Ex-prefeito continua em prisão domiciliar

Ex-prefeito continua em prisão domiciliar Fonte da Foto: arquivo

A Justiça concedeu o alvará determinando a liberdade do ex-prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre, que cumpre pena em prisão domiciliar após ser condenado por crime contra a administração pública.

A decisão da juíza Renata Biagioni, do Fórum de Bauru , tem como base um decreto de 2017 que extingue a pena de pessoas que preenchessem alguns critérios.

No caso do ex-prefeito, o critério utilizado é o cumprimento de um quinto da pena por crime cometido sem grave ameaça ou violência à pessoa e isto mantém Joselyr condenado, mas dispensa o cumprimento das penas.

Segundo a decisão judicial, o alvará de soltura deveria ser cumprido imediatamente. No entanto, o advogado de defesa Evandro Libaneo, que representa o ex-prefeito, foi informado, mas que ao mesmo tempo chegou ao conhecimento da defesa também uma nova condenação em relação a outro processo que está em segredo de Justiça, julgado em segunda instância.

Este processo determina a prisão do ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre em regime semiaberto por oito anos.

Por causa dessa nova condenação, a defesa pediu a suspensão temporária da execução do alvará de soltura até a decisão do recurso deste novo processo em terceira instância, em Brasília (DF). Ou seja, o ex-prefeito continua cumprindo pena em regime domiciliar.

Joselyr Benedito Silvestre está preso desde fevereiro de 2016 depois de ser condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo crime contra a administração pública, por dispensar licitação de maneira ilegal para contratar uma empresa para reforma de uma escola municipal, três anos e seis meses em regime aberto por continuar com os serviços de uma gráfica contratada por licitação para publicação de atos oficiais mesmo depois da licitação ter sido suspensa e dois anos em regime aberto por crime de responsabilidade, por ter usado um veículo oficial e dois servidores públicos para serviços particulares de manutenção de linha telefônica e instalação de câmera de segurança na casa onde morava.

Segundo o Ministério Público, Joselyr cumpre prisão domiciliar desde o final de 2016, depois que passou por uma cirurgia no coração.

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