ela estava passeando na localidade “Gruta”, no interior do município, quando percebeu que uma menina se afogava numa piscina. Incontinenti retirou a menininha da água e aplicou-lhe massagem cardíaca.

          Segundo o médico que viu a criança-vítima, logo em seguida ao episódio, teria ocorrido óbito se o socorro não tivesse sido prestado ato contínuo.

Pelo seu ato de grandeza Karen foi homenageada pela Prefeitura com um diploma de Honra ao Mérito.

Numa hora dessas a gente sente orgulho de ser cachoeirense. Teve razão Rubem Braga quando disse: “Modéstia à parte, sou de Cachoeiro de Itapemirim.”

Esta auspiciosa notícia traz a minha lembrança os tempos em que fui Juiz de Direito em São José do Calçado (ES).

No dia dezessete de outubro de 1971 criei, na comarca, a Guarda-Mirim. Essa instituição tinha como finalidades proporcionar a crianças em risco de desagregação social:

a) uma ocupação útil;

b) a consciência de sua validade pessoal;

c) o sentimento de pertença a um grupo.

O uniforme da guarda-mirim foi concebido com arte, bom gosto e carinho pela Professora Therezinha Juliana Almeida da Fonseca.

Toda a diretoria da Guarda-Mirim prestava serviços gratuitamente. As reuniões eram sempre à noite, privando os voluntários do prazer da televisão. O registro da gratuidade é importante para se contrapor à luxúria financeira dos tempos atuais.

O primeiro guarda-mirim chamava-se João Batista, por coincidência xará do juiz.

Era um menor e havia sido envolvido em crimes, por influência de perversos maiores. A experiência de guarda-mirim mudou a rota de sua vida. Prestou serviços junto ao fórum, onde podia ter contato diário com o magistrado, promotor, advogados. Estudou e fez o curso primário completo. Trabalhou numa oficina e aprendeu rudimentos de mecânica.

Era tão sensível e puro que chorou copiosamente no dia em que o Juiz que o fizera guarda-mirim despediu-se da comarca.

Há muitas coisas ruins nisto de ser idoso. Não se anda com facilidade, as escadas são sempre um perigo, a audição e a visão não respondem com solicitude quando convocadas para o desempenho do papel que lhes cabe.

Entretanto, uma vantagem compensa os incômodos: o idoso tem histórias para contar, pode testemunhar, pode ensinar aos mais jovens que a virtude suplanta o vício, os galardões morais são mais valiosos que qualquer tesouro.

 

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado (ES), escritor e professor. Ministra cursos de pequena duração sobre Direitos Humanos.

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

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Crise educadora | Pedro Israel Novaes de Almeida
20 de maio, 2015

A atual crise brasileira obrigou cortes em áreas importantes, como a educação e saúde. Universidades estão até sem coleta de lixo, o sonho do Fies acabou transformado em pesadelo, foram agravadas as carências dos hospitais e o país é hoje um imenso canteiro de obras paralisadas.

            A inflação, que por décadas vitimou todos os brasileiros, volta à cena, realimentando-se. O desemprego, chaga social, volta a tornar incertos os contratos de trabalho.

            Para constatar a situação atual, não é necessário consultar especialistas e manejar índices econômicos e sociais. Basta conversar com qualquer caixa de supermercado, bancários, metalúrgicos, etc. O ambiente é de retração e preservação da poupança familiar.

            A superação de crises exige bem mais que um gerenciamento técnico, pois envolve sacrifícios, comoções e credibilidades. As crises exigem lideranças com alto senso de prioridade.

            Lideranças de fato conseguem apoio popular a medidas pouco simpáticas, e resignação com o esforço coletivo.

            No Brasil, a crise é agravada pelo fato de não haver nascido de incontornáveis contaminações por crises internacionais. A crise é só nossa, por problemas de gestão.

            Não temos, nas cúpulas executivas e legislativas, lideranças à altura de nossas necessidades. Os diálogos entre ambas as esferas de governo acabam em promessas de nomeação para cargos comissionados, e uma ou outra bravata politiqueira.

            O lado bom da crise é que, de repente, ficou feio e apátrida malversar recursos, e os gastos supérfluos ficam realçados e socialmente reprovados. O lado mau da crise é a perspectiva de agravamento, e a sensação de que adentramos um túnel escuro, do qual não enxergamos a saída.

            Políticos com mandato, do menor município a Brasília, não anunciam a diminuição do número de assessores e gastos desnecessários, como se a tal crise imperasse em terras distantes. As economias vitimam a educação e saúde, e continuam as demonstrações pomposas de mando e poder, com as cortes abarrotadas e, vez em sempre, ineficientes.

            Seguindo o modelo europeu, providências sociais, mais consumistas que estruturantes, mais politiqueiras que emancipadoras, ressecaram os cofres públicos. Dormimos em berço esplendido, sonhando ser infinita a fortuna oficial.

            O lado cruel da crise é que afeta com mais rigor e sofrimento as classes menos favorecidas. Nelas, a inflação diminui o alimento, apaga a luz e fecha torneiras. Nelas, estudos são paralisados, remédios economizados e a alegria suprimida.

            O aumento de impostos, solução simplista e injusta para o rateio de prejuízos que não causamos, gera inflação e compromete empregos. Estamos sendo mal geridos, nada liderados, e o ambiente é de fim de festa, com os convidados lotando os bolsos com salgadinhos.

            Viva a crise ! Enfim, acordamos !

                                                                                     pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.