Colunista

Sala de espera | J. Barreto
18 de maio, 2015

Prólogo: “Dois caseiros de chácaras vizinhas começaram um bate papo amistoso, até que um deles começou enaltecer a riqueza de seu patrão. O segundo caseiro não querendo ficar em desvantagem, também passou a elogiar a fortuna de seu patrão. E neste embate de réplica e tréplica os ânimos foram se exaltando e chegaram até as vias de fato.”           

Geralmente, quando chegamos a uma sala de espera encontramos um espaço com revistas, mas quando nos aproximamos quase sempre nos deparamos com as revistas Caras, Casa e Jardim ou outras publicações do mesmo gênero.                                                       

Agora pergunto: o que estas revistas trazem de interessante para seus clientes ou pacientes? , quando as mesmas abordam reportagens surreais aos mesmos, causando-lhes o mesmo impacto de um conto de ficção. Creio que a exibição destas revistas tenha a intenção subconsciente de demonstrar o status social e econômico de seus possuidores. Com exceção da revista Casa e Jardim que é voltada para os profissionais da construção civil e aos paisagistas, talvez Avaré não tenha um por cento de seus cidadãos gabaritados para frequentar o ambiente de tais publicações.

Avaré possui diversos jornais que abordam fatos locais e de nossa região, mas não encontramos nenhum deles nas salas de espera, assim também não se encontra revistas que tenham reportagens do Brasil e do mundo.  Valorizemos o que temos e não o que os outros têm.

J.Barreto

Caos político | Pedro Israel Novaes de Almeida
14 de maio, 2015

Não convém nutrir grandes esperanças na tal reforma política.

            Uma reforma política séria deveria começar pela obediência ao postulado de que a cada cidadão corresponde um voto, de igual valor. O voto de um eleitor de Roraima, para deputado federal, vale 15 vezes o voto do eleitor paulista.

            Em 2014, Roraima elegeu um senador com 97.000 votos, com os mesmos poderes e prerrogativas do senador paulista, eleito com 11.000.000 de votos. Na verdade, a representação é mais geográfica que populacional.

          Tal situação gera guetos de poder, e núcleos de pressão com pouca representatividade popular. Não é raro representantes de regiões pouco povoadas terem sotaques diferentes dos que os elegeram.

            Cidadãos probos, quando eleitos, não militam somente por melhorias em suas regiões de origem, mas por todos os rincões do país. É preconceituosa a ideia de que a representação populacional agravaria as diferenças entre as diversas regiões do país.

            A situação é mais grave no senado, onde cada estado tem direito a 3 vagas, tenha centenas ou milhões de habitantes. Na verdade, estamos submetidos a minorias.    

            Existe, ainda, o tabu do voto distrital, cuja imagem acabou associada ao maior contato e acompanhamento, entre eleitor e eleito. As decepções, tão comuns, do eleitorado, no tocante à maioria dos vereadores eleitos, é prova de que tal proximidade não rende frutos na melhoria da qualidade das escolhas eleitorais.

            O voto distrital amesquinha a atuação dos eleitos, tendendo a voltar-se unicamente aos interesses de seu distrito. Deputados são chamados a opinar sobre temas mais abrangentes. Devem representar parcela da população de todo o estado, e não moradores de determinada região.

            O voto distrital tende a arrasar minorias e gerar feudos, abençoados pelo direcionamento de recursos, sempre ridiculamente vinculados à atuação dos preferidos pelo poder Executivo. Candidatos ambientalistas, por exemplo, possuem votos dispersos pelo estado, e dificilmente conseguirão o necessário sufrágio, em um único distrito.

            As famosas listas partidárias, em país onde a diferença entre as agremiações vão pouco ou nada além das letras, soa como piada ou império de cúpulas. Nas listas partidárias, o eleitor somente ratifica a escolha feita pelos controladores dos partidos, e, na prática, ocorre o engessamento das representações, em detrimento da necessária alternância.

            Na verdade, a reforma política não vai além do entendimento e conveniência dos atuais legisladores, que dificilmente legislarão contra si próprios. As reformas que temos vivenciado acabam confinadas a mudanças periféricas e perfumarias.

            O país tem resistido, desde 1.500, ao desenrolar de administrações e desempenhos sofríveis, e nossos melhores momentos são breves e descontinuados. Não há representação política de verdade, e o desempenho da maioria dos eleitos é sofrível, de Brasília ao menor dos municípios.

                                                                                     pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.   

Pena de Morte | João Baptista Herkenhoff
13 de maio, 2015

 O brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte foi executado na Indonésia.

          Os apelos de clemência, partidos do mundo inteiro, não sensibilizaram os algozes. A Presidente Dilma Roussef, em nome do Brasil, pediu que Rodrigo fosse poupado com a substituição da pena mortal por pena menos dramática. O governo de Jacarta foi surdo ao nosso apelo e o ato brutal e desumano foi praticado.

          A execução fere tão profundamente a consciência humana que das doze armas utilizadas no assassinato a sangue frio, três foram carregadas com balas de verdade e doze com balas de festim. Em razão desse estratagema, cada um dos carrascos carregou, dentro do espírito, a esperança de que sua arma não matou o semelhante.

          Depois do protesto formal de nossa Presidente, ainda não se sabe o que fará o Governo Brasileiro. A Austrália, cuja localização geográfica fica próxima da Indonésia, retirou seu embaixador do país assassino, em protesto contra a barbaridade.

          O Brasil poderá prosseguir mantendo relações com o governo indonésio. O laço diplomático formal talvez seja acertado porque a ruptura pode ser contraproducente e acirrar o ódio que sempre alimenta o fuzilamento, a forca e a cadeira elétrica. Entretanto, relações mais profundas não serão possíveis, por absoluta falta de sintonia no conceito do que seja civilização, humanidade, convivência entre os povos, respeito à vida.

          O artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra, em favor de toda pessoa, um tríplice direito: à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

          O direito à vida deve ser entendido em toda a plenitude e compreende:

          a) o direito de nascer e a consequente recusa do aborto;

          b) o direito de permanecer vivo;

          c) o direito de alcançar uma duração de vida compatível com as possibilidades e potencialidades das ciências e técnicas humanas, num determinado momento histórico;

          d) o direito de não ser privado da vida através da  pena de morte.

          A Constituição Brasileira determina que

          "não haverá pena de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis".

          Durante o período pré-constituinte, a pena de morte foi repudiada por Emenda Popular apresentada sob o patrocínio da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro e de outras entidades.

          A Constituinte acolheu essa emenda popular. Ouviu o forte apelo da opinião pública que, sobretudo por motivos religiosos e humanitários, recusa a legitimidade da sanção mortal.

          Em razão do repúdio da alma brasileira à pena de morte, outro comportamento não poderia ter a Presidente da República senão o de manifestar desaprovação ao ato e pedir que fosse poupada a vida do nosso concidadão.

 

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES), professor e escritor.

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

 

É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

 

Escolha defeituosa | Pedro Israel Novaes de Almeida
10 de maio, 2015

Dizem, e muitos não acreditam, que no Brasil os poderes são independentes e harmônicos.

            O Executivo indica, para ser sabatinado e aprovado pelo Legislativo, o nome preferido para integrar, como ministro, o Supremo Tribunal Federal. O indicado, brasileiro nato, deve possuir de 35 a 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Só.

            Notável saber jurídico possuem centenas de milhares de brasileiros, em sua maioria advogados. Reputação ilibada possuem os que não possuem máculas, ou as possuem ainda despercebidas.

            O Executivo, se mal frequentado, pode indicar qualquer correligionário, iniciando o processo mais eficiente para demolir uma nação: o aparelhamento partidário do poder judiciário. Aos legisladores, com a isenção, cultura, espírito cívico e honestidade de sempre, caberá a avaliação do notável saber jurídico do indicado.

            Tal processo de nomeação não se coaduna com a tão decantada independência entre os poderes. A loteria de sugestões é vasta, indo de concursos públicos a  eleição direta, por todos os eleitores, ou cúpulas jurídicas.

            Nossos legisladores ainda não decidiram por um meio mais racional e acertado de escolha de novos ministros. Também preferem manter o mandato do nomeado limitado à idade cronológica do cidadão, atualmente fixado em 70 anos.

            O Congresso Nacional houve por bem aumentar em 5 anos a idade para a aposentadoria compulsória de integrantes das cúpulas judiciárias, que doravante fica fixada em 75 anos. Outros aspectos relevantes do problema não foram solucionados.

            A fixação de maior idade para a aposentadoria compulsória soa lógica, pois atualmente possuir 75 anos não é sinônimo de falência intelectual ou demência. Pela regra atual, o ministro Celso de Mello, sempre impecável, aposentar-se-ia na marra, ainda em 2015. Pela regra atual, ainda poderíamos contar com o festejado ministro Ayres Brito.

            Na verdade, os ministros judiciários deveriam possuir mandatos definidos em número de anos, como em muitos países mundo afora. Não é nada bom termos um mesmo cidadão permanecendo 40 anos no mesmo colegiado.

            A rotatividade oxigena os poderes, permite a ascensão de novos valores e impede sejam premiadas, por quase perenidade, indicações e aprovações infelizes. Mandatos de dez ou doze anos seriam satisfatórios.

            No Brasil, o Executivo e o Legislativo são vistos como territórios a serem ocupados e mantidos, gerando confrarias que tendem ao exercício monopolista do poder, não raro exercido de maneira a perseguir a continuidade a qualquer custo, ainda que vitimando o atendimento a necessidades básicas da população.

            É urgente a reformulação dos meios de ingresso e permanência nas altas cortes judiciárias do país, sob pena de termos o aparelhamento partidário e ideológico das instâncias superiores. Seria nosso fim !

                                                                             pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Ao vereador Marcelo Ortega | J. Barreto
03 de maio, 2015

Ao vereador Marcelo Ortega

 

            Ontem recebi um e-mail sobre o pronunciamento de V.Exa. onde o COMDEMA é citado como um órgão inerte.  Infelizmente V. Exa. não conhece a lei que criou o COMDEMA, pois se a conhecesse saberia que o mesmo não é um órgão fiscalizador e nem executor, mas sim um órgão consultivo e deliberativo.  (Fiscalizar é atribuição da Câmara).  Saiba que o COMDEMA é composto de 12 conselheiros titulares e doze suplentes, sendo um terço representantes de órgãos públicos e dois terços representantes da sociedade civil, todos eles em caráter voluntário, tendo reuniões ordinárias mensais, de fevereiro a dezembro), e outras reuniões extraordinárias sempre que se fizerem necessárias.  V. Exa. diz que não sabe qual é a atuação do COMDEMA e se não sabe é por que não quer saber, embora o seu partido, PV, tenha a obrigação moral de participar de movimentos que envolvam a ecologia.  Mesmo convidados pelo COMDEMA a fazer parte desse Conselho, talvez por interesses políticos, sempre declinaram desse convite.  É mais fácil ficar trombeteando pelas esquinas teorias de gabinetes e nada de útil realizar, do que assumir posição em ambientes; onde a realidade se baseia no possível, para depois alcançar o ideal, e não o contrário como querem certas cabeças sonhadoras.  Para melhorar seu conhecimento sobre os atos do COMDEMA, saiba que encaminhamos diversas denúncias ao Ministério Público sobre a SABESP, sobre a Chácara Pratânia, sobre erosões, sobre invasões de áreas públicas, e diversas outras.  Recebemos todos os meses diversos ofícios para analise, e para aqueles mais complexos, se formam comissões que irão analisar in loco cada caso, elaborando laudos que serão apresentados, analisados, e deliberados nas próximas reuniões.  Se quiser realmente saber como funciona o COMDEMA, aqui fica o convite mais uma vez para o PV indicar um ou dois representantes nesse conselho, para assim, com a vasta experiência desse partido, dar mais dinâmica aos nossos trabalhos, inclusive anexamos o calendário anual de 2015 de nossas reuniões.

            Com relação às palmeiras da EMAPA, (pelas fotos me parecem coqueiros Jeribá).  Assim como V. Exa., também nós não fomos consultados sobre o destino delas, e muito menos sabemos se tal notícia procede.  Como já foi dito, somos conselheiros voluntários e não temos assessores, então peço a V. Exa. se inteirar do que realmente se trata, se é realidade, se serão transplantadas ou simplesmente eliminados.  Se realmente proceder essa notícia, V.Exa. terá três oportunidades de fazer denúncia ao Ministério Publico, primeiro como cidadão, segundo como presidente do PV e em terceiro como vereador, onde tem a sua disposição o jurídico da Câmara.  Após essas denúncias, peço encaminhar um ofício citando as conclusões tomadas para que assim o COMDEMA, após analisa-las, também encaminhar denúncia e assim reforçar o seu encaminhamento. 

 

Atenciosamente

José G. D. Barreto

Maioridade penal | João Baptista Herkenhoff
02 de maio, 2015

 

          Não sou candidato a cargo algum, nem tenciono ganhar prêmio de qualquer natureza. Por este motivo não me preocupa aprovar ou desaprovar a opinião da maioria. O critério que me guia sempre, para acolher esta tese ou aquela tese, quando se debate um determinado assunto, é a fidelidade a minha consciência.

          Discute-se neste momento a redução da maioridade penal. Se ocorrer a mudança constitucional que vai permitir o apenamento de menores, supõem os defensores da medida que os índices de criminalidade decrescerão.

          A meu ver, trata-se de um ledo engano.

          É certo que alguns delitos gravíssimos têm sido cometidos por adolescentes. Entretanto, em números globais, os crimes praticados por menores de dezoito anos representam apenas dez por cento do total. O alarme, relativamente a atos antissociais envolvendo menores, não espelha a realidade, se consideramos a linguagem estatística como válida para formar juízo a esse respeito.

          Suponho que a proposta de redução da idade penal acaba por esconder um problema e evitar o seu enfrentamento.  Precisamos de políticas públicas para assegurar uma vida digna a crianças e adolescentes.  Precisamos de mudanças estruturais que ataquem os verdadeiros males do país, e não "tapar goteira" com leis de fácil aprovação, porém de resultados práticos que irão decepcionar.

O sistema carcerário não é um sucesso, de modo a que se pensasse ser um mal privar crianças e adolescentes da possibilidade de desfrutar dos benefícios do sistema.  O sistema carcerário é péssimo e é de todo inconveniente incorporar um contingente de crianças e adolescentes a um sistema falido.

          Mesmo como paliativo, a redução da maioridade penal não resolve o inquietante problema da criminalidade, da mesma forma que a responsabilização penal dos maiores, com presídios superlotados, não está solucionando a questão.

O Brasil terá de denunciar compromissos assumidos em convenções internacionais, se optar pela redução da maioridade penal. A “Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança”, aprovada pela Assembleia Geral e aberta à ratificação dos Estados em novembro de 1989, prevê a inimputabilidade penal do menor de 18 anos.  O Brasil subscreveu essa Convenção.

Não somos um país de irresponsáveis. Somos um país sério. A assinatura brasileira num pacto internacional não é jogo de esconde-esconde, tão ao agrado das crianças. Ficaremos desmoralizados, perante os olhos do mundo, se trairmos o compromisso que firmamos.

Os que querem reduzir a maioridade penal estão cientes destes fatos?

         

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado, professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

 

É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

 

Invasão e invasores | Pedro Israel Novaes de Almeida
27 de abril, 2015

A reforma agrária sempre foi um tema de cunho ideológico, e como tal jamais será pacificado.

            A posse e propriedade de terras envolve guerra de conquistas, usurpação, favores históricos de poderosos e outras modalidades pouco nobres. Envolve também o heroísmo de desbravadores em regiões inóspitas e a aplicação de recursos oriundos do trabalho lícito, não raro obra de gerações.

            Nosso ordenamento jurídico submete a propriedade ao cumprimento de sua função social, aspecto igualmente tumultuado por visões ideológicas e pouco técnicas. Do abandono total ao máximo explorável, não é possível uma tabela fria e objetiva de produtividades, até pelo fato da agricultura não estar confinada ao intervalo entre o plantio e a colheita.

            A decisão de plantio envolve uma centena de parâmetros, que vão do mercado à estrutura disponível, passando pela disponibilidade de recursos e conveniências técnicas, sociais e econômicas.  É comum a opção por uma produtividade menor, com menores riscos e custos. A agricultura não é uma indústria, onde o somatório dos componentes sempre conduz, com precisão matemática, ao produto final.

            Fingir que persegue uma safra, só para enganar a fiscalização, é como adquirir um bilhete de loteria para jogá-lo fora. Nenhum agricultor ou pecuarista é capaz de tal loucura.

            O agricultor ou pecuarista, hoje, encontra-se submetido a ordenamento que obriga o cuidado com o meio ambiente, o cumprimento das obrigações trabalhistas e trato respeitoso com a saúde humana, vegetal e animal. A água é passível de outorga, e defensivos, em tese, necessitam de receituário.

            A controvérsia da reforma agrária foi agravada pela artificial divisão entre o agronegócio e a agricultura familiar. O agronegócio nem sempre é pérfido explorador, e nem sempre a agricultura familiar é coitada. Ambos empregam e produzem.

            A propriedade da terra já não é requisito essencial à produção, e aí estão posseiros, meeiros, parceiros e arrendatários, aos milhões, muitos preferindo o maquinário ao solo próprio. Indispensável é a segurança jurídica de ver garantida sua condição de acesso à terra.

            A atividade rural não suporta, a qualquer título, a interrupção forçada, decorrente de invasões. As invasões constituíam meios de forçar a desapropriação oficial ou a apropriação ilegal, até que evoluímos para o dispositivo, por vezes descumprido, de que terra invadida não é desapropriável.

            As invasões e ocupações forçadas desafiam nossa civilidade, constituindo tribunais de exceção e exércitos de execução. Na verdade, apesar dos apelos humanitários e sociológicos, negam validade ao próprio sistema político e constitucional, inimigos da propriedade e censores de explorações. O Estado brasileiro tem sido leniente com invasões e invasores.

            A ideia de que toda reintegração deve ser precedida por tentativa de conciliação desprestigia a propriedade e posse, alongando invasões ilegais,  injustas e, não raro, vândalas.

            Dar terras, a quem terras não tem, é como dar caminhões a motoristas, marcenarias a marceneiros, escolas a professores e hospitais a médicos.  Mais acertado seria um projeto de financiamento de lotes, urbanos ou rurais, com estrutura e condições para que seja edificada a moradia ou implantada a produção.

                                                                                     pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Caixa preta da Câmara | J. Barreto
27 de abril, 2015

Hoje, 25/4/2015, ao abrir a pagina do Jornal do Ogunhê, fiquei revoltado e enojado com o que se passa na CÂMARA MUNICIPAL. Os NOBRES PARES estão preocupados e querendo saber quem vazou o conteúdo de documentos sigilosos da Câmara.  Estes Srs. ao sentarem em uma cadeira de VEREADOR se julgam acima do resto da população. Ledo engano, vocês são funcionários escolhidos nas urnas para representar e defender os demais cidadãos e para isso vocês são remunerados, e muito bem remunerados! 

Sabemos que a Câmara tem uma dotação orçamentária bem maior do que suas necessidades, mas isto não lhes dá o direito de camuflar os gastos indevidos, buscando o indecente artifício do SIGILO. Parabéns a quem teve a hombridade de revelá-los à imprensa, e consequentemente a toda a sociedade, pois este é um direito inerente a todos e qualquer cidadão, o de saber como está sendo usado o seu dinheiro. 

SR. PRESIDENTE, V.Exa. tem se mostrado um mestre na tribuna, sem medo de meter o dedo em qualquer ferida, seja ela pequena ou grande, V.Exa. só quer é  ver doer.   Com tão pouco tempo de CASA, creio que não tenha o rabo preso e, portanto tenha a obrigação e a ousadia, não de buscar quem vazou, mas apurar e dar esclarecimentos à sociedade, e apresentar denúncia ao Ministério Público das maracutaias contidas nos porões das indecências parlamentares. 

No Petrolão está havendo o LAVA JATO, que está mandando para o ralo desde a presidência até seus satélites, portanto tome cuidado para que não lhe sobre ao menos um banho de mangueira na apuração dos fatos vergonhosos que antecederam sua PRESIDÊNCIA. Ou estou enganado?

 

J.Barreto

Hélder Câmara Beato | João Baptista Herkenhoff
26 de abril, 2015

A imprensa noticia que foi aberto, no Vaticano, o processo para a beatificação de Dom Hélder Câmara. A beatificação é o primeiro passo, antes da canonização. Realizada a beatificaçãoos fiéis, nas missas e nos atos religiosos, dirigirão suas preces ao beatificado invocando-o assim: Beato Hélder Câmara. Depois, com a canonização, o tratamento reverencial devido será: Santo Hélder Câmara.

          Fico boquiaberto ao lembrar que apertei a mão de um beato, quando ele ainda vivia neste mundo. E mais que isto: falei com o beato.

          Quanto estou às vésperas de marcar, no calendário, a oitava década de vida neste mundo, essas lembranças trazem-me conforto espiritual.

          Meu último encontro com Hélder Câmara aconteceu no Recife, em 1997, dois anos antes da partida do beato em direção à morada definitiva, certamente mais confortável que a modesta morada que ele habitava, na periferia da capital de Pernambuco, onde era vizinho dos pobres e abandonados.

          Quando tomou posse como Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Hélder habitou o imponente Palácio Episcopal. Mas não se sentiu bem nesse nobre endereço. Vendeu o imóvel e aplicou o dinheiro na construção de casas para os pobres. Decidiu morar na periferia que, ali sim, estaria junto daqueles que mais ele amava.

          A primeira coisa que observei, ao chegar (os juízes aprendem a observar detalhes), foi a total falta de proteção na casa. Embora isto não fosse da minha conta, supus que era do meu dever admoestá-lo: Dom Hélder, o senhor anda falando coisas que não são do agrado dos poderosos. Será fácil praticar aqui um assassinato, sem deixar pistas. Ele respondeu com um gesto e uma frase. Curvou a cabeça e disse: Está vendo estes fios de cabelo que ainda restam? Não cai um único fio sem que Deus permita.

          Eu respondi: o senhor é um homem de Fé, Dom Hélder. Minha Fé tem o tamanho de um grão de mostarda. Peço a Deus que este encontro com sua pessoa, que esta vinda a sua casa, aumente minha Fé. Fui atendido. Depois deste dia acreditei com muita mais força e vigor no Cristo de Dom Hélder Câmara.

          Por que usei a expressão Cristo de Dom Hélder Câmara? Que Cristo é esse?

          É o Cristo na visão do profeta Hélder. Não é o Cristo que fica dentro das igrejas. Não é apenas o Deus que se fez homem. É o Cristo que está nas periferias, nas prisões, nas filas quilométricas dos hospitais, nas filas do Bolsa Família, nos corredores dos fóruns pedindo Justiça. Foi a este Cristo Vivo, não ao Cristo histórico, foi a esse Cristo que Hélder Câmara dedicou sua vida.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor.

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

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Aprender e acostumar | J. Barreto
24 de abril, 2015

 

Estas duas palavras, muitas vezes as classificamos como sinônimos, pois ambas tem suas origens no mesmo ambiente.  Muitas vezes elas trilham caminhos paralelos tão estreitos que chegamos a confundi-las.  Embora o acostumar seja numericamente bem superior, é o aprender que faz a diferença.  Não importa se este ambiente é o acadêmico, o técnico, ou o cotidiano, cada indivíduo terá seu próprio rumo.  Acostumar é assimilar conhecimentos e aplicá-los no seu dia-a-dia.  Muitos destes acostumados tornam-se referência entre seus pares pelo muito saber adquirido, e assim tornam-se mestres de muitos discípulos.  Acostumar é trilhar caminhos já conhecidos, não importando quão grandes ou quão pequenos sejam estes caminhos. 

Aprender é assimilar conhecimentos e modificá-los.  O aprendiz é inquieto, não se satisfaz com o conhecimento e busca novas ideias e novas atitudes.  Se ele fracassa em uma empreitada, não desanima, busca novas ideias e retorna à luta.   Foram eles que transformaram o homem de simples coletor a senhores da tecnologia e donos de seus próprios destinos. 

Se a humanidade fosse regida pelos acostumados, todo e qualquer progresso só viria acidentalmente e em ritmo tão lento que ainda estaríamos na era da pedra lascada.

Só para ilustrar citarei um exemplo de acostumar: Nessas moradias de baixa renda os cômodos são tão pequenos que um palmo a mais faz diferença, mas por acostumar, os técnicos põe a porta da rua e da cozinha abrindo para dentro e assim ocupam um espaço de muita importância.  E o mesmo acontece com a porta do mini banheiro e do mini quarto.  Mas se você perguntar o porquê receberá respostas tão vazias que somente convencerá outro acostumado.

 

J.Barreto

 

Plenários | Pedro Israel Novaes de Almeida
17 de abril, 2015

Todo brasileiro deveria experimentar a vereança, verdadeiro mestrado em natureza humana e brasilidade.

            As pessoas, ricas ou pobres, estudadas ou semianalfabetas, não costumam ser livres. Existem sérios obstáculos, sociais e econômicos,  inibidores da condição de não alinhado a grupos ou correntes políticas.

            A primeira e infeliz constatação do vereador iniciante é que as discussões em plenário não são destinadas a convencimentos ou debate de ideias. A maioria comparece à sessão com posicionamento já firmado e imutável.

            Reuniões anteriores, em presença de detentores de cargos executivos e velhas raposas políticas, promovem a filiação de vereadores a determinados posicionamentos e ideias. Como em tais reuniões não existem vozes dissonantes, os posicionamentos e ideias parecem lógicos e justos, e, sobretudo, confortáveis, por majoritários.

            Tais reuniões conseguem o milagre de fazer com que vereadores, honestos na vida pessoal, acabem protegendo, em plenário, corrupções, ineficiências e malfeitos.  O sentimento encorajador de pertencer a um grupo, em alguns casos quadrilha, costuma vir acompanhado da sensação de poder, na indicação de comissionados e pleitos de obras e providências públicas.

            Em alguns municípios, existe a tentativa de promover a reunião entre todos os vereadores, no gabinete do prefeito, para análise de projetos que serão encaminhados ao legislativo. Tal reunião desprestigia e apequena a Câmara. 

            Firmada a domesticada a base de sustentação política, as Câmaras repetem, a cada sessão, o desfilar quase imutável de votos, contrários ou favoráveis.

            Por vezes, as maiorias chegam ao absurdo de negar a aprovação de requerimentos de informações a respeito de gastos públicos. Em tais casos, o vereador pode valer-se da condição de munícipe, e solicitar informações diretamente à prefeitura, ou valer-se da própria Justiça, pois seu poder fiscalizador não depende da concordância do plenário.

            É irritante ver vereadores mudarem o discurso em anos eleitorais, após 3 anos de fiel obediência ao Executivo, tentando transparecer uma imagem de independência, que jamais tiveram. Na vereança, o cidadão constata que não existem partidos organizados, pois é forçado à atuação solitária, sem respaldo jurídico ou administrativo.

            A população costuma recorrer a vereadores, buscando providências típicas do poder Executivo, como obras e reparos. No imaginário popular, vereadores são seres poderosos. Enquanto o vereador situacionista consegue o favor de conseguir que seja tapado um buraco no asfalto, o oposicionista consegue capitalizar as insatisfações das dezenas de outros, não tapados.

            Assim como os vereadores, deputados e senadores também formam legiões, favoráveis ou contrárias aos governos, e as discussões em plenário também não mudam opiniões. Os grandes debates políticos e administrativos são realizados fora do ambiente legislativo, amesquinhado pela dicotomia contra ou a favor. Um ou outro político pensante e honesto é aplaudido na tribuna, e sempre derrotado nas votações.

            Não será agindo como atletas de times adversários que conseguiremos extirpar a corrupção, a ineficiência e os desmandos de nossa vida pública.

                                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

                  

Juízes divergentes | João Baptista Herkenhoff
17 de abril, 2015
             Um grande esforço é realizado pela Justiça no sentido de alcançar a convergência.
          Neste sentido, procura-se a uniformização dos julgados. Com este objetivo são estabelecidas, por exemplo, súmulas da jurisprudência dominante.
          Alguns tribunais adotam, como critério para a promoção dos juízes de grau inferior, verificar o número de suas sentenças confirmadas e reformadas. Alcançar um bom índice de decisões mantidas pelo superior instância seria prova de mérito.
          Num certo aspecto a sintonia jurisprudencial é útil porque contribui para a segurança do Direito. É aconselhável que os cidadãos, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas saibam se um determinado ato, uma determinada conduta, um determinado contrato coere ou não com as normas vigentes.
          Sob um outro ângulo a fidelidade a princípios rígidos atenta contra o bom Direito. Uma coisa é a norma abstrata. Outra coisa é a situação concreta.
          Quando nos deparamos com a norma abstrata cabe seguir o conselho latino: dura lex, sed lex (a lei é dura, mas é lei). À face, entretanto, da dramaticidade da vida, o princípio do “dura lex” pode conduzir à injustiça.
          Se devesse sempre prevalecer o brocardo “a lei é dura, mas é lei”, seria mais econômico substituir os magistrados por computadores.
          Todos aqueles que um dia foram juízes, promotores, advogados, ou frequentaram os fóruns, saberão recapitular casos em que, para fazer imperar o Direito, foi necessário abandonar a hermenêutica literal.
          Como condenar uma mulher que registrou filho alheio como próprio, ofendendo um artigo do Código Penal, sem considerar que se tratava de uma pessoa ignorante que agiu com nobreza de intenção, sem prejudicar quem quer que seja!
          Como condenar aquela mocinha que, estuprada, praticou o aborto, sem procurar entender o sofrimento que a atormentava?
          Como não desprezar a solenidade das salas de audiência e chorar (sim, o juiz é humano, o juiz chora), como deixar de chorar quando um ex-preso entrega ao magistrado a medalha de Honra ao Mérito, conquistada na empresa onde trabalhava, declarando: “doutor, esta medalha é sua; se naquela tarde eu tivesse permanecido na prisão eu seria hoje um bandido.”
          Como deixar de lado o aspecto existencial do encontro das partes em geral com o juiz e reduzir esse encontro a um ato meramente burocrático, mecânico, frio. Como recusar o aperto de mão, a aproximação física, o olhar, todas as formas de expressão de humanidade para, em sentido contrário, colocar um biombo, uma barreira, uma proibição, separando o comum dos mortais da divindade que veste toga!
 
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor.
 
É livre a divulgação deste texto, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.
 

 

Falso pudor | J. Barreto
17 de abril, 2015

Em um mundo onde, com que uma gravata se faz um biquíni e um sutiã, onde a mídia e o cotidiano expõem todas as curvas das belas mulheres, e isto é natural e bem vindo a esta época, e que devemos aceitar como algo natural, só não podemos é concordar quando o oposto é cerceado.

Li há alguns dias que em uma exposição no Rio de Janeiro e no espaço cultural do ITAÚ em São Paulo, duas mães foram censuradas e convidadas a saírem do recinto por estarem amamentando seus filhos, e com isto estavam atentando contra ao pudor e aos bons costumes. Quanta ignorância, quanta cretinice, quanta falta de senso de ridículo estas guardiãs da moral demonstraram ao agirem desta maneira.  Não há nada mais belo, mais humano ou mais sublime do que a cena de uma mãe com seu filho no seio, pois junto com o leite oferecido vai também todo seu amor, seu coração e sua alma. 

Ainda bem que com a ajuda da internet, em ambos os casos, um grande numero de mães em solidariedade com as mães censuradas, se reuniram nestes mesmos espaços e expuseram seus seios e os ofereceram a seus filhos, e creio que estes espetáculos talvez sejam os mais belos e comoventes acontecimentos este ano no BRASIL. 

Aproveito este espaço para homenagear minha mãe, minha mulher, minhas filhas, minhas netas, e todas as mulheres que como elas souberam e puderam ser mães por inteiro, e com estes gestos tão milenar puderam fazer este mundo bem melhor. Também quero me solidarizar com aquelas mães que tendo o divino instinto materno, mas muitas vezes por doença, por serem as provedoras da casa ou pior ainda, quando não conseguem sustentá-los os dão para adoção, imagino quão dilacerados ficam estes corações.  Porém maldigo aquelas mães que pela estética, pelos compromissos sociais ou por comodismo, relegam seus filhos para segundo plano em seus afetos, mas os acumulam de bens materiais, e fazem deles seus bichinhos de estimação prediletos.

Vocês mães verdadeiras do Brasil e do Mundo são as depositarias de todo o amor DIVINO.  Peço a DEUS QUE AS ABENÇOE E PROTEJA PARA SEMPRE.

J.Barreto

Fase complicada | Pedro Israel Novaes de Almeida
09 de abril, 2015

Ser vestibulando não é fácil.

            São poucos os que não hesitam na escolha do curso e profissão que pretendem seguir.  Uma série de fatores influenciam a decisão.

            A comodidade tende à escolha de uma profissão que aproveite alguma estrutura familiar já montada, como escritório, clínica, comércio ou indústria. A comodidade não costuma ser boa conselheira.

            O atrativo econômico e financeiro tende a afastar profissões pouco remuneradas, quase franciscanas. São poucos, e felizes, os que colocam a vocação acima das perspectivas salariais, e seguem vida afora confundindo lazer e profissão.

            A busca por uma formação de nível superior espelha a segurança oferecida por um bom diploma e conhecimento, patrimônios que continuam valiosos em qualquer crise ou contexto.

            Antes do advento do ENEM, o vestibular era uma dispendiosa e estressante maratona país afora, aproveitando os exames não coincidentes. Universidades estaduais, muitas, privilegiavam seus conterrâneos com questões pertinentes a temas locais, pouco familiares a concorrentes de outras terras. É como se perguntassem o apelido do bêbado da praça ou o nome completo da primeira dama.

            O ENEM democratiza e populariza a concorrência, tornando nacional o certame e aumentando as chances de todos os candidatos.

            Um fantasma, contudo, continua rondando, apavorador, nossos vestibulandos. Os exames continuam exigindo conhecimentos pouco relevantes à carreira escolhida.

            Optantes da área das ciências humanas, como História e Letras, são submetidos a complicadas provas de física, química e matemática, e candidatos à engenharia e física submetem-se a questões que envolvem poetas gregos e filósofos da idade média.

            A educação e cultura devem abranger todos os temas, até a conclusão do segundo grau, mas os vestibulares podem e devem privilegiar assuntos da área escolhida, humanas ou exatas.

            A adoção de cotas, racistas ou sociais, nos exames vestibulares, gera mais inconformismos que inclusões. As cotas pressupõem muitas inverdades, não raro injustas.

            O governo federal é, hoje, grande mantenedor de faculdades privadas, subsidiando mensalidades ou adiantando recursos, quitados após a conclusão dos cursos. Tal política vem gerando grande inclusão social.

            Contudo, o governo deve, e pode, exercer maior fiscalização, sindicando continuamente a efetividade do ensino que custeia. Sem uma fiscalização rigorosa, produzimos mais diplomas que profissionais habilitados.

            O vestibulando precisa, como poucos, de apoio familiar. O país possui mais filhos que aprovados, e ninguém pode exigir nada além de dedicação e estudo.

            Na verdade, o vestibular é iniciado na pré-escola, e segue pouco percebido, até a conclusão do segundo grau. Infelizmente, pais e escolas ainda comemoram a aprovação ano a ano, e parece pouco importar o conhecimento efetivamente acumulado.

                                                                                 pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Menoridade | Pedro Israel Novaes de Almeida
04 de abril, 2015

             

             A questão da menoridade, para efeitos penais, vem gerando um profundo e útil debate.

            A rigor, a idade cronológica não esclarece totalmente o grau de entendimento e maturidade das pessoas. Aos 15 anos, o que outrora era uma menina hoje pode ser uma mulher, capaz de seduzir um inocente de 64 anos.

            Crianças, aos 12 anos, podem estar brincando de bolinha de gude,   cavalgando vassouras ou soltando pipas. Alguns, no entanto, podem estar servindo como olheiros do tráfico ou matando na esquina.

            A noção de que uma pessoa, de 17 anos e 15 dias, tem menos maturidade e responsabilidade que outra, de 18 anos e 15 dias, é nefasta generalização, que tumultua e torna injusta nossa política criminal. Ora protege um cruel assassino, pela menoridade, ora massacra um infeliz, pelo simples detalhe de alguns dias.

            A liberdade individual e, principalmente, a segurança da sociedade, não cabem numa simples tabela cronológica, e já é tempo de adotarmos os critérios e análises já existentes, para o diagnóstico de periculosidade das pessoas, tenham 15 ou 85 anos.

            Os menores estão delinquindo, muitos, pelo degenerado ambiente onde crescem, e pela permissividade com que são tratados. Recolhidos, o são por breve e inútil período. São milhões as vítimas que reencontram, em no máximo uma semana, o menor que havia sido detido, com igual ou maior desfaçatez.

            A diminuição da criminalidade envolve um conjunto de medidas, de que a idade penal é apenas um, dentre dezenas de aspectos. É verdade que a menoridade causa, nos infratores, a sensação de que podem delinquir à vontade, mas também é verdade que passar uma temporada de 3 anos na Febem não é nada agradável.

            A permissividade do conjunto social e a omissão das autoridades funcionam como cultivadoras de delinquência. Bebidas são sempre servidas a menores e adolescentes, drogas são encontradas com facilidade e pancadões seguem impunes.

            Na escola, atitudes pouco sociais costumam ser encaradas com coitadismo, e a maioria de nossos jovens segue com pouquíssimas horas de estudo, raríssimas atitudes de colaboração, incipientes dedicações ao aprendizado profissionalizante e limitadíssimas práticas esportivas.

            A diminuição da menoridade, isoladamente, pouco contribui para a paz social, embora seja visível sua utilidade. Trata-se de imputar responsabilidade a quem tem ou deveria tê-la.

            Para evitar injustiças e agravamentos, contudo, é necessário o conhecimento da realidade psicológica de cada delinquente, para detectar potenciais perigos à sociedade, períodos de confinamento e possibilidades de ressocialização.

            Para a sociedade, o objetivo mais urgente é deixar de ser vítima de menores de 08, 12, 16, 18 ou 75 anos, sem a ridícula cena de deter, conduzir e imediatamente após soltar.

            O Estado brasileiro é falido, também na questão criminal e carcerária.

                                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.    

Páscoa e Justiça | João Baptista Herkenhoff
04 de abril, 2015

 

No Domingo celebraremos a Páscoa. “Fraternidade: Igreja e Sociedade” é o tema da Campanha da Fraternidade deste ano.

Infelizmente vivemos um tempo que privilegia o individualismo, a competição, o “salve-se quem puder”. A CNBB está na contramão quando propõe a prevalência do coletivo, da solidariedade, da construção de uma estrutura social que caminhe no sentido da distribuição da riqueza e dos dons.

Frei Leonardo Boff, este profeta que não foi compreendido por setores dos altos escalões da instituição a que pertence, mas muito bem aceito nas planícies, produziu um texto com o título: a ressurreição como insurreição. Disse Leonardo: “Se o Cristianismo tem algo singular a testemunhar, então é isso – a ressurreição como uma antecipação do fim bom do universo e a irrupção, dentro da história, do Adão novíssimo, a que se refere Paulo Apóstolo.”

É tradição de Igrejas Cristãs – Católica, Luterana, Presbiteriana, Anglicana – a imposição das Cinzas.

O celebrante da cerimônia, ao colocar cinzas na testa do fiel, lança uma advertência: “Lembra-te, homem, de que és pó, e em pó te hás de tornar.˜

Esta frase lembra-me a infância em Cachoeiro de Itapemirim, quando esta história de cinzas me impressionava e, a contragosto, aceitava ser marcado para morrer.

A lembrança de nossa finitude choca-se com a ideologia deste mundo.

O que tem a Páscoa com o Brasil de hoje?

Embora nosso país tenha uma longa tradição religiosa, nem sempre se estabelece a ideia de Fé encarnada numa estrutura social fundada na Justiça e na rejeição a todas as formas de exclusão e isolamento. A Fé não é uma expressão verbal. A Fé é compromisso, pede uma revolução, como disse o Papa Francisco.

Cristianismo é amor e não ódio. O Cristo não permitiu que se apedrejasse Madalena, a pecadora. Se o Cristo ressuscitasse hoje não admitiria o apedrejamento moral, mesmo dos que erraram, espetáculo macabro a que estamos assistindo. Uma coisa é processar e julgar quem seja acusado de cometer crime, assegurado o direito de defesa. Outra coisa é antecipar a decisão dos tribunais e colocar o cadafalso para a degola.

Atendendo a convocação de Francisco, é indispensável lutar contra todas as desigualdades: regionais (Nordeste pobre e Sul rico); de gênero (inferioridade da mulher); de estrutura urbana (bairros pobres abandonados); de classe (trabalhadores mal remunerados, enquanto o capital, inclusive estrangeiro, rende taxas compensadoras); de tratamento profissional discriminatório, às vezes despercebido (elevador separado para os que exercem ofícios humildes).

A Páscoa é uma convocação para que se estabeleça a Justiça Social como rota a ser palmilhada com determinação e inteligência.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

 

Capixabas que partem | João Baptista Herkenhoff
01 de abril, 2015

A vida longa, segundo a Bíblia, é um presente de Deus. (Provérbios, capítulo 3, versículo 2). Mas há um contrapeso nesta bênção: assistir à partida de muitos.

          Perdi há pouco minha irmã mais velha, Lucília. Mas não é este fato, de natureza familiar, que desejo abordar aqui. Quero nesta página homenagear três figuras capixabas recentemente falecidas.

          O primeiro que quero reverenciar é Arlindo Sasso, que integrou, por muitos anos, o Ministério Público do Espírito Santo. Frequentador da Praia das Virtudes, em Guarapari, era nosso vizinho lá. Inteligente, alegre, espirituoso, os amigos que com ele conviviam desfrutavam de companhia prazerosa e feliz. Deixou viúva Walmir, e três filhos: Cláudia, Rachel e César. Os íntimos hão de lembrar-se da maneira carinhosa e jocosa, das palavras bem humoradas que utilizava quando se referia à esposa extremosa.

          Sasso foi um dos poucos que entendeu o posicionamento por mim adotado como integrante do Ministério Público, pedindo o arquivamento de inquéritos e a absolvição de acusados ou réus. A ideia, então vigente, era a de que os Promotores deviam sempre denunciar e acusar, independente de haver, ou não, culpa configurada. A compreensão deste colega, em contraposição aos que desejavam censurar o dissidente, foi de um valor inestimável.

          O segundo nome a ser sufragado, neste artigo, é o do cachoeirense Severiano Alvarenga Imperial, que deixa viúva Maria Amália e dois filhos: Bruno e José Fernando. Severiano foi presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo. Da mesma forma que Arlindo Sasso, divergiu do pensamento de muitos integrantes de seu círculo quando aplaudiu, numa palestra que proferi em Vitória, a reprovação dirigida a empresários que dão as costas para a Ética. Severiano concordou com este anátema: “Pobre país aquele em que a atividade empresarial esteja descomprometida com a Ética.”

          Finalmente desejo exaltar o combativo advogado Hermenegildo Miranda, recentemente falecido. E ao lembrar seu nome não posso omitir o de sua esposa Maria Filina Salles de Sá Miranda, poetisa e declamadora, além de construtora de talentos. Basta lembrar que de seus cuidados brotou Elisa Lucinda, hoje um nome nacional no cenário das artes.

          Como sempre, os poetas ensinam. Francisco Otaviano poetou: “Quem passou pela vida em brancas nuvens e em plácido repouso adormeceu. Foi espectro de homem, não foi homem. Só passou pela vida, não viveu.”

          Arlindo Sasso, Severiano Alvarenga Imperial e Hermenegildo Miranda não passaram pela vida em brancas nuvens. São capixabas que partem mas que deixam história, serviços ao povo, saudades.

 

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES), professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

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Viva a Democracia | João Baptista Herkenhoff
01 de abril, 2015

 

          As manifestações contra o Governo são democráticas.

          Uma característica fundamental da Democracia é o respeito sagrado às opiniões divergentes.

          A ditadura consagra o pensamento único. A Democracia aplaude a contestação.

          Nas manifestações populares só não se pode tolerar o quebra-quebra, a violência. Se a manifestação é realizada, obedecidos os limites civilizados, deve receber palmas até de quem não concorda com o que está escrito nos cartazes como, por exemplo, abaixo Dilma, fora PT, Lula nunca mais.

          O raciocínio a ser feito é simples: sou favorável a Dilma porém rendo homenagem a quem é contra e protesta dentro dos postulados da boa convivência humana.

          Seria bastante útil aprofundar o debate e evitar o superficialismo fácil porém enganoso. O aprofundamento no exame do tema corrupção levaria a discutir, por exemplo, se os tribunais de contas estão cumprindo seu papel constitucional. Cabe a esses tribunais não apenas fiscalizar as contas da administração direta, como também da administração indireta, fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público. Rui Barbosa foi a primeira grande voz no Brasil que advogou a criação de tribunais de contas. Os tribunais de conta, seja em nível nacional, seja nos Estados, estão cumprindo seu papel?

A Petrobrás possui natureza jurídica de sociedade de economia mista, com capital público e privado. O Tribunal de Contas da União fiscalizou devidamente a Petrobrás?

          As novas gerações não têm a possibilidade de comparar regime democrático e regime ditatorial. Diante de certos episódios, que mancham a Democracia, podem ter a tentação de indagar: na ditadura não seria melhor?

          O grande desafio da Democracia é aceitar o impacto da liberdade. Nas democracias: a corrupção é denunciada; os jornais estampam nas manchetes as falcatruas; são apontados para conhecimento geral os conluios que traem o interesse público em benefício de interesses de grupos privilegiados. Nas ditaduras os mais vis procedimentos medram, sem que deles a opinião pública tome conhecimento. Este não é um fenômeno das ditaduras brasileiras, mas das ditaduras no mundo inteiro. Só depois que caem as ditaduras, seus crimes vêm à tona, os carrascos passam a ter face e nome, as cifras dos ladrões são contabilizadas.

          Os desvios de conduta não existem como consequência da Democracia. O sistema democrático, especialmente a liberdade de imprensa, apenas torna públicos os atos desonestos.

          O maior antídoto da corrupção é a possibilidade de contestar, o jorro de luz sobre os fatos, a abertura de todas as cortinas.

          O Brasil vive uma hora de debate. Salve a Democracia, por cuja implantação tantos pagaram alto preço, inclusive sofrendo tortura e exílio.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

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Corrupção | Pedro Israel Novaes de Almeida
26 de março, 2015

 

             Não é verdade que somos todos corruptos, à espera de uma boa oportunidade.

         Não existe uma tendência nacional que torna desonestos os ungidos por algum poder.     O roubo é uma invenção humana, e a corrupção um fenômeno mundial.

            O que diferencia os povos é o tratamento que dão a seus corruptos. A maioria trata de trancafiá-los e empobrecê-los, enquanto outros chegam a sacrificá-los.

            A corrupção, encontrando terreno fértil na impunidade, e sem reprovação explícita da sociedade, acaba entranhada nos meandros políticos e administrativos, integrando a paisagem como um elemento natural e incontornável.

            Corruptos experientes já não possuem aspecto de bandidos, e são capazes de discursos moralizantes. São caridosos, auxiliam os pobres e ainda podem trajar véu, na missa das nove.

            Enquanto a oposição, a polícia e a justiça tentam enquadrá-los, vizinhos, parentes e integrantes do círculo íntimo sabem que, com certeza, são corruptos. São raros os corruptos de escol, que levam uma vidinha franciscana enquanto fortunas os esperam, em paraísos fiscais, metais preciosos ou obras de artes.

            Corruptos são, na verdade, ladrões da pior espécie, que roubam milhões sem um tiro, facada, sequestro ou arrombamento. Roubam os serviços básicos que deveriam estar disponíveis à população, como saúde, educação e segurança.

            O pior dos cenários ocorre quando a possibilidade de atos de corrupção vira moeda de troca entre os poderes. É o último estágio do apodrecimento social, comum em ditaduras, nascentes ou consolidadas.

            A corrupção não é um fenômeno que atinge somente os órgãos oficiais, sendo comum em iniciativas privadas.  Compradores podem receber agrados por uma ou outra escolha, e até mesmo a posição de algum produto nas gôndolas podem envolver subornos.

            Testemunhas podem atestar o que não viram, e negar o que viram, em troca de uma ou outra vantagem desonesta. Funcionários privados podem vender informações estratégicas, ou conseguir atestados inverídicos.

            Jornais podem fazer, da omissão de algum fato, ou realce indevido de outro, fontes de patrocínio. Blogueiros e ativistas de rede sociais podem difundir fatos ou versões inverídicas, de maneira remunerada. Motoristas de prefeituras podem entregar caminhões de terras, com veículo oficial e no horário de serviço, por módicas quantias.

            Nas artes, a corrupção vitima o mérito, patrocinando obras e artistas de pouca relevância. Até professores podem corromper-se, na correção de provas, e elaboradores de questões de vestibulares e concursos possuem vasta clientela, quando corrompidos.

            A corrupção merece tratamento preferencial, em todos os ambientes humanos. A população precisa abandonar a postura de ficar indignada com a corrupção distante e ser tão complacente com a próxima.

                                                                                  pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

              

Intervenção militar | Pedro Israel Novaes de Almeida
19 de março, 2015

           Não são poucos os brasileiros que clamam por uma intervenção militar, e também não são poucos os que abominam tal ideia.

            No imaginário de grande parte da população, o período sob mando militar seria caracterizado pela ordem, sem distúrbios sociais, e com valorização dos valores básicos da sociedade.

            O velho sonho de ver sumariamente varridos da vida pública corruptos e outros que alugam mandatos, anima e dá esperança a multidões de brasileiros.

            A intervenção militar pode ser iniciada pela simples deposição de autoridades, com uso da força ou simplesmente seu aceno. Tomar o poder não é difícil, ao mais forte ou melhor armado.

            O problema começa nas medidas iniciais dos revoltosos. A romântica ideia de prender bandidos, julgá-los e sentencia-los sumariamente, tornando-os inelegíveis, exige a edição de textos legais que quebram todo o ordenamento jurídico, iniciando um período de exceção, onde sempre figuram como vítimas as garantias constitucionais da cidadania.

            No imaginário popular, bastaria depor, prender, convocar eleições e retornar ao quartel. Santa inocência !

            Militares possuem aguçado senso de obediência e hierarquia, além de formação cultural valorizadora da noção de pátria, costumes e tradições, ingredientes raros na atividade política. As cúpulas são compostas por estrategistas natos, com profundos conhecimentos de geopolítica.

            Na definição dos cargos e providências, e principalmente no dia-a-dia da administração, surgem questões de conveniência e convivência políticas, que não encontram orientações nos manuais da caserna. Como seres humanos que são, os militares também estão sujeitos a caprichos e sonhos de poder e prestígio pessoal, iniciando o grande dilema do tempo necessário à devolução segura do poder aos civis.

            Não sendo super-homens, também estão sujeitos aos atrativos do poder, inclusive práticas corruptas e clientelistas, tão maiores quanto maior a permanência no poder. As características da obediência e hierarquia tendem a dificultar o respeito e a aceitação de argumentos e manifestações contrárias, gerando clima indutor de censuras.

            Os militares tendem a defender tradições e culturas, assumindo as cores do poder pátrio. No Brasil, são verdes, em Cuba vermelhos.

            Os militares são moldados e treinados para o cumprimento de rotinas e missões constitucionais, não para gerir toda uma nação. Podem, e devem intervir, legal e legitimamente, em casos de quebra da ordem constitucional ou grave comoção.

            A intervenção militar, tal qual clamada por alguns setores da sociedade, é na verdade um golpe de Estado, e, aplaudida ou não, o início de um regime de exceção, popular ditadura.

            Militares brasileiros ainda amargam as memórias do período em que ocuparam os poderes da república. Os aliados civis da época foram, aos poucos, sendo esquecidos.

            Existe, por aí, a estranha versão de que nenhum brasileiro comportado teve problemas com as autoridades, à época. São, contudo, inúmeras as versões de brasileiros que acabaram torturados e mortos, pelo simples fato da discordância, ainda que pacífica.

            Definitivamente, a intervenção militar não é a solução que queremos.

                                                                              pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.     

Delação premiada | João Baptista Herkenhoff
15 de março, 2015

 

        A delação premiada está na ordem do dia, em razão de fatos que ocupam o noticiário. Entretanto este texto não está focado nas circunstâncias do momento. Neste artigo trato da delação premiada, sob o ângulo ético e doutrinário. As reflexões baseadas na Ética e na Doutrina têm valor permanente, ou seja, valem para o presente, valeram para o passado e valerão para o futuro.

          Com uma ressalva que registro no final, não vejo com simpatia o instituto jurídico da delação premiada.

          Introduzida há poucos anos no Direito brasileiro, a delação premiada de muito tempo é utilizada em países como Estados Unidos, Alemanha e Itália. O fato de ser adotada em nações poderosas não aconselha a imitação porque cada país tem sua história, seus valores, o direito de traçar seu caminho.

          A meu ver, a delação premiada associa criminosos e autoridades, num pacto macabro.

De um lado, esse expediente pode revelar tessituras reais do mundo do crime.

Numa outra vertente, a delação que emerge do universo criminoso, quando falsa, é injusta e pode enredar, como vítimas, justamente aquelas pessoas que estejam incomodando o crime.

          Na maioria das situações, creio que o uso da delação premiada tem pequena eficácia, uma vez que a prova relevante, no Direito Penal moderno, é a prova pericial, técnica, científica, e não a prova testemunhal, e muito menos o testemunho pouco confiável de pessoas condenadas pela Justiça.

          Ao premiar a delação, o Estado eleva ao grau de virtude a traição. Em pesquisa sócio-jurídica que realizamos, publicada em livro, constatei que, entre os presos, o companheirismo e a solidariedade granjeiam respeito, enquanto a delação é considerada uma conduta abjeta (Crime, Tratamento sem Prisão, Livraria do Advogado, de Porto Alegre, página 98).

Então, é de se perguntar: pode o Estado ter menos ética do que os cidadãos que o Estado encarcera?  Pode o Estado barganhar vantagens para o preso em troca de atitudes que o degradam, que o violentam, e alcançam, de soslaio, a autoridade estatal?

          A tudo isso faço apenas uma ressalva. Merece abrandamento da pena ou mesmo perdão judicial aquele que, tendo participado de um crime (sequestro de uma pessoa, por exemplo), desiste de seu intento no trajeto do crime e fornece às autoridades informações que permitam (no exemplo que estamos citando) a localização do sequestrado e o consequente resgate da vida em perigo. Numa hipótese como essa, o arrependimento do criminoso tem a marca da nobreza e o Estado, premiando sua conduta, age eticamente.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. Autor, dentre outros livros, de: Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio de Janeiro).

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Mais dois ou mais quatro edis | J. Barreto
01 de março, 2015

Depois de um exaustivo e profícuo semestre nossos nobres edis fizeram jus a um “pequeno” recesso de 2 meses em suas atividades parlamentares.  Talvez pela sobrecarga que recai em certos defensores dos desvalidos de nossa cidade, e para poderem satisfazer os anseios da sociedade, tiveram a brilhante ideia de propor o aumento do número de vereadores para quinze ou dezessete representantes nesta casa de leis.  Não posso negar que este número de dezessete edis no passado compôs o corpo da Câmara.  Porém, se bem me lembro, os mesmos não tinham remuneração e que, para atender a todos, eles tinham a figura ímpar do Sr. Seme Jubram, que contava com duas auxiliares e mais uma faxineira, e assessor era figura somente para deputados e senadores.  Também me passa pela ideia que, como alguns vereadores que se julgaram donos das cadeiras viram seus anseios políticos fracassados nas urnas, quase todos o serão para sempre.

Talvez este seja o motivo que os levou a ter tão inusitada ideia, pois aumentando o número de cadeiras, também aumenta a chance de poderem continuar a defender o sofrido povo avareense, e que sem eles ficarão ao Deus dará! Aí então não haverá ninguém para trocar as lâmpadas nos postes, nossas ruas ficarão perecidas como um queijo suíço de tantos buracos, nossas praças e jardins se tornarão capoeiras, e pior de tudo, nossos defuntos ficarão esquecidos e os títulos de Cidadãos Honorários se tornarão coisas do passado.

E, baseado na análise que fiz, e para o bem de Avaré, creio que o ideal não seria dezessete edis, mas sim “vinte e um”, e assim poderíamos ter a possibilidade da volta de alguns ex-vereadores que “enriqueceram” esta nobre casa, bastando para tanto, criar mais um puxadinho, pois verba é o que não falta.      

J.Barreto                 

 

P.S. Sr. Vereador, este meu desabafo não visa Vossa Excelência, mas somente a quem a carapuça possa servir.

Radicalismo e violência | Pedro Israel Novaes de Almeida
01 de março, 2015

Seitas e grupos radicais frequentaram a história da humanidade, em seu milenar percurso.

            As cruéis manifestações de fundamentalismo, com a degola e queima de pessoas, gera imagens aterrorizantes, agora difundidas pela mídia. É difícil entender a convicção pessoal que leva militantes e adeptos a atos de tamanha barbárie.

            Guardadas as devidas proporções, tais atos podem ser notados nas manifestações e enfrentamentos de torcidas, quando pessoas que levam uma vida normal são transformadas em verdadeiros monstros, desrespeitando vidas e patrimônios que ousam ter alguma relação com o time adversário.

            A imagem de uma pessoa recheada de explosivos, morrendo voluntariamente para gerar mortes alheias e assim espalhar intranquilidades, não deixa a menor dúvida de sua profunda crença e convencimento.

            A situação é tão grave que governos tentam impedir que jovens se desloquem a regiões distantes, para atuação em grupos radicais. Policiar mentes e intenções é tarefa quase impossível, que ocupa serviços de inteligência em todo o mundo.

            O mundo anda repleto de líderes que fomentam o ódio, ensinando ideologias que possuem o condão de perenizar mandos e influências. A obediência cega e o convencimento absoluto é o sonho de todo ditador ou governante exótico e personalista.

            As ideologias são disseminadas por versões simplistas, de fácil digestão, administradas em doses contínuas, que culminam com o isolamento cultural. Iniciados não leem jornais e revistas, nem ouvem argumentos partidos de quem foi identificado como adversário, em seus lacrados e induzidos convencimentos.

            Com seu isolamento cultural, o iniciado passa a conviver e dialogar livremente com pessoas igualmente colonizadas, aprofundando ressentimentos e julgando que sua desumana ideologia é compartilhada por uma multidão. O radical entende sua missão como justiceira e divina.

            No contexto mundial, o novo Papa figura como uma liderança capaz de agregar e disseminar valores que não geram ódios ou enfrentamentos.

            Os radicalismos encontram terreno fértil em ambientes socialmente injustos, em meio a práticas de corrupção e governantes personalistas, incapazes de suprir as necessidades básicas da população. Radicais que lutam por honestidade e justiça social chegam a glorificar líderes, ainda que notoriamente desonestos e injustos.

            Só governos honestos, democracia e ambiente de liberdade de expressão podem conter a disseminação de radicalismos violentos. A educação não ideologicamente orientada e a oportunidade de interação social, a todos, é o melhor antídoto contra a barbárie ideológica.

            Ainda que perfeita, toda sociedade possui compartimentos, ambientes e pessoas que disseminam ódios e idiotias. Qualquer radicalismo pode permanecer oculto, mas não raro pode ser percebido no ambiente familiar.

            Radicais são, por natureza e cultura, infelizes. Para eles, a humanidade é uma boiada, a ser tangida como uma massa qualquer, forçada a viver segundo seus justiceiros e simplistas princípios.

                                                                                 pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.          

Voto feminino | João Baptista Herkenhoff
01 de março, 2015

Comemoramos em 24 de fevereiro o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Seria oportuno que ocorressem debates sobre o tema, ao ensejo do transcurso da semana que vai até 3 de março.

          O voto, ao longo de nossa História, teve sempre uma evolução progressista nos períodos de liberdade política.  O sistema eleitoral só retrocedeu nas épocas de ditadura.

          A Constituição imperial subordinou os direitos eleitorais à renda que o cidadão tinha que ter.  O projeto apresentado à Constituinte do Império estipulava alqueires de farinha de mandioca para medir a renda. D. Pedro I substituiu a farinha de mandioca pela moeda corrente para este fim.

          A Constituição republicana (1891) acabou com a exigência de renda para o exercício do voto. 

          Mas como o voto não era secreto, o poder continuou nas mãos dos proprietários rurais, donos das terras e das consciências. 

          Somente a Constituição de 1934 veio a instituir o voto secreto.

          O voto secreto, entretanto, não assegurou a plena liberdade de escolha. Os eleitores eram coagidos porque recebiam cédulas marcadas, para escolher este ou aquele candidato.  Só a cédula única, instituída sob o regime da Constituição de 1946, assegurou realmente a liberdade de escolha pelo eleitor.

          A idade mínima que dá direito ao voto foi também diminuindo, ao longo da História até chegar aos 16 anos, na Constituição de 1988. 

          Quanto aos analfabetos, apenas em 1985 conquistaram o direito de voto.

          A propaganda gratuita pelo rádio e pela televisão foi outra conquista, só alcançada às vésperas da Constituinte de 1985/86.

          Quanto aos direitos políticos da mulher, somente a Constituição de 1946 veio a consagrar a absoluta igualdade de homens e mulheres, em matéria de direitos eleitorais.

          Entretanto, a Constituição Brasileira de 1891, bem interpretada, já assegurava às mulheres o direito de votar.

          A interpretação não machista da Carta Republicana não estabelecia embaraços ao exercício do voto feminino, mas a interpretação correta só foi alcançada graças ao mandado de segurança impetrado por Mietta Santiago, uma jovem de 20 anos que não se conformou com a barreira imposta a seu direito de votar. Graças a sua atitude corajosa e pioneira, essa admirável mulher foi homenageada por Carlos Drummond de Andrade:

“Mietta Santiago


loura poeta bacharel

Conquista, por sentença de Juiz,
 direito de votar e ser votada
 para vereador, deputado, senador, e até Presidente da República.

Mulher votando?

Mulher, quem sabe, Chefe da Nação?”

          Poetas têm mesmo a capacidade de profetizar.

          Ainda há muitos aprimoramentos a realizar no processo eleitoral. Mas, como diz o provérbio, Roma não se fez em um dia.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

 

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