Secretária da Educação tenta jogar população contra vereadora e jornalista

Secretária da Educação tenta jogar população contra vereadora e jornalista Fonte da Foto: divulgação

A secretária municipal da educação, Josiane Medeiros, tentou, em reunião ocorrida na própria Secretaria, jogar vários pais de alunos contra a vereadora Adalgisa Ward e o jornalista Wilson Ogunhê.

A vereadora denunciou, durante sessão da Câmara, que a secretária da educação estaria fornecendo transporte para uma aluna de escola particular. Adalgisa recebeu fotos que mostram a estudante de um conhecido colégio particular entrando em um ônibus escolar da Prefeitura Municipal, o que é proibido, pois, conforme consta do inciso VI, introduzido no art. 11 da LDB, pela Lei Federal nº 10.709/2003, fica clara a responsabilidade do Município no transporte escolar, qual seja, transportar os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas municipais. Tanto é que a própria secretária da educação imprimiu uma cartilha com orientações sobre o transporte escolar municipal na qual consta a proibição do fornecimento de transporte para alunos da rede particular e faculdades.

Porém, diante do requerimento da vereadora professora Adalgisa Ward, a secretária Josiane Medeiros decidiu marcar uma reunião com pais de alunos que utilizam o transporte escolar municipal e que não estão matriculados na rede regular municipal e estadual. Seriam alunos do Anglo e outros colégios particulares, ETEC, IFSP, SESI e UniFSP e que estiveram presentes à reunião e receberem a notícia de que não mais iriam poder se utilizar dos ônibus da Prefeitura para irem à aula.

Acontece que para o SESI, ETEC e IFSP foi aprovada a Lei Municipal nº 2.171/2018 que autoriza o município a fornecer transporte aos alunos dessas instituições com recursos próprios, isto é, não com o dinheiro do FUNDEB.

Só que, em uma atitude radical, e o que pode ser entendida como represália ao requerimento da vereadora, a secretária cortou o transporte de todos os alunos que não são da rede regular municipal e estadual, incluindo aqueles regulamentados pela lei municipal, e o que é pior, imputando “a culpa” pelo corte à vereadora Adalgisa e ao jornalista Wilson Ogunhê que noticiou a denúncia da vereadora e que possui todos os documentos comprovando o fornecimento do transporte a uma aluna de colégio particular da cidade.

De acordo com a vereadora Adalgisa, ela obteve a gravação de um áudio feita durante a reunião com os pais em que a secretária anuncia o corte do transporte culpando a vereadora pelo fato, todavia confessando várias vezes que tem consciência de que irá responder pelo fato de fornecer irregularmente o transporte para estudante de escola particular e faculdade, contrariando o que publicou na cartilha e afirmando ter ciência de que é proibido e ilegal.

“Infeliz a atitude da secretária, pois eu apenas estou exercendo a função de vereadora, que é fiscalizar o executivo municipal, fazendo com que o mesmo cumpra a lei, pois, ao fornecer transporte a apenas alguns alunos da rede particular e de faculdade a secretária está beneficiando uma parcela pequeníssima da sociedade, quando recebo inúmeras reclamações no dia-a-dia de pais que transferem seus filhos de escola na rede municipal e encontram dificuldade em conseguir transporte da secretaria, e ainda ela está descumprindo a lei que determina que estados e municípios forneçam transporte para alunos da sua rede, ou seja, da pública. Se fosse permitido ao poder público custear colégios particulares, os mesmos teriam de ter direito não só ao transporte, mas também à merenda, possibilidade que não existe na legislação brasileira, pois o ensino público é destinado àqueles que não têm condições de custear. Eu só tenho a lamentar tal atitude da secretária, que eu caracterizo como rasteira, pois está querendo culpar a mim por um erro que ela vem cometendo, incitando, inclusive as pessoas contra mim, mas a minha consciência está tranquila, pois eu tenho certeza de estar cumprindo o meu papel de fiscalizadora e lutando pela educação e pelo bom uso do dinheiro público”, declarou ao Jornal do Ogunhê, a vereadora Adalgisa.

Nota da Redação: O Jornal do Ogunhê esclarece que, na época, foi este jornal que levantou a questão e está à disposição da secretária de Educação para qualquer esclarecimento, visto que a função da imprensa é mostrar que a lei tem que ser cumprida. Portanto, como o Jornal do Ogunhê cumpriu o seu papel, vai continuar fazendo o que lhe compete, que é trazer a público o que setores da Prefeitura tentam fazer de forma irregular, como se o sistema da educação pública de Avaré fosse deles.

Veja Também