TCE emite alerta de gestão fiscal para Avaré

TCE emite alerta de gestão fiscal para Avaré Fonte da Foto: ilustrativa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou uma relação dos municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Avaré faz parte dessa lista.

Os dados são relativos a análises contábeis dos dados de receita e despesa do primeiro bimestre deste ano. Das 488 cidades que enviaram informações ao órgão, 427 receberam alertas para que a situação seja regularizada.

Outros 61 tiveram resultados que dispensaram emissão de alerta. Segundo o Tribunal, a divulgação faz parte de uma nova sistemática de tornar público o acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais. O órgão diz que, entre os cinco principais motivos que colocaram os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

Ainda de acordo com o Tribunal, os gestores das 156 cidades que não encaminharam as informações e documentos ao Sistema Audesp poderão ser penalizados.

Além de Avaré, também receberam o alerta na região: São Manuel, Lençois Paulista, Agudos, Bauru, Jaú, Pratânia e Santa Cruz do Rio Pardo.

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