Marialva mostra verdade sobre progressão e desmascara governo municipal

Marialva mostra verdade sobre progressão e desmascara governo municipal Fonte da Foto: Divulgação

Na manhã desta quarta-feira, 05 de agosto, aconteceu no plenário da Câmara Municipal a audiência pública que trouxe a discussão do Projeto de Lei 22/2020, o qual altera a Lei 216/2016, que trata do Plano de Carreira dos Servidores da Educação.

O projeto inclui na lei 216 um parágrafo ao seu artigo 6° em que diz que o pagamento da progressão dos professores e demais profissionais do magistério estará condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, vincula o pagamento ao limite prudencial, que segundo a LRF o município não pode ultrapassar os 54% com gasto de pessoal.

Indignados, professores e demais profissionais da educação procuraram pela Câmara ao saber do Projeto.  A CCRJ achou por bem, por decisão da maioria de seus membros, os vereadores Marialva Biazon, Cabo Sérgio e Ernesto Albuquerque requisitar a realização de audiência pública pela relevância do assunto e também para ouvir os interessados, isto é, professores e demais servidores da educação.

Porém, durante a audiência a vereadora Marialva levou ao conhecimento dos presentes e dos outros tantos que acompanhavam pela internet, um processo judicial que foi proposto por uma servidora, uma ADI, auxiliar de desenvolvimento infantil, em que a mesma pleiteia o pagamento da progressão, ao qual faz jus.

E qual não foi a surpresa de todos quando a vereadora leu a sentença em que não só a justiça garante à servidora o pagamento da progressão, como determina que, em caso de não pagamento, o prefeito poderá responder por improbidade administrativa.

Diante, então, da decisão e para escapar da ordem judicial principalmente dos demais servidores que, frente a essa vitória irão também entrar na Justiça, o prefeito achou por bem mudar a lei, para, é claro, escapar não só da obrigação de pagar, como da improbidade, o que pode lhe causar sérios problemas.

Chocados, alguns professores entraram em contato com o Jornal do Ogunhê relembrando que não é a primeira vez que o executivo tenta dar um "cambiocó" na legislação a fim de prejudicar os servidores, principalmente os da educação.

Quem não se lembra da fatídica audiência pública durante o governo Poio Novaes em que foi mostrado um áudio de um procurador municipal dizendo que, ao alterar um item do estatuto do magistério, eles estariam "tungando a lei, dando um cambiocó".

Ainda bem que mais uma vez os professores e profissionais do magistério, servidores de uma das principais pastas do município, conseguiram se livrar de outro conserto improvisado ou seja cambiocó.

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