TCE julga irregular licitação para contratação de sistema de gestão da Prefeitura

TCE julga irregular licitação para contratação de sistema de gestão da Prefeitura Fonte da Foto: ilustrativa

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular a licitação realizada pela Prefeitura de Avaré que gerou a contratação da empresa E&L Produções de Software Ltda. para prestação de serviços informatizados de Gestão Pública.

O TCE julgou irregular ainda o contrato e o aditamento firmado.

A licitação foi realizada na modalidade pregão presencial e foi dividido em dois lotes. O contrato foi firmado em janeiro de 2019 no valor de quase R$ 760 mil, com prazo de 12 meses. Em agosto de 2019, houve um aditamento para supressão do módulo de “Cartões de crédito e débito”.

Em suas defesas, tanto a Prefeitura quanto a empresa, defenderam a regularidade da matéria e afirmaram que as falhas apontadas.

 

 

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