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Adiantamentos causam repercussão em Avaré

Adiantamentos causam repercussão em Avaré Fonte da Foto: Ilustrativa

A tentativa da Prefeitura em defender o caso do adiantamento para viagem feito a Valdinei Muniz lotado no Gabinete do Prefeito e de Reinaldo Caçapa, ambos comissionados, teve repercussão nos meios jurídicos da cidade, onde diversos advogados (e não foram poucos) defenderam a tese sustentada pelo Tribunal de Contas.

De acordo com advogados de várias Prefeituras da região, não há como discutir quando existe uma determinação baseada em lei e, principalmente, quando existe recomendação do Tribunal de Contas orientando que o empenho deve ser feito em nome de funcionário efetivo e estatutário, pelo fato de existir vínculo empregatício.

Segundo outro jurista, a razão de não ser legítimo um comissionado retirar adiantamento de viagens em valores altos é que, de uma hora para outra, esse suposto funcionário, que não tem vínculo empregatício, pode se desentender com a Prefeitura, sendo exonerado, podendo deixar pendência do que retirou, responsabilidade que sobrará para o ordenador de despesas, nesse caso o prefeito, essa a razão de precisar ser um funcionário efetivo e regido pelo estatuto.

A repercussão foi grande visto que a defesa que está sendo feita vem de um elemento que tanto criticou essa postura em outras épocas, com relação a valores de adiantamentos para viagens, em que fazia prejulgamento, pelo fato de alguns políticos que tinham a preferência de parar no restaurante do km 53 da Castello Branco, para degustar o melhor bacalhau e isso para o elemento era uma tortura medieval, mas agora tudo é natural.

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