TCE vê irregularidades no Carnaval de 2017

TCE vê irregularidades no Carnaval de 2017 Fonte da Foto: Ogunhê

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades na realização do Carnaval de 2017 feito pela Prefeitura, sendo que na tentativa de uma defesa o prefeito Jô Silvestre tentou entrar com um recurso contra a denúncia, mas que foi rejeitado pelo Tribunal de Contas.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores de oposição: Toninho da Lorsa, Flavio Zandoná, Sergio Fernandes, o atual presidente da Câmara Barreto de Monte Neto, Ernesto Albuquerque, Marialva Biazon, Adalgiza Ward e também pelo vereador da base do prefeito Jarinho do Paineiras.

Estranhamente a Prefeitura de Avaré não teria seguido a regra e teria aceitado no setor de licitação o agregamento dos itens, ou seja, a aglutinação, sendo considerada uma pratica indevida.

Em defesa a Prefeitura, segundo o jornal A Comarca, tenta explicar afirmando que a legislação não estabelece proibição à aglutinação, ainda sobre o aditivo, ou seja, aumento no pagamento teria ocorrido por falta de planejamento para atender o Corpo de Bombeiros que trabalhou na represa, sendo necessário mais 18 banheiros químicos.

O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, do TCE, considerou indevida a licitação conjunta de itens que eram de natureza distintas, como sonorização, iluminação, fechamento do local, banheiro químico, palco e gerador, quando no entendimento do conselheiro, cada item deveria ser licitado distintamente, o que não ofenderia e atenderia a finalidade da lei e fez questão de lembrar ainda que a administração pública não pode descuidar do princípio da legalidade, economicidade e isonomia.

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