Juristas desaconselham tal prática a comissionados

Juristas desaconselham tal prática a comissionados Fonte da Foto: Ilustrativa

Diversos advogados que entendem do assunto consultados pelo Jornal do Ogunhê afirmaram que a prática de retirada de diária de viagem por cargos comissionados não pode ser comum, porque fere determinações e normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Para eles, a existência de um decreto da Prefeitura não tem força para se sobrepor a uma lei. Várias prefeituras ouvidas pelo jornal também reafirmaram que apenas podem fazer adiantamento a servidores efetivos e estatutários, sendo vedado a funcionários comissionados.

Lembrando que o Poder Legislativo não usa da mesma prática que ocorreu na Prefeitura, como citou o Secretário em sua nota. É um flagrante equívoco do secretário de Jô Silvestre, pois, na Câmara, quem levanta o adiantamento para viagens é o motorista, o qual detém cargo efetivo e estatutário, conforme aponta o Tribunal de Contas.

Outro detalhe, é sobre os valores. Segundo divulgamos, dois cargos comissionados de Jô Silvestre “levantaram” através do pedido de adiantamento a quantia de R$ 5.000,00 sem explicações e nem informações à imprensa sobre para onde viajaram, objetivo ou justificativa, valores que precisam ser questionados pelo Poder Legislativo, órgão fiscalizador do município.

Diante disso não nos convence a postura do Secretário de Comunicação que faz afirmativa com objetivo de pejorar o nosso trabalho, como se não tivéssemos credibilidade para levantar tais questões.

Ainda assim, ele não explicou os motivos de tais gastos, preferindo a prática de atacar o trabalho da imprensa.

Para nós, em nome de nossos leitores, fica a frase imortal do douto magistrado Jair Pena Junior: “A luz do sol é o melhor detergente”. Sua iluminada visão jurídica faz alusão de que deve haver total transparência por parte de um governo e dos postulantes a cargos públicos e cita a Constituição Federal de 1988, como referência e salvaguarda da liberdade de imprensa, destacando o artigo 220, que permeia e traz a luz sobre a liberdade de expressão e opinião, afirmando que a imprensa tem papel principal no estado democrático de direito.

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