Câmara teria aprovado projeto de lei irregular

Câmara teria aprovado projeto de lei irregular Fonte da Foto: Divulgação

A pergunta é tão simples e vai para o presidente da Câmara de Vereadores de Avaré, Barreto de Monte Neto, que teoricamente não agiu numa situação que mexe com as leis, quando é de conhecimento público que vereador não pode criar Projetos de Lei que tragam gastos para a Prefeitura, e, diga-se de passagem, a função da Câmara é legislar e não executar.

O vereador Jairinho do Paineiras, ao apresentar um projeto de lei para a contratação de psicólogos nas escolas municipais, parece não ter observado se trata de competência do executivo e não do legislativo. A vereadora Marialva foi bem didática em sua argumentação e, mesmo assim, o projeto passou e o que se aguarda agora é se o prefeito vai vetar ou promulgar algo que, partindo do pressuposto da lei, não poderia.

Marialva Biazon e Ernesto Albuquerque que fazem parte da Comissão de Justiça e Redação observaram essa incongruência, uma vez que tipo de comportamento não pode existir no legislativo e  que deixa uma clara insatisfação à opinião pública, pois jamais uma situação dessa natureza poderia ocorrer, ainda mais com um órgão fiscalizador leia-se legislativo.

O que causa estranheza à opinião pública é essa postura da Câmara de Avaré em aprovar uma coisa que se mostra irregular, quando sua obrigação é  defender a Constituição, mas parece que estão ameaçando a rasgá-la, quando uma postura dessa natureza é discutida mostrando mais seu lado político do que a obediência às leis. Só falta o prefeito não vetar e achar que está certo, daí poderíamos concluir que a Câmara de Avaré, supostamente, estaria perdendo seu norte.

 

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