Nota de esclarecimento do presidente da Câmara de Avaré

Nota de esclarecimento do presidente da Câmara de Avaré Fonte da Foto: Divulgação

Conforme vem sendo veiculado por alguns órgãos de imprensa locais, venho a público esclarecer acerca do processo licitatório para reforma do prédio da Câmara Municipal. A construção do referido prédio, teve início em setembro de 2008, e ficou parada deteriorando até 2013 quando foram retomadas as obras, porém, antes mesmo de sua inauguração já apresentou vários problemas e falhas estruturais e de fundação, sendo, durante muito tempo, referência de diversas matérias incluindo o jornalismo nacional, devido ao valor gasto com a obra, cerca de R$1,6 milhões só para a construção, sendo gastos outros R$1,5 milhões para a conclusão.

Em julho de 2016, após a conclusão da obra, houve a mudança definitiva do legislativo para as novas instalações, todavia logo em 2017 já apresentava sinais de infiltração nas paredes do plenário, copa, banheiro da sala da presidência e algumas salas, resultado, não se sabe, se da ação do tempo ou falhas de um acabamento deficitário, não podemos afirmar, porém, são visíveis tais avarias nas paredes. Em meados de 2017 o prédio apresentou várias rachaduras nos muros laterais e piso de algumas salas e passarela lateral, logo após a conclusão das obras de duplicação da SP 255.

Então, o presidente à época Toninho da Lorsa, com o qual eu fazia parte com o mesmo da Mesa Diretora como vice-presidente da Casa, teve de fazer reparos junto aos citados muros que apresentaram rachaduras e problemas, em todo entorno do prédio, restando as avarias sofridas na parte interna do imóvel. Na última legislatura, e segundo biênio de gestão, o ex-presidente Barreto deu início ao processo licitatório para a execução das obras de reforma necessárias, porém, todos os certames restaram desertos, ficando, apenas o projeto de engenharia contratado. Ao assumir, em 1º de janeiro deste ano, tive de dar continuidade ao processo licitatório, posto que ainda estava em andamento, pois as rachaduras, principalmente no piso e as infiltrações nas paredes se agravam a cada dia.

Portanto, não estamos fazendo nada mais do que dar continuidade em um processo em andamento que foi “herdado” por esta Mesa Diretora, juntamente com um prédio cheio de avarias com enormes fissuras, necessitando de urgente reforma. E não apenas como vereador, mas também administrador público, consciente da responsabilidade do cargo que exerço hoje como Presidente do Legislativo, sei que zelar pelo patrimônio público também faz parte da minha gestão ao que é até mesmo uma obrigação. E esclarecendo e até desmistificando determinados comentários proferidos por um determinado órgão de imprensa, deixo claro a toda a população avareense, que muitas vezes é induzida a erro por pessoas que, não se sabe se por total desconhecimento da administração pública, suas leis e regras, ou até pelo simples objetivo de denegrir a imagem da Câmara e seus vereadores, acabam por fazer comparações, em relação a valores, que se estivéssemos tratando de verba de empresa privada, até seriam cabíveis e plausíveis, porém, em se tratando de verba pública, não podemos simplesmente ignorar a legislação e as determinações por ela impostas ao gestor público e dar outro destino a tal montante.

Como pessoa, cidadão comum, posso afirmar que se a verba utilizada nessa reforma me fosse permitido utilizar em compras de respiradores e outros insumos à Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré Avenida Gilberto Filgueiras, 1631 – Colina da Boa Vista – Avaré/SP – CEP 18706-240 http://www.camaraavare.sp.gov.br – E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br Tel. (14) 3711 3070 – 0800 77 10 999 saúde, é óbvio que o faria, sem titubear, entretanto, em se tratando de uma verba que é repassada pelo município, temos o dever de prestar contas disso ao Tribunal de Contas do Estado ao qual prestamos conta de toda receita e despesa do Legislativo, e segundo as regras determinadas pela Lei, não cabe ao Legislativo, e sim ao Executivo administrar a saúde municipal, o que nos impede, infelizmente, de fazê-lo. Deixo, aqui, esclarecido, portanto, que a Câmara de Vereadores de Avaré vem, através da sua Mesa Diretora, agindo como sempre agiram as demais Mesas Diretoras que por aqui já passaram, com transparência, publicidade dos seus atos, responsabilidade e respeito ao dinheiro público, como deve ser!

           Flavio Eduardo Zandoná

          Presidente da Câmara Municipal

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