PTB de Campos Machado tem liminar indeferida em embate com Janaina Paschoal

PTB de Campos Machado tem liminar indeferida em embate com Janaina Paschoal Fonte da Foto: Divulgação

O deputado estadual Campos Machado (PTB) decidiu entrar com uma ação de inconstitucionalidade no TJ-SP contra lei sancionada pelo governador João Doria (PSDB) que garante à gestante a possibilidade de escolher a cesárea pelo SUS. Lei é de autoria de Janaína Paschoal (PSL).

Idealizado pela deputada Janaína Paschoal, o projeto de lei 435/2019 tem causado divergências entre profissionais de saúde.

O texto aprovado dispensa indicação médica para a escolha pela cesárea e se limita a recomendar que a “parturiente tenha sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas".

Durante a tramitação do projeto, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) se posicionou a favor, afirmando que defende o princípio da autonomia da paciente.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do relator Alex Zilenovski, em data de 29 de agosto de 2019, diante do apresentado suspendeu a lei dos efeitos da Lei Estadual, de 23 de agosto de 2019 até o julgamento final da Ação Direta e no mérito pleiteia o reconhecimento da inconstitucionalidade da referida lei.  A Justiça, ao indeferir a Liminar do PTB de Campos Machado, faz prevalecer nessa discussão mais uma vitória da Deputada Estadual Janaina Paschoal.

 

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