Professores conquistam nova vitória na justiça

Professores conquistam nova vitória na justiça Fonte da Foto: arquivo

Os professores e diretores da rede municipal de ensino obtiveram nova vitória na justiça, no início dessa semana. Também com o objetivo de defendê-los contra a lei que restringia o acúmulo de cargos, a APEOESP (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) ingressou com uma Ação Civil Pública e os professores obtiveram mais uma vitória.

Segundo a juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima “A acumulação de cargos públicos, é vedada pela Constituição Federal que a admite em circunstâncias excepcionais e desde que haja compatibilidade de horário (art. 37 XVI).... Tem se, pois que a Constituição Federal, ao tratar da acumulação remunerada de cargos públicos, determinou que fosse observada, obrigatoriamente, a compatibilidade de horários. Contudo, não estabeleceu limite a jornada semanal, como ocorreu com a Lei Municipal nº 2467/2021 ora questionada”.

Agora os professores podem ficar tranqüilos, pelo menos até o julgamento final das ações, que devem confirmar as liminares obtidas pelo Sindicato dos Servidores de Avaré e APEOESP, pois muitos estavam ficando doentes, procurando médicos por causa da situação criada pela prefeitura.

“Uma situação constrangedora e insustentável. Eu mesma, se não fosse a orientação de César Oliveira e também de Sandra Arca, do Sindicato, teria pedido exoneração do meu cargo. Sou eternamente grata a eles. Nunca tivemos suporte da prefeitura e da Secretaria da Educação. A nossa situação estava desesperadora”, relatou uma professora ao Jornal do Ogunhê que trabalha em acumulo de cargos há 15 anos.

“Estou muito feliz pela vitória parcial obtida na justiça. Uma vida planejada e organizada de acordo com o salário que recebo do meu trabalho e de repente me vi diante de uma situação de ter que optar por um dos cargos, o que consequentemente iria desestruturar minha vida”, relatou outro professor.

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