Joselyr B. Silvestre continua inelegível

Joselyr B. Silvestre continua inelegível Fonte da Foto: divulgação

Joselyr Benedito Silvestre, ex-prefeito de Avaré, ao contrário do que chegou a ser divulgado em um programa rádio, continua inelegível, mesmo tendo sido recentemente absolvido de uma condenação por improbidade administrativa.

Apesar dessa absolvição, o ex-prefeito tem inúmeras condenações, o que o torna inelegível. Tanto que Joselyr Benedito Silvestre pai do atual prefeito continua em prisão domiciliar.

Atualmente, é réu em mais de 130 processos criminais: por improbidade administrativa, irregularidades em licitações, crimes contra a administração pública, apropriação indébita, crime contra a administração da justiça, crime contra a liberdade individual, dentre vários outros. A pena do ex-prefeito ultrapassa os 18 anos de prisão.

No ano de 2014, ele teve seus direitos políticos cassados por oito anos por causa de licitações realizadas durante uma de suas gestões.

Somente esta condenação de 2014, já deixa o ex-prefeito, sem direitos políticos neste momento, já que os oito anos venceriam somente em 2022, porém, além desta ação, Joselyr acumula vários outros anos de direitos políticos cassados.

Esta semana, decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, vem ainda mais a corroborar com a prisão do ex-prefeito e consequente inelegibilidade.

Marco Aurélio Mello negou um pedido do PCdoB para derrubar a execução antecipada de pena. Em dezembro de 2018, o ministro do STF atendeu a um pedido similar do partido, mas a decisão foi derrubada pelo presidente da corte, Dias Toffoli.

Marco Aurélio é o relator de três ações que tratam da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, que ainda não tiveram o mérito analisado pelo plenário do STF.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, deve marcar para este semestre o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Operação Lava Jato.

A discussão foi reaberta em um momento de enfraquecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a execução antecipada de pena como forma de combater a corrupção e a impunidade.

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