Secretário da Saúde vai pagar indenização com 30% de seu salário

Secretário da Saúde vai pagar indenização com 30% de seu salário Fonte da Foto: A Estância

Tudo começou quando o médico Roslindo Wilson Machado foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais por erro médico, no valor de 26.000,00 reais e ainda uma pensão vitalícia equivalente a um salário mínimo, à vítima, além das prestações vencidas, custas processuais e os honorários advocatícios.

Segundo a decisão assinada pelo douto magistrado Edson Lopes Filho, a fase de cumprimento de sentença teve início em 24 de maio de 2010 e, segundo o magistrado, encontra-se marcada com insucesso no que diz respeito ao débito do médico Roslindo Wilson Machado.

Explica o magistrado em sua decisão que conta ainda com embargos de terceiros opostos, contra as penhoras realizadas no processo, estando pendente de trânsito em julgado o respectivo acordão, de forma a postergar ainda mais a já longa fase de cumprimento da sentença.

Diante disso, a Justiça de Avaré deverá penhorar 30% dos vencimentos do médico Roslindo Machado que ocupa a posição de Secretário de Saúde de Avaré, além do pedido de multa que, de acordo com magistrado merece prosperar, considerando que o Secretário de Saúde Roslindo Machado que é o devedor, vem praticando atos atentatórios à dignidade da Justiça, opondo-se maliciosamente à execução e resistindo, injustificadamente, às ordens judiciais, de modo que imponho a ele, a sanção de multa punitiva de 10% do valor  atualizado da execução, que será revertido em proveito do autor.

Por outro lado, entende o magistrado que não existirá comprometimento na subsistência do médico e Secretário de Saúde, sobre a penhora de 30% de seu salário, o que permitirá a amortização da dívida em benefício de ambas as partes, sem ferir a dignidade de Roslindo Machado, o qual deve se livrar da pecha de inadimplente até mesmo pela razão do cargo que exerce.

De acordo com a decisão, fica o prefeito Municipal intimado a nomear um depositário, no ato do cumprimento do mandado que deverá ser pessoalmente intimado sobre a incumbência de depositar mensalmente nos autos, até atingir o valor do débito que é de 550.908,86, sob pena de desobediência.

 

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