Ação popular não prospera e Câmara ganha o processo

Ação popular não prospera e Câmara ganha o processo Fonte da Foto: divulgação

O cidadão Edelsio Santos Souza impetrou, em junho de 2018, ação popular contra a câmara municipal de Avaré alegando supostas irregularidades na publicação de uma Resolução votada e aprovada pelo legislativo a fim de aumentar o número de vagas para diversos cargos, para futura realização de concurso público.

A Mesa Diretora da época, liderada pelo vereador e ex-presidente Toninho da Lorsa, achou por bem revogar a resolução e, como é de conhecimento de todos, a Casa de Leis encontra-se com um quadro reduzido de funcionários, principalmente em relação ao atendimento aos vereadores, pois estes se encontram sem assessores desde o início do atual mandato, eis que os cargos foram extintos.

Diante, então, da necessidade de suprir essas e outras vagas, aprovou o legislativo nova resolução para, enfim, contratar a Fundação Vunesp para a realização do concurso. Porém, em uma verdadeira saga, e sem entender o real ou reais motivos, passou o senhor Edelsio a seguir os passos da câmara, intervindo no processo a cada tentativa de realização do concurso que, aliás, deixou muitos avareenses na expectativa e por que não dizer na esperança de conquistar um emprego em tempos tão difíceis e de desemprego acirrado em nossa cidade.

Foram tantas as alegações as quais foram desde a de direcionamento, como se isso fosse possível com uma empresa como a Vunesp, até a absurda tentativa de incultar ao ex-presidente Toninho da Lorsa ato de improbidade por um imaginário prejuízo ao erário.

Foram tantas as intervenções na ação popular que chegou-se ao ponto de juntarem um alerta do Tribunal de Contas de São Paulo, o mesmo veiculado pelas redes sociais através de um perfil falso, conforme já noticiado pelo Jornal do Ogunhê, matéria que, segundo ilustres causídicos, não há que se discutir nem alegar em ação popular, sendo ainda, o documento juntado, chamado de "imprestável" ao feito, na sentença proferida.

Em sua sentença, ainda, o nobre juiz, Dr. Edson Lopes Filho, cita que a câmara em sua defesa apresentou todos os documentos e informações necessárias e tomou providências no sentido de revogar a resolução sem mesmo ter sido notificada pela justiça, comprovando com provas documentais que jamais houve prejuízos aos cofres públicos, afastando toda e qualquer insinuação, no processo, de prática de improbidade de Toninho e da Mesa, por parte do cidadão Edelsio Santos Souza. A ação foi julgada extinta sem o julgamento do mérito por perda do objeto da discussão.

" É uma pena termos gasto todo esse tempo discutindo publicação e revogação de resolução, o que só veio a atrapalhar a realização do concurso. Foi uma discussão em que todos saíram perdendo, pois, em uma época de crise e tanto desemprego, a chance de prestar um concurso e conquistar um cargo público é esperada por muitos, desde jovens recém formados, até pais de família. Eu sempre confiei e confio na justiça, e ela mais uma vez se confirmou. Fizemos uma gestão clara, responsável e com todos os nossos esforços voltados para o bem da população", declarou Toninho.

Vale lembrar que, conforme já também noticiado pelo Jornal do Ogunhe, a gestão do biênio 2017/2018 da câmara, já teve suas contas do primeiro ano aprovadas e com louvor do relator do TCESP.

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