Parecer do MPE indica suposto abuso de poder político de Jô Silvestre

Parecer do MPE indica suposto abuso de poder político de Jô Silvestre Fonte da Foto: internet

O prefeito Jô Silvestre está tendo que se explicar para a Justiça por causa de denúncia de suposto abuso de poder político, conforme ação protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD).

Segundo o relatado, o prefeito estaria fazendo uso irregular da máquina pública, especialmente pela manutenção de "placas de obras públicas pela cidade, em tese com nítido caráter eleitoreiro, apresentando elementos da campanha publicitária do requerido, bem como violação à legislação que veda afixação de placas e obras publicitárias" durante o período eleitoral.

A ação tem como autora a advogada do partido, Patrícia Gaiotto Pilar, e foi protocolada na Justiça Eleitoral pelo vice-presidente do PSB, Luiz Carlos Dalcin.

Após analisar os argumentos e provas, o Ministério Público  Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à denúncia.

No texto, a promotora Giovana Marinato Godoy argumentou que "a afixação de placa com nítida promoção pessoal de candidato no período vedado, por si só, constitui ato ilícito, mesmo que contenha informação referente a conclusão das obras".

Em seu argumento, a promotora afirma que  a Constituição Federal tem dentre seus princípios destinados aos agentes públicos a impessoalidade  e o uso de cores vinculadas a candidato em obras públicas não deve ser tido por conduta lícita. Em âmbito eleitoral tal conduta constitui abuso de poder pelo administrador público.

A denúncia também recebeu parecer  favorável ao pedido de liminar para retirada de placas que estejam em situação de confronto com a lei eleitoral.

Agora caberá ao prefeito  Jô Silvestre manifestar sua defesa para a Justiça.

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