Prefeito ainda não publicou a lei do parcelamento com Avaréprev

Prefeito ainda não publicou a lei do parcelamento com Avaréprev Fonte da Foto: Divulgação

O Semanário Oficial desta sexta-feira, 11 de setembro, não publicou a lei sobre o parcelamento de débitos da Prefeitura com a Avaréprev, no valor de mais de 24 milhões, correspondente ao período de abril de 2018 a dezembro de 2019.

A lei aprovada na Câmara de Vereadores de Avaré durante sessão do dia 24 de agosto e teve uma ressalva que foi rejeitada - a proposta do prefeito que alterava regras que estabeleciam sobre o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios pelo instituto na falta de pagamento.

Para que o leitor entenda, o prefeito Jô Silvestre solicitou o parcelamento, mas queria, em tese, se livrar de futuros bloqueios de contas da Prefeitura, no caso de atraso ou não pagamento, como já aconteceu anteriormente. Com isso, poderia não pagar o parcelamento e o Instituto de Previdência não teria como cobrá-lo através do bloqueio do Fundo de Participação dos Munícipios.

A lei, após aprovada, seguiu para o Executivo para sanção e publicação, que deveria ocorrer em 15 dias; esse atraso demonstra que Jô Silvestre, em tese, não está priorizando a questão do parcelamento, comportamento que supostamente seria previsível pois, pelas atitudes do prefeito, dá-se a entender que os atos da Câmara não têm sua plena apreciação, o que prejudica bastante o andamento das prioridades do município, como é o caso do parcelamento da dívida da Prefeitura com o instituto Avaréprev.

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