TC rejeita contas de ex-prefeito de Paranapanema

TC rejeita contas de ex-prefeito de Paranapanema Fonte da Foto: internet

O ex-prefeito de Paranapanema, Antonio Nakagawa, tem sua terceira conta rejeitada pelo órgão fiscalizador, sendo as de 2015, 2016 e agora 2017. A matéria é do jornal A Voz do Vale.

A decisão do conselheiro Robson Marinho indica que a inobservância das regras de responsabilidade na gestão fiscal, déficit financeiro maior que um mês de arrecadação e a ausência de recolhimento integral dos encargos sociais devidos no exercício foram alguns dos motivos que levaram a rejeição das contas do exercício.

Após analisar os apontamentos da equipe de fiscalização, a Assessoria Técnica de Economia manifestou-se pela emissão de parecer desfavorável, diante do desequilíbrio fiscal e da ausência de recolhimento integral dos encargos sociais devidos ao Regime Próprio de Previdência (IPESPEM).

Pelos mesmos motivos, pronunciou-se a Assessoria Jurídica do TCE, emitindo também o parecer desfavorável e acolhendo os pareceres de suas assessorias, a Chefia de ATJ (Assessoria Técnica Jurídica) desaprovou as contas e emitiu recomendações para que o Chefe do Executivo.

No Ministério Público de Contas não foi diferente, o órgão acompanhou os demais pareceres e opinou pela desaprovação das contas.

No relatório final, o conselheiro Robson Marinho reforça a rejeição das contas discorrendo de que não teria como questionar os despachos anteriores.

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