Câmara de Avaré é uma das mais transparentes do Estado

Câmara de Avaré é uma das mais transparentes do Estado Fonte da Foto: Câmara

De acordo com informações, o Ministério Público do Estado de São Paulo realizou a avaliação das Câmaras de Vereadores do Estado em relação à transparência de informações em seus respectivos portais.  O trabalho, denominado Métrica da Transparência, atendeu ao objetivo traçado pela Ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

As avaliações atribuíram notas numa escala de zero a 10. O principal objetivo foi verificar se as Câmaras oferecem ferramenta online que possibilite a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos. Em reunião da ENCCLA, ficou definido que o Ministério Público Federal realizaria a avaliação dos portais de transparência das Prefeituras de todo o País.

O levantamento foi feito pelos Promotores de Justiça do Estado utilizando a métrica de transparência da ENCCLA, que contém itens obrigatórios de transparência e boas práticas.

O levantamento do MP-SP reuniu informações sobre Câmaras de 636 municípios paulistas. Outros quatro municípios não foram avaliados porque já havia inquéritos civis instaurados ou ações civis ajuizadas sobre o tema, e outros cinco não foram avaliados pelas Promotorias.

Segundo levantamentos realizados pela redação, a avaliação positiva somente foi possível devido ao grande esforço e legado deixado pelo ex-Diretor Geral Administrativo, o advogado Cristiano Augusto Porto Ferreira, com a informatização total do Legislativo, garantindo ao cidadão acompanhar em tempo real os acontecimentos do Legislativo através do Portal da Transparência, fazendo cumprir o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos.

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