Estagiários da Câmara terão que comprovar vacinação

Estagiários da Câmara terão que comprovar vacinação Fonte da Foto: Ilustrativa

O Jornal do Ogunhê para melhor esclarecer o caso da vereadora Isabel Dadário, completamente mal interpretado pelo presidente da Câmara Flávio Zandoná, fomos procurar alguns causídicos que do assunto entende, para melhores esclarecimentos.

Segundo informações de um causídico, como o ato da mesa considera por analogia a portaria 9.998/2021 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os estagiários da Câmara de Avaré também deverão comprovar vacinação para poderem ingressar no prédio da Câmara.

Considerar por analogia no direito é emprestar o mesmo sentido e interpretação de uma norma para aplicar em um caso concreto. A usar como analogia a portaria do Tribunal de Justiça a Câmara também deve analogicamente exigir dos estagiários a comprovação da vacinação como está no artigo 1º da referida portaria:

Art. 1º. -A partir do dia 27 de setembro de 2021, para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de pessoas que neles trabalham, como membros do Ministério Público, defensores públicos e servidores e estagiários dessas instituições e funcionários da OAB e de empresas terceirizadas, de instituições bancárias, de restaurantes e lanchonetes, deverá ser exibido comprovante de vacinação contra a COVID-19.

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