Lei dos caminhões faz Jô Silvestre medir forças com a Câmara

Lei dos caminhões faz Jô Silvestre medir forças com a Câmara Fonte da Foto: ilustrativa

O prefeito Jô Silvestre está em uma disputa com os vereadores da oposição por causa do projeto de lei 33/2019 de autoria da vereadora Marialva Biazon (PSDB), que revoga vários artigos da Lei Municipal 2.165/2071, que por sua vez regem sobre o tráfego de caminhões pesados pelas ruas da cidade.

O prefeito, que se viu em difícil situação por causa da proibição do tráfego de caminhões na cidade, que ficou em maus lençóis na ocasião em que caminhoneiros ameaçaram fazer um protesto, agora está se colocando contra o projeto, que se tornou realidade após audiência entre os motoristas e vereadores que anunciaram apoio à categoria.

Segundo o jornal A Comarca, o prefeito diz que “existe em seu bojo um dispositivo inconstitucional, por importar em violação da Lei Orgânica do Município”, ou seja, mais uma vez o Executivo afirma que o Legislativo está violando o princípio da separação dos poderes.

Para o prefeito, a Câmara não pode interferir em assuntos que são de competência da Prefeitura, argumento que ele, Jô Silvestre, tem utilizado para vetar a maioria dos projetos de lei de autoria de vereadores, principalmente os da oposição.  Até mesmo projeto de iniciativa de vereadores da própria bancada já foi vetado por ele.

O veto será discutido e votado na próxima segunda-feira, em sessão ordinária, e a previsão é de que o placar seja de 7 a 6 pela derrubada do veto. Sendo assim, a expectativa é de que o prefeito impetre com Ação Direta de Inconstitucionalidade, a chamada ADIN, instrumento que tem sido utilizado constantemente pelo Executivo contra a Câmara Municipal, onde já existem vitórias e derrotas.

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