CPI da Fampop vira processo e secretário Beraldo pode responder por improbidade

CPI da Fampop vira processo e secretário Beraldo pode responder por improbidade Fonte da Foto: divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara Municipal que teve por finalidade investigar os gastos com a contratação de som e iluminação da FAMPOP 2017 acabou por culminar em uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Avaré.

Segundo a peça inicial do MP integram a ação os proprietários das empresas Som da Ilha e Conextec, sendo esta última a vencedora da licitação.

Ocorre que, por serem duas empresas comandadas por tio e sobrinhos, ou seja, membros da mesma família, uma foi a vencedora do certame (Conextec), mas a outra (Som da Ilha) é que teria prestado o serviço.

Alguns vereadores tendo conhecimento do ocorrido, fizeram levantamentos sobre o que realmente havia acontecido, acharam por bem abrir uma CPI, e, após a oitiva de proprietários  e representantes das empresas perdedoras da licitação e também vários funcionários da prefeitura, chegaram a um relatório final apontando um suposto conluio entre a empresa vencedora e a prestadora do serviço.

Além do suposto conluio, também foi apurado um termo aditivo poucos dias após o processo licitatório, o que teria chamado a atenção dos vereadores e depois do MP, bem como a escolha de marcas para os equipamentos de som e iluminação que teriam sido pedidos no termo de referência da licitação, o que é vedado pela lei de licitações.

Participaram também das oitivas o secretário de Cultura, Diego Beraldo e o próprio prefeito Jô Silvestre que não conseguiram explicar as irregularidades apontadas.

A CPI foi concluída dentro do prazo estipulado por lei e seu relatório final foi encaminhado ao MP que achou indícios suficientes para a instauração da Ação Civil Pública.

O secretário Beraldo aparece como parte da citada ação bem como o município de Avaré, e caso seja condenado, terá grandes problemas pela frente.

Fizeram parte da CPI os vereadores Ernesto Albuquerque, Marialva Biazon e Cabo Sérgio.

Vem aí outra CPI

A Câmara Municipal de Avaré instaurou mais uma CPI nesse mês de agosto, a qual visa apurar os possíveis casos de prescrição e decadência da Dívida Ativa do município, nos anos de 2017 e 2018 que, segundo apontamento do Tribunal de Contas, ultrapassa os 200 milhões e teve apenas 9,04% cobrados.

O Jornal do Ogunhê teve acesso a um Mandado de Segurança que a procuradoria do município impetrou a fim de parar a CPI e o resultado do pedido de liminar deve sair nos próximos dias, como já o fez com outra comissão parlamentar de inquérito aberta pelo legislativo.

Diante do resultado da CPI da FAMPOP dá até para entender o desespero do governo municipal em tentar barrar mais essa CPI, pois vai que venha a seguir o mesmo rumo da outra.

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