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TCE aponta descaso com estoques de órgãos públicos

Fiscalizações-surpresa feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em almoxarifados de 234 órgãos públicos mostram negligência em relação aos produtos armazenados. Mais de 90% dos prédios não tinham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento exigido por lei que indica que o edifício é seguro em caso de incêndios. Quase 20% deles também não apresentavam condições apropriadas de estocagem. Foram encontrados alimentos no chão e remédios em instalações inadequadas.

Os técnicos do tribunal visitaram locais com telhado danificado (17,24%), sem extintores de incêndio (25,43%), com fiação elétrica aparente (44,83%), materiais com possibilidade de exposição à chuva (29,74%) e infiltrações (39,22%).

Contrariando a regulamentação, mais da metade dos pontos de armazenagem estava sem dedetização e desratização no prazo recomendado. Também foi constatada a ausência de segurança e de controle apropriado, o que pode ocasionar desvios e desperdício de recursos públicos.

Foram auditados almoxarifados de 29 órgãos estaduais (secretarias, empresas, fundações e autarquias) e 205 municipais (prefeituras, na grande maioria dos casos) de 191 cidades paulistas.   

Essa foi a quarta fiscalização-surpresa realizada pelo TCESP este ano. Já foram feitas checagens em unidades de saúde, frotas oficiais e no Programa de Saúde da Família. Com iniciativas como essas, o tribunal passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto público.

“É importantíssimo que os recursos sejam utilizados de maneira legal, mas isso não basta. Queremos saber como esse dinheiro, que vem dos impostos pagos pelos cidadãos, está sendo usado”, disse o presidente do TCESP, Sidney Beraldo.

Outras quatro vistorias em áreas consideradas prioritárias serão executadas até o final do ano.

(da Assessoria)

 

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