Justiça suspende CP contra Marcelo Ortega, mais um erro de Zandoná

Justiça suspende CP contra Marcelo Ortega, mais um erro de Zandoná Fonte da Foto: Divulgação

A Justiça de Avaré suspendeu a Comissão Processante contra o vereador Marcelo José Ortega, por erros crassos cometidos com a autorização do presidente da Câmara Flávio Zandoná.

Para o juiz Augusto Bruno Mandelli há fortes indícios de ilegalidade e arbitrariedade na comissão processante contra Ortega. “No caso dos autos, em uma análise sumária e não exauriente, há fortes indícios de ilegalidades e arbitrariedades na condução do processo de cassação do impetrante, o que justifica a concessão da liminar. Não competindo ao Poder Judiciário apreciar o conteúdo dos atos praticados, mas tão somente seus aspectos formais, a lide resume-se a verificar se as normas procedimentais de eleição da Comissão Processante foram respeitadas.”

Em vez de três componentes, a comissão processante focou com quatro, sendo dois presidentes do PSB, vereadores Magno Greguer e Reinaldo Severino Solto (Caçapa), ambos da base do prefeito na Câmara, o que não foi verificado pelo presidente da Câmara

O vereador Magno Greguer estava ausente da sessão no momento do sorteio dos membros da comissão processante, mas mesmo assim foi eleito presidente, o que é ilegal e pode ser motivo e responsabilização tanto para os vereadores quanto para o presidente da Câmara que conduziu a escolha e o sorteio.

Segundo consta na decisão que deferiu a liminar, “o vereador Magno Greguer estava ausente na reunião, tendo sido substituído, na votação, pelo seu suplente (Reinaldo Severino Solto). Contudo, mesmo ausente e tendo sido substituído pelo suplente, ele foi sorteado como presidente da Comissão Processante e participou de reunião com os demais membros logo após o sorteio. A possível falsidade, por constar na ata oficial, motivou abertura de inquérito policial por eventual prática do crime de falsidade ideológica.”

O vereador Marcelo Ortega foi defendido pelo advogado César Augusto de Oliveira.

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