Secretário culpa oposição por não colocar projeto em votação

Secretário culpa oposição por não colocar projeto em votação Fonte da Foto: Assessoria

O prefeito Jô Silvestre encaminhou Projeto de Lei à Câmara de Avaré em 4 de dezembro, solicitando sessão extraordinária em caráter de urgência urgentíssima e, segundo o secretário de Administração Ronaldo Guardiano, por dúvidas de alguns vereadores da oposição que fazem parte das comissões opinaram por não encaminhar para votação o referido Projeto na sessão de 5 de dezembro, apesar da insistência do presidente da Câmara, considerando que a não tramitação poderia prejudicar aproximadamente  90 famílias que necessitam do pagamento.

O Projeto visa ao pagamento de servidores afastados pelo antigo auxilio doença que deveria ser pago pela Avaréprev, mas que agora, com a mudança da lei, ficou sob a responsabilidade da Prefeitura, como explica o secretário. Conta ele que o Departamento de Recursos Humanos e Gestão Pessoal elaborou estimativa de despesas a serem adequadas ao orçamento, sendo encaminhado à Câmara um Projeto de Lei Especial para remanejamento de dotações orçamentárias e criação de elemento contábil para que o empenho da despesa seja realizado, sendo que o secretário teria até conversado com o presidente da Câmara sobre o assunto.

Segundo o secretário Ronaldo Guardiano, a dúvida sobre o Projeto foi gerada pelos vereadores de oposição de maneira “equivocada”; alega terem interpretado que o município teria, ainda, quatro meses para adequação ao disposto no EC, recorrendo o secretário ao artigo 36 da EC 103/19 afirmando que alguns artigos como 11,  28 e 32 não fariam parte da situação remetida pelo prefeito que solicitou a abertura de dotação para adequação do artigo 9º cuja eficácia  é imediata, vide inciso II do artigo 36, segundo o secretário..

Informa, ainda, que por divergências criadas na Comissões  da Câmara, quase 90 servidores não receberão no mesmo dia que os servidores, tendo que aguardar a aprovação e promulgação do Projeto de Lei que se encontra nas comissões para análise e parecer e para que, depopis, seja processada a folha de pagamento dos servidores afastados por incapacidade e outros. Nesse contexto o secretário coloca, de certa forma, a culpa no grupo de oposição, embora defenda o presidente da Câmara Barreto de Monte Neto que insistiu na votação.

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