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Jornal do Ogunhe

TC pede que Prefeitura retome terreno da Usina Furlan

O auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, julgou irregular doação de área feita pela Prefeitura de Avaré no ano de 2006, durante a gestão do ex-prefeito Joselyr Silvestre.  A matéria foi publicada no jornal A Voz do Vale, no primeiro dia do mês de abril e volta a ser publicada neste jornal visto que tanto Joselyr Benedito Silvestre como a empresa, através de seus advogados, tentaram uma defesa, que não convenceu o auditor que deu a sentença.

A área em questão foi doada à Usina Açucareira Furlan S/A, através de um chamamento público, que tinha como objetivo desapropriar uma área para a instalação de uma agroindústria.

De acordo com o auditor, várias irregularidades foram encontradas neste chamamento público, como falta de licitação na modalidade de concorrência para a alienação de bem público; exigência de requisito habilitatório em alienação, que, segundo Sarquis, é proibida pela legislação; a inexistência de avaliação prévia; e o mais grave, de acordo com o TC, não houve publicidade do ato.

Joselyr Benedito Silvestre se defendeu afirmando que, além da publicação no Semanário Oficial, houve também veiculação no site da Prefeitura de Avaré e afixação no mural do Paço Municipal.

Segundo a defesa do ex-prefeito, a Usina Furlan foi a única a participar do certame, por falta de interesse das demais, já que não existiram condições de caráter restritivo à competitividade, e também não foram exigidas certidões, laudos ou licenças.

A defesa da Usina Furlan também argumentou que o intuito da Prefeitura era o fomento econômico e que, neste caso, cabia até mesmo a doação. Tese que não foi aceita pelo auditor do TC.

Diante deste contexto, Alexandre Sarquis determina a retomada da área por parte da Prefeitura de Avaré e ainda condena o ex-prefeito ao pagamento de 1 mil UFESP, o equivalente a R$ 25 mil em multa.

A Prefeitura de Avaré informou que deve instaurar os procedimentos necessários para a retomada da área e buscar a solução que, juridicamente, se mostre apta a reparar perdas e danos, protegendo-se o erário, o que deverá ser feito no prazo de 60 dias.

Ainda segundo informações, a Prefeitura já convocou reunião com os representantes da Usina Furlan para tratar das determinações do Tribunal de Contas. 

Tanto a Prefeitura como a empresa entraram com novas defesas, mas não conseguiram reverter o entendimento do auditor, que aponta um número expressivo de irregularidades nessa doação de terreno feito na época do prefeito Joselyr Benedito Silvestre, pai do atual prefeito.

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