Justiça obriga Jô Silvestre a reintegrar conselheira tutelar

Justiça obriga Jô Silvestre a reintegrar conselheira tutelar Fonte da Foto: internet

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré concedeu, no dia 13 de dezembro, medida liminar obrigando o Prefeito Jô Silvestre a reintegrar Gislene Cristina Paulo Hersoguenrath ao cargo de conselheira tutelar.

O Promotor de Justiça Cezar Rodrigues Marques, do Ministério Público de Avaré, emitiu parecer opinando pela concessão da liminar ao entender que “a penalidade administrativa de demissão é medida extrema, a ser aplicada em casos de falta grave, dentro de procedimento disciplinar com direito à ampla defesa.”

Segundo o Promotor de Justiça “no caso em questão, ao que parece, não se respeitou o direito à ampla defesa da impetrante, o que autoriza a concessão da liminar postulada.

Na decisão que concedeu a medida liminar, a juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima também reconheceu que a demissão não foi antecedida de um processo disciplinar no qual Gislene pudesse se defender como determina a lei.

Ao conceder a liminar que obrigou o prefeito Jô Silvestre a reintegrar a conselheira ao cargo, a magistrada entendeu que “no presente caso, em análise liminar, verifica-se que não se assegurou à impetrante o direito ao contraditório e à ampla defesa”.

A reintegração determinada pela Justiça de Avaré para que a conselheira volte ao cargo é uma derrota do prefeito Jô Silvestre que, além de infringir a lei retirando o direito de defesa de uma servidora, reforça o que muitos dizem que sua relação com os servidores públicos não é nada equilibrada e, inclusive dizem, com casos de perseguição.

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