Uso de propaganda oficial pode tirar Jô Silvestre da eleição

Uso de propaganda oficial pode tirar Jô Silvestre da eleição Fonte da Foto: Facebook

Advogados ouvidos pelo Jornal do Ogunhê foram unânimes em dizer que é gravíssima a conduta do prefeito de Avaré que está fazendo apologia da própria imagem com obras da Prefeitura, burlando o que se entende como publicidade institucional.

Não teria problema se ele (prefeito) divulgasse somente as obras, com informações técnicas, dados de valores e fotos dos serviços, mas ao usar a própria imagem se inserindo de forma pessoal, o que lhe garante ganho político de marketing em ano eleitoral, Jô Silvestre, supostamente, corre sério risco de enfrentar as barras dos tribunais e responder pelo que se entende como abuso de poder político, um risco que, em caso de denúncia, pode gerar sérias dificuldades em seu intuito de concorrer à reeleição.

Consulta a um advogado nos trouxe a informação que, de acordo com o caput do artigo 73 da Lei 9.504/1997, no período eleitoral, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, certas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos aos pleitos eleitorais, ou seja, ao agir assim, o prefeito Jô Silvestre estaria, em tese, se beneficiando de sua situação como prefeito e causando desequilíbrio em relação aos demais possíveis concorrentes à eleição deste ano.

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