MPF deverá apurar crime de desobediência envolvendo o prefeito Jô Silvestre

MPF deverá apurar crime de desobediência envolvendo o prefeito Jô Silvestre Fonte da Foto: divulgação

O Ministério Público Federal, com exclusividade de primeira página do Jornal A Voz do Vale de sábado, dia 16 de março, deverá apurar um eventual crime de desobediência por parte do prefeito Jô Silvestre, por deixar de cumprir uma decisão da Justiça do Trabalho.  O prefeito deixou de se manifestar em processo e deverá responder por crime de desobediência.

Conta o jornal que o prefeito e a chefe da Procuradoria Geral do Município teriam sido intimados pessoalmente pela magistrada do Trabalho Adelina Maria do Prado Ferreira, para a realização dos acréscimos salariais na folha de pagamento de uma servidora da Prefeitura. 

O que chama a atenção nesse episódio é que, segundo a juíza do Trabalho, todos responsáveis, até o momento, como narra o jornal “mantiveram-se absolutamente inertes, sem que fosse prestada qualquer satisfação ao Juízo”.

Conforme informações publicadas no jornal A Voz do Vale, agora a magistrada pede que o caso seja encaminhado com urgência ao Ministério Público Federal, para a apuração de eventual crime de desobediência, com relação ao prefeito, também à chefe da Procuradoria, mas ainda também aos demais responsáveis pelo atendimento da ordem .

A magistrada, como conta o jornal A Voz do Vale, determinou que a decisão também seja encaminhada à Câmara de Vereadores de Avaré e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), para que tomem conhecimento da conduta praticada pelo prefeito que é (agente público) e pelos Procuradores Municipais (agentes públicos), para as providências que entenderem necessárias ao restabelecimento da ordem jurídica, aplicando penalidades disciplinares, se for o caso, aos agentes públicos.  De acordo com o jornal, a informação é que a sentença já transitou em julgado, portanto não cabendo mais recurso. A Voz do Vale tem todos os detalhes do assunto, tanto que, até o fechamento da edição, quando já havia questionado setores da Prefeitura esta não havia se manifestado sobre o caso.

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