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Comissionado pode se beneficiar com diária de viagem, alega secretário

Comissionado pode se beneficiar com diária de viagem, alega secretário Fonte da Foto: Ilustrativa

Em nota, a Secretaria de Comunicação garante que funcionários que não são efetivos (comissionados) podem se beneficiar de adiantamentos para viagem.

A informação, divulgada exclusivamente para tentar contestar notícias publicadas pelos jornais do Ogunhê e A Bigorna é controversa e pode se transformar em mais uma grande polêmica deste governo.

A hipótese é que possa até se configurar em um escândalo, já que a tese defendida pelo secretário de Comunicação é conflitante, já que muitos órgãos públicos e até prefeituras não se utilizam de tal prática, por entender ser a mesma ilegal e que fere princípios defendidos pelo Tribunal de Contas do Estado.

Na ótica e tese do Secretário de Comunicação, seu assessor retirou $ 3.500,00 para viagem, sendo essa prática regular e permitida

Quanto à nota da Prefeitura (que publicamos na íntegra em respeito aos leitores), não se trata de convencimento por parte da imprensa, quando no teor da matéria citamos de onde levantamos dados apurados, demonstrando que determinações por decreto não podem se sobrepor a uma lei.

Como veículo de comunicação que tem a finalidade se ater à verdade, nos respaldamos em instituições que são nossa referência, aqui no caso o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Por outro lado, verificamos também que, de acordo com o que preconiza o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Avaré, já há uma falha que, possivelmente, não foi vista pelo Secretário: os cargos comissionados não fazem parte do Estatuto e as pessoas não são muito menos são efetivadas, não atendendo os requisitos necessários para se beneficiarem dos famosos adiantamentos de viagem.

 

 

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