Benefício a servidores da Educação em período eleitoral gera polêmica

Benefício a servidores da Educação em período eleitoral gera polêmica Fonte da Foto: Divulgação

Ao tomarem conhecimento de que o prefeito Jô Silvestre publicou o Decreto 5995, de 21 setembro 2020, concedendo adicionais de benefício financeiro a servidores da Educação em pleno período pré-eleitoral, alguns especialistas em Direito Administrativo enviaram mensagens ao Jornal do Ogunhê informando que o chefe do Executivo estaria prestes a enfrentar uma nova polêmica.

O decreto emitido pelo ocupante do segundo andar do Paço Municipal “dispõe sobre deferimento do resultado final e conclusivo, da validação e homologação da análise dos certificados necessários para manutenção do Adicional de Qualificação ao profissional do Magistério que já usufrua tal benesse e dá outras providências”.

Um advogado muito bem conceituado na cidade mostrou-se surpreso com o ato do prefeito, pois a legislação eleitoral não permite a transferência de recursos, o que se entende que a regra se aplique também a esse benefício vinculado, que é previsto inclusive no Fundeb, mas que não deveria ser concedido justamente nesse momento, sob pena de desequilibrar a disputa eleitoral. “A balança do poder político sempre pende para o lado de quem é beneficiado por um ato desses, ou seja, existe um sentimento de gratidão por parte do servidor beneficiado, o que certamente vai favorecer o pré-candidato, dono da caneta, em questão à reeleição”.

Ele também disse estranhar a demora na concessão desse benefício já que, segundo consta, poderia ter sido liberado aos servidores da Educação em abril ou maio, e não em setembro, nas portas do novo pleito municipal. “Por uma questão de prudência, eu recomendaria a este gestor a concessão ou três meses antes da eleição ou depois da eleição. Mas a poucos dias da abertura do processo eleitoral no qual ele concorre à reeleição? Não vejo sentido nisso, a não ser que haja algum tipo de interesse que não seja republicano”, disse o advogado.

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