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Jornal do Ogunhe

Zoneamento do Costa Azul: morador solicita informações ao CMPD

Através do Ofício nº 11/2017/C A.M, o morador do bairro Carlos Cam, em nome do Conselho Comunitário do Costa Azul, agremiação em processo de formalização oficial, que doravante irá atuar em substituição a ADERJ- Associação "Defensores da Represa de Jurumirim" que foi extinta, acionou na segunda-feira última o CMPD-Conselho Municipal do Plano Diretor, atualmente presidido pela arquiteta Ângela Golin, visando obter  informações que foram registradas em Atas, as quais, com certeza, irão comprovar que a legítima manifestação da comunidade costazulense ao se posicionar contrário a possível alteração do zoneamento (ZUD-Zona Urbanizada Dirigida) que abrange o território do bairro Costa Azul, dos loteamentos Quinta do Sol, Recreio Eldorado, Santa Rita I e II, Solar Iris Beach e Villagio Porto Dourado,  têm ( e muuiita!!) razão de ser.

A convocação da Audiência Pública prevista para o dia 18 vindouro, no Salão Paroquial, segundo dá pra perceber(e conforme ameaças proferidas anteriormente), deverá ser realizada de qualquer modo, mesmo que não atinja o número mínimo legal de participantes, tamanho é a expectativa demonstrada, verdadeiro desespero de alguns membros do Conselho do Plano Diretor, justamente aqueles idealizadores desta pretensão que está sendo classificada de absurda, extemporânea, fora de contexto (para não falar outra coisa), que eventualmente visa "maquiar" outros interesses.
Também afetará diretamente a ZUD 2 - Cambarás, que ora abrange o território de vários outros loteamentos, consolidando desta forma uma outra ocorrência; também preocupante; eis que parcialmente será desmembrada para a inclusão de empreendimentos imobiliários recém criados(hummm!!) e consequente implantação da ZUD.

3.Assim delineado, alguns moradores, com razão, estão se revoltando contra este ato Impetuoso, pois não podem nos empurrar "goela abaixo", com a desculpa de inserção de novos loteamentos, tal despropósito sem igual, isso pelo menos, não neste momento onde tais justificativas nos parecem um tanto forçadas.

Ademais, esperamos que nos respondam, pelo menos as três indagações formuladas: A:- Por que a Minuta do Edital não foi publicada na mesma data (junto) com a convocação da Audiência Pública?;B:- Onde ficam localizados os territórios dos loteamentos que querem instituir na ZUD 3 e quem são os proprietários daqueles empreendimentos?; C:- Quem são os interessados requerentes, eventualmente favorecidos pela classificação (reclassificação) anunciada?

Com a resposta o Conselho Municipal do Plano Diretor. E justo por estar inserido no rol de órgãos colegiados de assessoramento, integrante da estrutura organizacional da Administração Pública, formado por agentes honoríficos que exercem verdadeiro múnus público, sendo, portanto, uma extensão do Poder Executivo, necessita obedecer os ditames da LOM- Lei Orgânica Municipal, da Lei 8.112, regulamentada pelo Decreto Municipal 4.582, pela Lei Federal 12.527 e Constituição Federal, quanto as solicitações efetuadas e respectivos prazos que devem ser considerados.

 

NotaEste texto foi concluído as 16:45  do dia 11 de agosto, eis que precisamente às 17 horas conforme combinado, ocorreu uma reunião com o vice presidente do CMPD, Eduardo Zanella, que veio especialmente até o Costa Azul, para me ouvir e tentar resolver o impasse. Transmito em seguida o teor da conversa para os pares e volto ao assunto na matéria seguinte.

Por: Carlos Cam (morador do Costa Azul)

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SEC AVARÉ

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