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Nota Fiscal Paulista libera R$ 687,7 milhões em créditos

A Secretaria da Fazenda liberou R$ 687,7 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Serão distribuídos R$ 642,7 milhões a consumidores e condomínios. Já as entidades sem fins lucrativos terão R$ 45 milhões para resgate.

As pessoas físicas e os condomínios poderão utilizar os R$ 642,7 milhões em créditos referentes às compras realizadas no 2º semestre de 2016.

O cálculo levou em conta o pagamento do percentual de até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal ao efetuar suas comprar.

Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

As entidades sem fins lucrativos que fizeram compras próprias ou receberam doações de notas fiscais referentes ao 1º semestre de 2017 receberão R$ 45 milhões em créditos do programa.

Os cálculos referentes aos meses de janeiro e fevereiro utilizaram a metodologia antiga. Nos meses subsequentes já serão levadas em consideração as novas regras que ampliaram o percentual de devolução para até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo comércio.

Com o lançamento do aplicativo Nota Fiscal Paulista, o valor médio do cupom doado aumentou em mais de 150 vezes em relação aos cupons cadastrados.

No sistema antigo, cada nota fiscal depositada em urnas localizadas em estabelecimentos comerciais gerava, em média, R$ 0,23. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo o valor médio do crédito gerado em documento fiscal é superior a R$ 30.

A mudança foi possível porque as novas regras retiraram das doações realizadas pelo aplicativo a trava que destinava às entidades o máximo de 7,5% o valor da nota. Agora o teto máximo de crédito que uma entidade poderá receber é de R$ 250,70 (10 Ufesps) por cupom.

As instituições que realizaram campanhas de captação de cupons via aplicativo já foram beneficiadas com as modificações. Desta forma, é fundamental que as ONGs desenvolvam ações de divulgação desta ferramenta, mobilizando amigos e familiares dos seus atendidos a contribuírem com a sua causa.

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