Prefeito tem dois vetos derrubados pelos vereadores

Prefeito tem dois vetos derrubados pelos vereadores Fonte da Foto: divulgação

Os vereadores de Avaré derrubaram dois vetos parciais do prefeito Jô Silvestre, sendo um referente ao Projeto de Lei 39/2019 e outro ao Projeto de Lei Complementar 57/2019.

No Projeto de Lei 39/2019 o prefeito tinha vetado o parágrafo único do art. 8º que dispõe sobre a reserva na lei orçamentária anual de 1,2% da Receita Corrente Líquida para as Emendas Impositivas do Legislativo.

Já o veto no Projeto de Lei Complementar 57/2019 diz respeito às emendas que acrescentaram requisitos para a concessão da Função Gratificada ao servidor que venha a exercer as funções de Pregoeiro e Diretor do Departamento de Licitações.

Na votação de ambos os vetos houve empate, sendo o voto de minerva dado pelo presidente da Casa, Barreto do Mercado (PT). Os vereadores Morelli (PP), Alessandro Rios (PTB), Jairinho do Paineras (PRP), Ivan da Comitiva (PTB), Estati (DEM) e Roberto Araújo (DEM) foram contrários a derrubada do veto. Já os vereadores Toninho da Lorsa (PSDB), Marialva Biazon (PSDB), Flávio Zandoná (PSC) e Adalgiza Ward (PV), Cabo Sérgio (PSC) e Ernesto Albuquerque (PT) foram favoráveis.  (Texto da Assessoria da Câmara)

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