Inércia da Prefeitura revela mais de 1.200 processos de cobranças prescritos

Inércia da Prefeitura revela mais de 1.200 processos de cobranças prescritos Fonte da Foto: Ilustrativa

Como publicamos na edição de ontem, sexta-feira, a CPI da Dívida Ativa, com pedido inicial da própria Prefeitura solicitando a colaboração da Câmara, foi assunto de vários jornais e sites, após uma coletiva de imprensa realizada pelos integrantes da CPI.

Os membros da nova CPI revelaram uma dívida grande e, segundo Flávio Zandoná, presidente desta CPI, trata-se de um número assustador com 1.210 processos prescritos que, na explicação do advogado da Câmara, são chamadas de “prescrições decadentes”: o que ocorreu foi um “lapso temporal dos setores competentes da Prefeitura que culminaram na extinção dos débitos sem os devidos recebimentos o que pode acarretar em improbidade administrativa”.  O que vem sendo observado pela opinião pública é que  órgãos competentes da Prefeitura que estariam tentando, novamente, barrar esta nova CPI, deixando forte conotação de que algo está errado e não pode ser  apurado pela Câmara.

Desta vez, a nova Comissão Parlamentar de Inquérito encurtou o objeto investigativo atendo-se apenas às prescrições de tributos ligados aos anos de 2017 e 2018, que diz respeito aos dois anos de gestão do prefeito Jô Silvestre.

O presidente da CPI, Flávio Zandoná, disse “esperamos que o Judiciário entenda que estamos apenas tentando fazer o que nos foi recomendado pelo próprio Ministério Público”.  O vereador Ernesto Albuquerque que faz parte da Comissão  deixou claro que foi o próprio prefeito que pediu a ajuda do legislativo para que colaborasse nas eventuais  irregularidades, mas que, ao mesmo tempo, nessa nova CPI já teria entrado na Justiça para barrar os trabalhos já iniciados nessa segunda vez.           

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