Quebra de ordem cronológica da Prefeitura é questionada pelo TC

Quebra de ordem cronológica da Prefeitura é questionada pelo TC Fonte da Foto: ilustrativa

Foram  observadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo falhas relativas à quebra de ordem cronológica de pagamentos, pelo setor responsável da Prefeitura, quanto aos pagamentos realizados. Trata-se de reincidência não cumprida.

De acordo com documentos levantados pelo órgão fiscalizador, já no quadrimestre de 2018, foi possível verificar despesas que não demonstravam razões relevantes de interesse público para justificar a quebra na ordem cronológica, ferindo o artigo 5º da Lei 8.666/93. Como apontado pelo TC, em repetidas prestações de contas anteriores tem sido consignada, ainda, a existência de restos a pagar de exercícios anteriores, estando pendentes de quitação.

Foi observado pelo órgão que, enquanto algumas obrigações foram regularmente executadas em 2018, outras vencidas deixaram de ser pagas tempestivamente. Em outras palavras, existia quebra de ordem cronológica de pagamentos, deixando não comprovada sua relevância, havendo, ainda, ainda reincidência na irregularidade.

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