Afinal, por que tanto medo ronda a CPI da Dívida Ativa?

Afinal, por que tanto medo ronda a CPI da Dívida Ativa? Fonte da Foto: Marcelo de Castro

A Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pelo legislativo no mês de maio, vem dando o que falar, principalmente nos meandros municipais.

A Comissão que investiga os possíveis casos de prescrição e decadência da Dívida Ativa do município de Avaré iniciou os trabalhos expedindo vários ofícios a vários órgãos da prefeitura, delegacia seccional e judiciário, dando o mesmo prazo para todos.

Porém,  obteve dados através das respostas, dentro do prazo, da seccional de Polícia e do judiciário e, deste último, obteve dados alarmantes que foram objeto da entrevista coletiva realizada na terça-feira,  dia 17 de setembro.

Durante a entrevista, os vereadores membros da CPI, Flávio Zandoná, presidente e Ernesto, relator, com os advogados da Câmara e servidores, trouxeram a informação a toda a imprensa presente sobre o assustador número de 1210 processos com prescrição intercorrente. Isto quer dizer, em outras palavras, que a Prefeitura perdeu de receber os valores de todos esses processos por inércia,  isto é,  a prescrição intercorrente se dá quando o processo fica parado, inerte por muito tempo, pelo menos 5 anos, mas, segundo informações dos vereadores, há processos cujos valores ultrapassam 200 mil e ficaram parados, há mais de 10 anos, no judiciário sem que houvesse alguma manifestação.

O Jornal do Ogunhê entrou em contato no final da tarde de ontem, dia 19, com o presidente da CPI, Flávio Zandoná,  que informou sobre um ofício que havia chegado à Câmara após às 17horas em que a procuradoria pede nada mais, nada menos, que 90 dias de prazo para responder à solicitação da comissão cujo prazo já expirou no dia 13 de setembro em sua grande maioria.

Para Zandoná, é um absurdo a Prefeitura não conseguir responder sobre os casos de prescrição e decadência, sendo que o judiciário respondeu prontamente no prazo. Está nítido que tal atitude é protelatória,  isto é,  a Prefeitura está querendo ganhar tempo.

Mas, aí ficam as perguntas: por que estaria a procuradoria protelando a resposta? Qual o medo do executivo em deixar a Câmara fiscalizar e auxiliar a passar um pente fino nas dívidas e auxiliar no recebimento? Por que 1210 processos deixaram de ter sua dívida recebida por parte de uma prefeitura em situação delicada como a de Avaré? Não seria de interesse primordial do município receber tais dívidas e, assim, aumentar a receita?

Segundo os membros da CPI essas são dúvidas que somente a Prefeitura e a Procuradoria de Avaré poderão responder, mas pelo jeito não há muito interesse no caso, pois, pela segunda vez, a Procuradoria impetrou mandado de segurança na intenção única de barrar as investigações, porém, ainda nenhuma decisão foi proferida.

Ouvindo vários cidadãos, o Jornal do Ogunhê pode verificar que a expectativa da população é grande para que tudo seja apurado, esclarecido e, enfim, o município deixe de ficar no prejuízo.

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