Prefeitura pode desapropriar, desde que siga a lei

Prefeitura pode desapropriar, desde que siga a lei Fonte da Foto: Wilson Ogunhê

Em razão do radialista Rodivaldo Ripoli chegar a tentar desqualificar, em seu programa de ontem, dia 14 de novembro, um acórdão emitido pela Justiça, abaixo estamos, mais republicando um texto que foi considerado pela sociedade e até mesmo por advogados, uma matéria interessante que fala sobre desapropriação; por certo, o radialista Ripoli que já foi vereador, deveria ler para entender que para uma desapropriação existem, leis a serem seguidas.

De acordo com alguns causídicos ouvidos pelo Jornal do Ogunhê, a Prefeitura sempre pode desapropriar, desde que demonstre o interesse público e, além disso, principalmente, nos termos do contido na Constituição Federal e na Lei que disciplina as desapropriações, que a mesma seja precedida da justa e prévia indenização em dinheiro e à vista.

Se a Prefeitura de Avaré quer desapropriar uma área seria necessário que ingressasse com o devido processo legal, o chamado instituto da desapropriação; para isto teria que depositar o valor total da fazenda em juízo e em uma vez só. Depois o curador, o responsável pelos bens, poderia discutir valores - argumentaram alguns advogados.

Se a Prefeitura tivesse agido, desde o início, seguindo as normas legais não haveria problemas, a proprietária da clínica teria recebido a dívida à vista e então, a Prefeitura poderia ter consumado a desapropriação em questão.

Entretanto, o que se vislumbrou durante todo esse processo, é que houve uma pressa fora de medida e o prefeito preferiu fazer tudo de afogadilho, dando informações incorretas através de um programa de rádio, alimentando uma ilusão aos avareenses, como se estivesse agindo de maneira correta.

Como já mencionado, o que vale agora é o prefeito conseguir eliminar os vícios do processo e tentar obter aquela área de maneira a não causar mais dúvidas à população.

 

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