Procuradora reage à declaração de Barreto

Procuradora reage à declaração de Barreto Fonte da Foto: Divulgação

A Procuradora do Município Ana Claudia Curiati Vilem reagiu à declaração do presidente da Câmara Barreto de Monte Neto publicada na edição de sábado, dia 19 de outubro, do jornal A Voz do Vale.

Na matéria, o presidente da Câmara afirmou que a procuradora Dra. Ana Curiati Vilem estaria atuando na proteção do prefeito Jô Silvestre, quando, na opinião de Barreto, deveria advogar em favor do município. “A função do procurador é de proteger o município ou de proteger o prefeito? Eu acho que está tendo algum exagero em algumas questões.”

Ontem, dia 20 de outubro, o jornal A Voz do Vale publicou em rede social, nota da Procuradora Ana Claudia Curiati Vilem. Leia abaixo a nota:

“Os comentários são equivocados em todos os sentidos. A Lei de Transparência se aplica em consonância com a Constituição. O Procurador do Município tem o dever de ofício de adequar as leis municipais ao ordenamento constitucional e assim continuará a Procuradoria atuando. A máquina administrativa não deve  ser paralisada com infinitos pedidos de informações. O Procurador deve atuar na defesa do município para regularizar os setores da administração. Por óbvio que os Departamentos da Prefeitura não podem responder a tantas solicitações sem prejuízo do serviço.

Em relação às CPIs sem embasamento jurídico estas apontam o objeto determinado como determina a Constituição Federal, tanto que foram barradas pela Justiça. Quando a Câmara recebeu comunicado da Prefeitura foi para realizar investigações com o mesmo sistema da Prefeitura e a Câmara ainda não o fez. Receberam também ofício a Avareprev e Frea.

A manifestação dos vereadores na verdade vai contra a própria Constituição Federal. Se houve êxito nos pedidos liminares da Prefeitura é porque há embasamento jurídico relevante e obviamente legitimidade jurídica da Procuradoria do Município para atuar nessas ações.

Questões políticas não são afetas à Procuradoria que deve ser excluída de discursos dessa natureza. É lamentável a crítica ao trabalho e nominação pessoal de qualquer procurador Municipal em razão de inconformismos. 

Entretanto a Procuradoria estará de portas abertas a todos os Vereadores como sempre esteve para esclarecimentos jurídicos ou de qualquer outra ordem afeta a sua competência. A OAB/SP deverá ser comunicada do fato por envolver prerrogativas”.

 

Nota da redação: A matéria sobre a nota da Procuradora Geral do Municipio Ana Claudia Curiati Vilem foi compilada ontem do Jornal A Voz do Vale.

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