De forma arbitrária, Prefeito Jô Silvestre demitiu conselheira tutelar

De forma arbitrária, Prefeito Jô Silvestre demitiu conselheira tutelar Fonte da Foto: arquivo

O prefeito de Avaré agiu com total desrespeito à lei ao demitir a conselheira tutelar Gislene Cristina Paulo Hersoguenhath, sem que ela tivesse exercido os direitos ao contraditório e à ampla defesa, previstos na Constituição Federal para garantir um processo equilibrado e evitar abusos e arbitrariedades.

Contra Gislene, que ocupa o cargo de conselheira tutelar desde o dia 10 de janeiro de 2016, foi instaurada uma comissão de sindicância para apurar eventual falta disciplinar. Ocorre que após a manifestação escrita da conselheira, ela foi sumariamente demitida sem que fosse aberto processo administrativo disciplinar.

Sem o processo administrativo disciplinar, foi retirado de Gislene o direito a contradizer as alegações da sindicância e a produzir provas e testemunhas para sua ampla defesa o que lhe é garantido pelo artigo 47, parágrafo segundo, da Resolução 170 da CONANDA, que dispõe que:

"As situações de afastamento ou cassação de mandato de Conselheiro Tutelar deverão ser precedidas de sindicância e processo administrativo, assegurando-se a imparcialidade dos responsáveis pela apuração, e o direito ao contraditório e à ampla defesa."

O atropelamento à lei e as normas que regulam as atividades de conselheiro tutelar demonstra que o prefeito Jô Silvestre agiu de forma arbitrária e perseguidora, demitindo injustamente uma servidora eleita para ocupar um importante e concorrido cargo no Conselho Tutelar de Avaré.

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