TSE nega recurso e mantém rejeição de contas de Jô Silvestre

TSE nega recurso e mantém rejeição de contas de Jô Silvestre Fonte da Foto: divulgação

Por meio de uma decisão monocrática, o Ministro Luís Roberto Barroso negou o recurso impetrado pelo então candidato Jô Silvestre, referente a rejeição de suas contas eleitorais referente ao eleição de 2016. A matéria é do jornal A Voz do Vale.

Segundo o Ministro do TSE, a defesa de Jô Silvestre "não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reproduzir as razões apresentadas no recurso especial, o que inviabiliza o seu processamento. É inadmissível o recurso que deixa de impugnar especificamente fundamento da decisão recorrida que é, por si só, suficiente para sua manutenção (Súmula nº 26/TSE)".

Silvestre sustentou que não agiu com dolo, "pois as falhas apontadas na prestação de contas são decorrentes de uma imperícia cometida pelo escritório que se responsabilizou por sua confecção e conferência e que as irregularidades verificadas caracterizam meros erros administrativos, os quais não comprometeram a lisura e a correção da campanha eleitoral".

O recurso no Tribunal Regional Eleitoral acabou sendo rejeitado e a defesa impetrou um agravo no TSE.

A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se pelo não conhecimento do agravo.

Para o Ministro Barroso, o "agravo limitou-se a reproduzir as razões do recurso especial, sem enfrentar especificamente os argumentos contidos na decisão agravada. Essa circunstância atrai a incidência da Súmula nº 26 do TSE, segundo a qual é inadmissível o recurso que deixa de impugnar especificamente fundamento da decisão recorrida que é, por si só, suficiente para a manutenção desta".

Diante dos fatos, foi mantida a decisão de rejeição de contas eleitorais, porém, isso não deverá gerar a ilegibilidade de Jô Silvestre para as eleições municipais de 2020.

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