PAPO DE ESQUINA

Jornal do Ogunhe

1ª semana de 2018 gera R$ 1,2 milhão em ICMS

O Governo do Estado de São Paulo depositou R$ 436,98 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 2 a 5 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Avaré recebeu, até o momento, cerca de R$ 1,2 milhão.

A Fazenda estima transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,13 bilhões em repasses de ICMS nos quatro depósitos previstos durante o mês de janeiro. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Da Secretaria da Fazenda.

Tags:

SEC AVARÉ

VEJA TAMBÉM

20 de janeiro, 2018

Prefeito garante municipalização do aeroporto

20 de janeiro, 2018

Prefeitura começa a preparar carnaval na Emapa

20 de janeiro, 2018

População quer mais ação dos jornais sobre Portal da Transparência

20 de janeiro, 2018

Semanário Oficial sem explicação plausível

20 de janeiro, 2018

Prefeitura colocou no orçamento secretarias que não existem

20 de janeiro, 2018

Prefeitura não se entende com nome de Secretaria

19 de janeiro, 2018

Avareenses fazem fila em busca de vacina contra febre amarela

19 de janeiro, 2018

Motorista é flagrado com mais de 70 quilos de maconha

19 de janeiro, 2018

PL sobre vicinais aguardam sanção do governador

19 de janeiro, 2018

Projeto “Segunda sem Carne” é vetado por governador

19 de janeiro, 2018

Prorrogado prazo para inscrição no Cadastro Rural

19 de janeiro, 2018

Prefeito, as coisas não são como antigamente

19 de janeiro, 2018

Turismo diz que apoiou vários eventos, mas não cita tipo de apoio

19 de janeiro, 2018

Praia Acessível oferece segurança ao lazer de portadores de deficiência

19 de janeiro, 2018

Entregues certificados aos alunos do Curso Via Rápida Emprego

19 de janeiro, 2018

Justiça nega prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf

19 de janeiro, 2018

Festa de São Sebastião começa hoje no pátio da São Benedito

18 de janeiro, 2018

Prefeitura destina 10 mil para secretaria não criada

18 de janeiro, 2018

PM apreende quadriciclo que andava pela represa

18 de janeiro, 2018

Preso da região é extraditado para a Suíça

18 de janeiro, 2018

PIS para nascidos em janeiro e fevereiro começa a ser depositado

18 de janeiro, 2018

Secretaria de Esportes retoma escolinha de Futsal Feminino

Ir para o topo