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Projeto propõe reembolso de gastos com remédios que faltam nos postos

Em São Paulo, um projeto de lei propõe que o governo reembolse os gastos dos pacientes na compra de remédios que faltam nos postos de distribuição gratuita.

Esses remédios fazem parte de uma lista de 869 medicamentos considerados essenciais pelo Ministério da Saúde - que compra e distribui de graça, em parceria com estados e municípios.

“O Sistema Único de Saúde, principalmente aqui em São Paulo, tem rede de postos e farmácias próprios que fornecem esses medicamentos para população que é atendida pelo SUS. O problema é que o fornecimento é irregular”, explica Renato Azevedo Junior, diretor social da Assoc. Paulista de Medicina.

E para forçar o poder público a garantir esses medicamentos à população, surgem algumas propostas. No estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que cria a nota fiscal da saúde. A ideia é que o estado reembolse os pacientes que não conseguem o remédio de graça e precisam comprá-lo. A compensação para o bolso do paciente seria com créditos fiscais.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governo do estado e uma possibilidade é que o reembolso seja feito em uma conta vinculada ao CPF do comprador.

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